
{"id":1369,"slug":"como-montar-um-consultorio","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp16\/pergunta-frequente\/como-montar-um-consultorio\/","class_list":["post-1369","pergunta_frequente","type-pergunta_frequente","status-publish","hentry"],"pergutas_e_respostas":[{"Pergunta":"Provid\u00eancias burocr\u00e1ticas:","Resposta":"\u2022 Todos os profissionais que atuam como aut\u00f4nomos precisam obrigatoriamente inscrever-se junto ao munic\u00edpio para recolhimento do ISSQN \u2013 Imposto sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza. Procurar a Prefeitura de seu munic\u00edpio para maiores informa\u00e7\u00f5es.\u2022 O profissional deve ainda buscar o INSS, para usufruir dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.\u2022 O recolhimento dos impostos supracitados serve tamb\u00e9m para a comprova\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o para os profissionais aut\u00f4nomos.\u2022 \u00c9 exigido ainda o cadastro junto \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para todos os profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade que n\u00e3o utilizam procedimentos invasivos. Para outros esclarecimentos consultar a Secretaria da Sa\u00fade ou a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de seu Munic\u00edpio.\u2022 Destaca-se que caso seja constitu\u00edda uma pessoa jur\u00eddica (CNPJ) \u00e9 preciso fazer a inscri\u00e7\u00e3o da empresa junto ao CRP-16, para o funcionamento regular da mesma, conforme o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 003\/2007 e Resolu\u00e7\u00e3o CRP-16 n\u00ba 005\/2014."},{"Pergunta":"Informa\u00e7\u00f5es acerca do espa\u00e7o f\u00edsico do consult\u00f3rio\/registro dos atendimentos\/autoriza\u00e7\u00e3o para atendimento:","Resposta":"\u2022 O ambiente precisa ser ventilado, ter ilumina\u00e7\u00e3o e mobili\u00e1rio adequados, al\u00e9m de isolamento ac\u00fastico para resguardar o sigilo dos atendimentos.\u2022 Ver Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 010\/2000, que especifica e qualifica a Psicoterapia como pr\u00e1tica do Psic\u00f3logo.\u2022 \u00c9 obrigat\u00f3rio manter o registro documental (di\u00e1rio) de todos os atendimentos realizados. Ver Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 001\/2009.\u2022 Se for realizado atendimento n\u00e3o eventual de crian\u00e7a, adolescente ou interdito o (a) psic\u00f3logo (o) deve obter a autoriza\u00e7\u00e3o de pelo menos um dos respons\u00e1veis legais do atendido, conforme determina o artigo 8\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo. Orientamos para que essa autoriza\u00e7\u00e3o seja formalizada por escrito."}],"titulo":"Como montar um consult\u00f3rio?"}