{"id":5679,"slug":"renovacao-de-pessoa-juridica","class_list":["post-5679","servicos","type-servicos","status-publish","hentry","servicos_publico-para-a-pessoa-juridica"],"_servicos_publico":[{"id":56,"nome":"Para a Pessoa Jur\u00eddica","slug":"para-a-pessoa-juridica","link":"https:\/\/dev-transparencia.cfp.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/servicos?servicospublico=para-a-pessoa-juridica"}],"titulo":"RENOVA\u00c7\u00c3O DE PESSOA JURIDICA","descricao":"Quem pode solicitar?\r\nRespons\u00e1vel t\u00e9cnico, representante legal da empresa ou terceiros mediante procura\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio.","documentos_ou_dados_necessarios":"I. Requerimento dirigido \u00e0 presid\u00eancia do CRP11, assinado pelo respons\u00e1vel legal;\u00a0II. Ficha de renova\u00e7\u00e3o assinada pelo respons\u00e1vel legal;\u00a0III. CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica); destaca-se que o nome fantasia da Pessoa Jur\u00eddica (PJ) n\u00e3o poder\u00e1 induzir a pr\u00e1ticas n\u00e3o condizentes com o exerc\u00edcio da Psicologia.IV. Alvar\u00e1 de funcionamento;\u00a0V. Certificado de registro em outro Conselho de Classe, se possuir;\u00a0VI. Documento oficial de Ato Constitutivo e, se houver, todos os aditivos;\u00a0VII. Termo de Responsabilidade T\u00e9cnica da(o) profissional psic\u00f3loga(o), cumprindo todos os requisitos descritos no cap\u00edtulo III desta resolu\u00e7\u00e3o;\u00a0VIII. Declara\u00e7\u00e3o, em papel timbrado da Pessoa Jur\u00eddica, designando a(o)s psic\u00f3loga(o)s respons\u00e1vel(is) t\u00e9cnica(s), bem como listando todas(os) as(os) demais psic\u00f3logas(os) que nela atuam, informando n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CRP 11, \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, referencial te\u00f3rico, o p\u00fablico para quem prestar\u00e1 os servi\u00e7os psicol\u00f3gicos e a escala de trabalho.\u00a0IX. Declara\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia junto ao CRP 11 de todas(os) as(os) profissionais que comp\u00f5em o corpo t\u00e9cnico da PJ, que dever\u00e1 ser solicitada pela(o) profissional;\u00a0X. Declara\u00e7\u00e3o de idoneidade \u00e9tica da Comiss\u00e3o de \u00c9tica do CRP 11, emitido mediante solicita\u00e7\u00e3o das(os) profissional(is), que comprove que todo o corpo t\u00e9cnico da categoria vinculado \u00e0 PJ n\u00e3o responda a processo \u00e9tico;\u00a0XI. Declara\u00e7\u00e3o institucional, em papel timbrado da Pessoa Jur\u00eddica, para garantia do amplo e livre exerc\u00edcio profissional por parte das(os) profissionais de psicologia e respons\u00e1veis t\u00e9cnicos de psicologia de acordo com o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo e legisla\u00e7\u00f5es afins vigentes, assinado pelo respons\u00e1vel legal da PJ, de acordo com modelo anexo a esta resolu\u00e7\u00e3o;\u00a0XII. Comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com a empresa, tais como: carteira de trabalho, contrato ou ato constitutivo;\u00a0XIII. Modelo do termo, em papel timbrado da Pessoa Jur\u00eddica, de autoriza\u00e7\u00e3o para acompanhamento psicol\u00f3gico n\u00e3o eventual e\/ou avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica de crian\u00e7as e adolescentes, caso a PJ trabalhe com este p\u00fablico; se n\u00e3o atender, dever\u00e1 apresentar uma declara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o trabalha com p\u00fablico referido;\u00a0XIV. Rela\u00e7\u00e3o, em papel timbrado, contendo os instrumentos e testes psicol\u00f3gicos, caso este servi\u00e7o seja utilizado, ou declara\u00e7\u00e3o afirmando n\u00e3o fazer uso deste material e se comprometendo a informar quando passar a utilizar;\u00a0XV. Modelo de termo, em papel timbrado, declarando manter o mais absoluto sigilo com rela\u00e7\u00e3o a toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o a que tiver acesso sobre as atividades desenvolvidas, a ser utilizado por funcion\u00e1rio ou estagi\u00e1rio que poder\u00e1 ter acesso aos materiais sigilosos do setor de psicologia;\u00a0XVI. Comprova\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo de Especialista em Psicologia do Tr\u00e2nsito, reconhecido pelo CRP, da Respons\u00e1vel T\u00e9cnica e de toda(o)s a(o)s profissionais psic\u00f3loga(o)s que estiverem compondo o quadro de trabalho, somente quando se tratar de PJ que afirme a finalidade de avalia\u00e7\u00f5es para \u00e1rea do tr\u00e2nsito, de acordo com os termos das normativas vigentes do CONTRAN e DETRAN-CE.","como_proceder":"As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas de modo presencial na Sede ou Subsedes do conselho.SETOR RESPONS\u00c1VEL \u2013 SecretariaTELEFONE \u2013\u00a0(85) 9 9978-2289 \/ (88) 9 9332-4757E MAIL \u2013\u00a0pessoajuridica@crp11.org.br\u00a0","prazo_de_atendimento":"E-MAIL: at\u00e9 48 horas \/  Atendimento presencial: por ordem de chegada.","quanto_custa":"Consultar os valores com o setor.","legislacao_relacionada":"Resolu\u00e7\u00e3o: CRP-11 02\/2021.","observacoes_importantes":""}