{"id":1858,"slug":"elaboracao-de-documentos","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp12\/pergunta-frequente\/elaboracao-de-documentos\/","class_list":["post-1858","pergunta_frequente","type-pergunta_frequente","status-publish","hentry"],"pergutas_e_respostas":[{"Pergunta":"Quais normativas devo seguir ao elaborar um documento escrito? ","Resposta":"A elabora\u00e7\u00e3o de documentos deve ser realizada com base na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Psicologia n\u00ba 006\/2019, que institui regras para a elabora\u00e7\u00e3o de documentosescritos produzidos pela(o) psic\u00f3loga(o) no exerc\u00edcio profissional. Os documentos se estruturam em: Declara\u00e7\u00e3o, Atestado, Laudo, Relat\u00f3rio e Parecer Psicol\u00f3gico. Para a elabora\u00e7\u00e3o dos mesmos, deve-se ater \u00e0(ao) demandante do documento, ao fornecimento das informa\u00e7\u00f5es estritamente necess\u00e1rias ao bom termo do trabalho, pautar-se em fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica da ci\u00eancia psicol\u00f3gica e escrever de forma precisa e contextualizada."},{"Pergunta":"\u00c9 obrigat\u00f3rio que empresas\/escolas aceitem o Atestado Psicol\u00f3gico?","Resposta":"De acordo com a Lei n\u00ba 4.119 de 1962 (artigo 13, par\u00e1grafo 1\u00ba) \u00e9 fun\u00e7\u00e3o da(o) psic\u00f3loga(o) a elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico psicol\u00f3gico, portanto, o atestado psicol\u00f3gico \u00e9 um documento v\u00e1lido, sendo regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Psicologia n\u00ba 006\/19. No entanto, a Previd\u00eancia e a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas n\u00e3o preveem a Psicologia entre as profiss\u00f5es pass\u00edveis de justificar falta ao trabalho ou estudo. Assim, embora seja poss\u00edvel \u00e0(ao) psic\u00f3loga(o) emitir declara\u00e7\u00f5es e atestados, a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a aceita-los, a menos que exista acordo de trabalho coletivo ou conven\u00e7\u00e3o que pressuponha esta justificativa na empresa em quest\u00e3o."},{"Pergunta":"Qual a validade e o tempo de guarda dos documentos?","Resposta":"O prazo de validade do conte\u00fado dos documentos escritos, decorrentes das avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas, dever\u00e1 considerar a legisla\u00e7\u00e3o vigente nos casos j\u00e1 definidos. N\u00e3o havendo defini\u00e7\u00e3o legal, o psic\u00f3logo, onde for poss\u00edvel, indicar\u00e1 o prazo de validade do conte\u00fado emitido no documento em fun\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas avaliadas, das informa\u00e7\u00f5es obtidas e dos objetivos da avalia\u00e7\u00e3o (Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 007\/2003).No que se refere \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e tempo de guarda, os documentos escritos decorrentes de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, bem como todo o material que os fundamentou, dever\u00e3o ser guardados pelo prazo m\u00ednimo de 5 anos, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psic\u00f3logo quanto da institui\u00e7\u00e3o em que ocorreu a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica.Esse prazo poder\u00e1 ser ampliado nos casos previstos em lei, por determina\u00e7\u00e3o judicial, ou ainda em casos espec\u00edficos em que seja necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o da guarda por maior tempo.Em caso de extin\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o psicol\u00f3gico, o destino dos documentos dever\u00e1 seguir as orienta\u00e7\u00f5es definidas no C\u00f3digo de \u00c9tica do Psic\u00f3logo\u00a0(Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 007\/2003)."}],"titulo":"Elabora\u00e7\u00e3o de Documentos"}