{"id":1857,"slug":"registro-documental","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp12\/pergunta-frequente\/registro-documental\/","class_list":["post-1857","pergunta_frequente","type-pergunta_frequente","status-publish","hentry"],"pergutas_e_respostas":[{"Pergunta":"O registro em prontu\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio?","Resposta":"Sim. A Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Psicologia n\u00ba 001\/2009 torna obrigat\u00f3rio o registro documental das informa\u00e7\u00f5es decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos. A obrigatoriedade se estende a todos os servi\u00e7os e se faz necess\u00e1ria para que se possibilite a orienta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabilidade t\u00e9cnica dos servi\u00e7os ofertados, bem como contemplar de maneira sucinta o trabalho prestado."},{"Pergunta":"O que deve conter no registro?","Resposta":"Os registros devem ser suficientes quanto \u00e0:- identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, ou seja, o benefici\u00e1rio direto do servi\u00e7o, al\u00e9m de identificar o demandante (quando n\u00e3o forem a mesma pessoa) e demais envolvidos.\u00a0- avalia\u00e7\u00e3o da demanda e defini\u00e7\u00e3o de objetivos do trabalho;- registros sint\u00e9ticos da evolu\u00e7\u00e3o do trabalho que permitam verificar os procedimentos aplicados, os resultados obtidos e encaminhamentos ou tomadas de decis\u00e3o que ocorreram durante a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.- registro de encaminhamento ou encerramento;- c\u00f3pias de documentos de comunica\u00e7\u00e3o externa produzidos pela(o) psic\u00f3loga(o) mediante solicita\u00e7\u00e3o durante o processo de trabalho, contendo data e assinatura do recebedor. Estes documentos referem-se \u00e0queles estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 6\/2019 ou outros documentos administrativos que tenham tido impacto sobre o trabalho realizado.- documentos resultantes da aplica\u00e7\u00e3o de instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. Este \u00faltimo, quando existir, deve ser mantido em pasta de acesso exclusivo da(o) psic\u00f3loga(o).\u00a0As informa\u00e7\u00f5es registradas t\u00eam car\u00e1ter sigiloso e \u00e9 dever da(o) psic\u00f3loga(o) zelar por sua confidencialidade, assim como informar a quem as receber de seu dever em resguardar o sigilo."},{"Pergunta":"Tipos de Registro Documental","Resposta":"H\u00e1 tr\u00eas tipos de registro, que diferem quanto ao conte\u00fado e ao n\u00edvel de compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es registradas. O registro documental da(o) psic\u00f3loga(o) pode ser organizado em tr\u00eas formas de compartilhamento:\u00a0Prontu\u00e1rio Psicol\u00f3gico:Quando o atendimento \u00e9 realizado somente pela(o) psic\u00f3loga(o) ou quando h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser compartilhadas com a equipe multiprofissional;De acesso irrestrito ao usu\u00e1rio, terceiro por ele autorizado ou respons\u00e1vel legal;Cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es que descrevem o processo, seu objetivo e sua evolu\u00e7\u00e3o de forma sint\u00e9tica, mas informativa e acess\u00edvel aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o;Dele n\u00e3o fazem parte os protocolos de aplica\u00e7\u00e3o de testes e outros instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, que dever\u00e3o estar arquivados em pasta de acesso exclusivo da(o) psic\u00f3loga(o).Prontu\u00e1rio \u00danico:Deve ser adotado quando a(o) psic\u00f3loga(o) trabalha em equipe multiprofissional;Por ser de acesso irrestrito, tanto ao usu\u00e1rio quanto \u00e0 equipe, nele dever\u00e3o constar apenas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento