{"id":3236,"slug":"comissao-de-etica-coe","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp12\/comissao\/comissao-de-etica-coe\/","class_list":["post-3236","comissao","type-comissao","status-publish","hentry","comissao_carater-permanente"],"_comissao_carater":[{"id":49,"nome":"Permanente","slug":"permanente","link":"https:\/\/dev-transparencia.cfp.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/comissao?comissaocarater=permanente"}],"titulo":"Comiss\u00e3o de \u00c9tica \u2013 COE","conteudo":"\n\n\nA Comiss\u00e3o de \u00c9tica (COE) \u00e9 uma Comiss\u00e3o Permanente do CRP-12, encarregada de receber e apurar den\u00fancias sobre infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas cometidas por psic\u00f3logas(os) no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, pautando-se no C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional da(o) Psic\u00f3loga(o) e nas Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Psicologia (CFP).\nO trabalho desempenhado por essa Comiss\u00e3o \u00e9 regido pelo C\u00f3digo de Processamento Disciplinar, estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00b0. 011\/2019. Trata-se de um conjunto de normas, semelhante ao C\u00f3digo de Processamento Civil, que disciplina a tramita\u00e7\u00e3o processual e \u00e9 respons\u00e1vel pela instaura\u00e7\u00e3o de processos \u00e9ticos.\nPresidente da Comiss\u00e3o de \u00c9tica \u2013 COE:\n\n\nPedro Augusto Crocce Carlotto \u2013 CRP-12\/11068\n\n\nMembros da Comiss\u00e3o:\nMaria Antonieta Brito Beck CRP-12\/01296 Membro\nFredy Richard Eichstaedt CRP-12\/07998 Membro\nMatias Trevisol CRP-12\/11031 Membro\nRoberto Moraes Cruz CRP-12\/01418 Colaborador\nMariana Macedo N\u00f3ra CRP-12\/15000 Colaboradora\n\u201cN\u00e1dia Paula Frizzo \u201d CRP-12\/02349 Colaboradora\nAdriana Braatz Zluhan CRP-12\/01478 Colaboradora\nJorge Jos\u00e9 Ramirez Landaeta CRP-12\/29679 Colaborador\nSintia Regina Bonatti Reif CRP-12\/01788 Colaboradora\n\u00a0\nAVISO DE PENALIDADE\n\u00a0\n\u00c9 atribui\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Classe Profissional, como o Conselho Regional de Psicologia \u2013 12\u00aa Regi\u00e3o, orientar, fiscalizar e disciplinar a categoria profissional, por meio de suas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de processualidade. Sendo assim, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de um processo disciplinar \u00e9tico ou ordin\u00e1rio, resta a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade do(a) profissional, decorrente de uma ou mais infra\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo(a).\n\u00a0\nAs penalidades aplicadas s\u00e3o decididas em sess\u00e3o Plen\u00e1ria de Julgamento do Conselho Regional (respeitados os crit\u00e9rios de grada\u00e7\u00e3o da penalidade dispostos nos art. 140 a 144 do C\u00f3digo de Processamento Disciplinar). Quando as partes entram com recurso, s\u00e3o tamb\u00e9m decididas pelo Plen\u00e1rio do Conselho Federal de Psicologia e somente executadas ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos tr\u00e2mites processuais.\n\u00a0\nNo caso da execu\u00e7\u00e3o das penalidades de suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, que retira provisoria ou permanentemente o direito de atuar profissionalmente como psic\u00f3logo(a), apenas ocorre ap\u00f3s o reexame necess\u00e1rio da inst\u00e2ncia m\u00e1xima, qual seja, o Conselho Federal de Psicologia.\n\u00a0\nQuase todas as penalidades s\u00e3o de car\u00e1ter p\u00fablico, restando em sigilo apenas a Advert\u00eancia, que vem a se tornar p\u00fablica quando este profissional n\u00e3o \u00e9 encontrado ou n\u00e3o comparece para a execu\u00e7\u00e3o pessoal e sigilosa. Com estas informa\u00e7\u00f5es, queremos explicar que as penalidades publicadas s\u00e3o resultantes de profunda an\u00e1lise das pe\u00e7as processuais e se referem a um determinado contexto que originou a den\u00fancia ao \u00f3rg\u00e3o de classe.\n\u00a0\nRessaltamos que este Conselho Regional conta com uma C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e que, por interesse das partes envolvidas nos processos, v\u00e1rios casos s\u00e3o finalizados sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidade, tendo como solu\u00e7\u00e3o o acordo entre as partes envolvidas no conflito.\n\u00a0\nConselho Regional de Psicologia de Santa Catarina \u2014 12\u00aa Regi\u00e3o\n\u00a0\nPENALIDADES:\nAviso de Penalidade PDE 491-19\nAviso de Penalidade PDE 633\/21\nAviso de Penalidade PDE 460\/17\n\u00a0\n"}