{"id":1331,"slug":"atestado-psicologico","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp10\/pergunta-frequente\/atestado-psicologico\/","class_list":["post-1331","pergunta_frequente","type-pergunta_frequente","status-publish","hentry"],"pergutas_e_respostas":[{"Pergunta":"QUAL A FINALIDADE DO ATESTADO PSICOLOGICO?","Resposta":"Resolu\u00e7\u00e3o CFP 06\/2019\u00a0Art. 10 Atestado psic\u00f3logo consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagn\u00f3stico psicol\u00f3gico, uma determinada situa\u00e7\u00e3o, estado ou funcionamento psicol\u00f3gico, com a finalidade de afirmar as condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas de quem, por requerimento, o solicita.\u00a7 1.\u00ba O atestado presta-se tamb\u00e9m a comunicar o diagn\u00f3stico de condi\u00e7\u00f5es mentais que incapacitem a pessoa atendida, com fins de:I - Justificar faltas e impedimentos;II - Justificar estar apto ou n\u00e3o para atividades espec\u00edficas (manusear arma de fogo, dirigir ve\u00edculo motorizado no tr\u00e2nsito, assumir cargo p\u00fablico ou privado, entre outros), ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de um processo de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, dentro do rigor t\u00e9cnico e \u00e9tico que subscrevem a Resolu\u00e7\u00e3o CFP n.\u00ba 09\/2018 e a presente, ou outras que venham a alter\u00e1-las ou substitu\u00ed-las;III - Solicitar afastamento e\/ou dispensa, subsidiada na afirma\u00e7\u00e3o atestada do fato."},{"Pergunta":"Devo seguir algum modelo?","Resposta":"A Resolu\u00e7\u00e3o CFP 06\/2019 estabelece, em seu Art. 10, a\u00a0 estrutura a ser seguida."},{"Pergunta":"A (ao) empregadora (o) \u00e9 obrigado(a) a aceitar o Atestado Psicol\u00f3gico?","Resposta":"A aceita\u00e7\u00e3o do atestado para fins de afastamento e\/ou atraso, \u00e9 facultativa, sendo sua aceita\u00e7\u00e3o resultado de negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas com o(a) empregador(a). Em casos de afastamento e\/ou dispensa superior a quinze dias, a orienta\u00e7\u00e3o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, \u00e9 encaminhar a pessoa atendida ao INSS."}],"titulo":"Atestado Psicol\u00f3gico"}