dos objetivos do trabalho em equipe, de forma a garantir o atendimento integral e salvaguardar a intimidade do usu\u00e1rio;Caso haja necessidade de manter algumas informa\u00e7\u00f5es do caso em sigilo, a psic\u00f3loga deve registrar separadamente em prontu\u00e1rio psicol\u00f3gico.Registro Documental Exclusivo:Quando h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de compartilhamento sobre determinadas informa\u00e7\u00f5es, a(o) psic\u00f3loga(o) dever\u00e1 fazer uso do registro documental exclusivo;Tal registro inclui materiais cuja an\u00e1lise e compreens\u00e3o seja exclusiva a(o) psic\u00f3loga(o), como: testes e outros instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, desenhos, relatos e an\u00e1lise detalhados dos atendimentos e transcri\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es."},{"Pergunta":"O usu\u00e1rio pode obter c\u00f3pia do prontu\u00e1rio de atendimento?","Resposta":"Sim. Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Psicologia n\u00ba 001\/2009 a(o) usu\u00e1ria(o) ou representante legal tem acesso integral \u00e0s informa\u00e7\u00f5es registradas em prontu\u00e1rio psicol\u00f3gico. Ao disponibilizar c\u00f3pia do prontu\u00e1rio \u00e9 importante que realize o registro dessa entrega na continuidade do pr\u00f3prio prontu\u00e1rio da pessoa atendida. Neste registro da entrega deve ser requisitada a assinatura de quem recebeu o documento. Al\u00e9m disso, no documento entregue deve ser indicado que se constitui C\u00d3PIA de um documento SIGILOSO."},{"Pergunta":"Tempo de guarda, responsabilidade e formato do registro","Resposta":"Os prontu\u00e1rios psicol\u00f3gicos e os documentos escritos decorrentes de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, bem como todo o material que os fundamentou, dever\u00e3o ser guardados pelo\u00a0prazo m\u00ednimo de 5 anos. Esse prazo poder\u00e1 ser ampliado nos casos previstos em lei, por determina\u00e7\u00e3o judicial, ou ainda em casos espec\u00edficos em que seja necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o da guarda por maior tempo. A\u00a0Lei N\u00ba 13.787\/2018 estabelece que decorrido o prazo m\u00ednimo de\u00a020 (vinte) anos a partir do \u00faltimo registro, os prontu\u00e1rios em suporte de papel e os digitalizados poder\u00e3o ser eliminados, ampliando o prazo previsto nas Resolu\u00e7\u00f5es CFP n\u00ba 006\/2019 e 001\/2009.\u00a0A\u00a0responsabilidade\u00a0por manter a guarda destes documentos, a princ\u00edpio, \u00e9 da(o) psic\u00f3loga(o) que prestou o servi\u00e7o. Caso a profissional atue em Pessoa Jur\u00eddica que presta servi\u00e7os em psicologia, a guarda de seus registros tamb\u00e9m \u00e9 responsabilidade da(o) respons\u00e1vel t\u00e9cnica(o) nomeada(o) para o servi\u00e7o de psicologia, que promover\u00e1 condi\u00e7\u00f5es adequadas para que essa guarda seja segura e de acesso exclusivo \u00e0 profissional respons\u00e1vel pelo caso. Quando do desligamento da(o) profissional, a(o) RT deve assumir a guarda de seus documentos sigilosos, mantendo-os \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da pessoa atendida, da fiscaliza\u00e7\u00e3o ou de profissionais que venham a continuar o atendimento j\u00e1 iniciado.\u00a0H\u00e1, ainda, situa\u00e7\u00e3o na qual a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prestadora de servi\u00e7os em psicologia e n\u00e3o disp\u00f5e de respons\u00e1vel t\u00e9cnica(o) capaz de assumir essa responsabilidade. Nesse caso, havendo previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de psic\u00f3loga(o) substituta(o) no prazo de 90 dias, os materiais devem ser lacrados e guardados sob identifica\u00e7\u00e3o do Termo de Lacre na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o e sob responsabilidade de outra(o) profissional, mesmo que n\u00e3o psic\u00f3loga(o).\u00a0O registro pode ser mantido\u00a0em papel ou informatizado, desde que garantido acesso restrito a profissionais, usu\u00e1rias(os) e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do CRP.\u00a0Para tanto, orienta-se a utiliza\u00e7\u00e3o de procedimentos de seguran\u00e7a, tais como: mobili\u00e1rio chaveado, uso de senhas e criptografia. Os registros mantidos em sistema informatizado requerem um cuidado especial da(o) psic\u00f3loga(o), para que outros profissionais tenham acesso apenas \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do prontu\u00e1rio \u00fanico ou multidisciplinar e para que, ao encerrar suas atividades na institui\u00e7\u00e3o, o acesso continue restrito \u00e0(ao) psic\u00f3loga(o) que vier a assumir a responsabilidade pela guarda destes registros. Neste caso, \u00e9 necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o de senhas\/criptografias de seguran\u00e7a."},{"Pergunta":"Registro das atividades de est\u00e1gio em Psicologia","Resposta":"O registro de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos prestados em servi\u00e7os-escola e campos de est\u00e1gio contempla todas as atividades e os acontecimentos envolvidos neste processo, bem como a identifica\u00e7\u00e3o e assinaturas das(os) respons\u00e1veis t\u00e9cnicas(os)\/supervisoras(es) e estagi\u00e1rias(os)."},{"Pergunta":"Respons\u00e1veis legais pode solicitar acesso aos prontu\u00e1rios psicol\u00f3gicos de crian\u00e7as, adolescentes ou pessoas interditadas?","Resposta":"Sim. A Resolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00ba 01\/2009 (alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00ba 05\/10) estabelece a obrigatoriedade do registro documental dos servi\u00e7os psicol\u00f3gicos, bem como o acesso integral ao prontu\u00e1rio psicol\u00f3gico para usu\u00e1rios e seus representantes legais.Cabe ponderar que o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo, em seu artigo 13, limita estas informa\u00e7\u00f5es ao objetivo de promover as medidas em benef\u00edcio da pessoa atendida. Assim, \u00e9 pertinente haver registros de cunho exclusivo \u00e0(ao) profissional e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00c9 importante destacar que, em cumprimento aos principais dispositivos de regulamenta\u00e7\u00e3o do direito familiar (Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente e C\u00f3digo Civil), as(os) psic\u00f3logas(os) devem fornecer acesso aos prontu\u00e1rios para m\u00e3es e pais de crian\u00e7as e adolescentes atendidos. Assim, mesmo que a m\u00e3e ou o pai n\u00e3o seja o pagante ou mesmo que n\u00e3o tenha a guarda, deve ter acesso ao prontu\u00e1rio, exceto se houver determina\u00e7\u00e3o judicial em contr\u00e1rio.Abaixo seguem links sobre elabora\u00e7\u00e3o e guarda de documentos:Folder elaborado pelo CRP-12 sobre prontu\u00e1rio psicol\u00f3gico: http:\/\/www.crpsc.org.br\/ckfinder\/userfiles\/files\/foldercof(1)(1).pdfResolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00ba 006\/2019 \u2013 documentos psicol\u00f3gicos emitidos por solicita\u00e7\u00e3o dos envolvidos: https:\/\/atosoficiais.com.br\/cfp\/resolucao-do-exercicio-profissional-n-6-2019-institui-regras-para-a-elaboracao-de-documentos-escritos-produzidos-pela-o-psicologa-o-no-exercicio-profissional-e-revoga-a-resolucao-cfp-no-15-1996-a-resolucao-cfp-no-07-2003-e-a-resolucao-cfp-no-04-2019?origin=instituicao&q=06\/2019Caderno do CRP-12 sobre documentos psicol\u00f3gicos (principais respostas): http:\/\/crpsc.org.br\/public\/images\/boletins\/Elabora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Documentos%20Psicol%C3%B3gicos.pdf"}],"titulo":"Registro Documental"}