{"id":1329,"slug":"representacao-etica-e-regularidade-profissional","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp10\/pergunta-frequente\/representacao-etica-e-regularidade-profissional\/","class_list":["post-1329","pergunta_frequente","type-pergunta_frequente","status-publish","hentry"],"pergutas_e_respostas":[{"Pergunta":"Quando sou contratada(o) por uma organiza\u00e7\u00e3o, que cuidados devo ter?","Resposta":"Uma quest\u00e3o fundamental \u00e9 quanto \u00e0 submiss\u00e3o da(o) psic\u00f3loga(o) a aspectos profissionais e condi\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias e anti\u00e9ticas impostas pela organiza\u00e7\u00e3o. S\u00e3o consideradas faltas \u00e9ticas cometidas pela(o) psic\u00f3loga(o) quando este tem o conhecimento ou est\u00e1 envolvida(o) em fatos de natureza grave e prejudicial aos(\u00e0s) usu\u00e1rios(as) dos servi\u00e7os prestados pela organiza\u00e7\u00e3o e se mant\u00e9m omissa(o)."},{"Pergunta":"E se precisar realizar uma representa\u00e7\u00e3o (den\u00fancia) contra um(a) psic\u00f3logo(a), como devo fazer?","Resposta":"Qualquer pessoa poder\u00e1 representar aos Conselhos Regionais o(a) profissional psic\u00f3loga(o) que possivelmente esteja infringindo as legisla\u00e7\u00f5es do CFP e\/ou o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional. H\u00e1, inclusive, alerta quanto \u00e0 obrigatoriedade da den\u00fancia para as(os) psic\u00f3logas(os), conforme nos esclarece o C\u00f3digo de \u00c9tica, artigo 1.\u00b0 al\u00ednea \u201cl\u201dQualquer pessoa pode denunciar aos Conselhos de Psicologia a(o) psic\u00f3loga(o) que considera estar exercendo a profiss\u00e3o de forma irregular ou infringindo as legisla\u00e7\u00f5es do CFP e o C\u00f3digo de \u00c9tica. H\u00e1, inclusive, alerta quanto \u00e0 obrigatoriedade da den\u00fancia para as(os) psic\u00f3logas(os), conforme nos esclarece o C\u00f3digo de \u00c9tica, artigo 1.\u00b0 al\u00ednea \u201cl\u201dO documento deve ter como t\u00edtulo Representa\u00e7\u00e3o e ser endere\u00e7ado \u00e0 Presidente do CRP, contendo:1.\u00a0Nome e qualifica\u00e7\u00e3o da(o) representante: Dever\u00e1 constar neste campo informa\u00e7\u00f5es como: nome completo,\u00a0profiss\u00e3o, n.\u00ba de documentos pessoais (CPF e RG), endere\u00e7o, telefone(s) de contato, email.\u00a0Poder\u00e1 haver mais de uma(um) representante.2.\u00a0Nome e qualifica\u00e7\u00e3o da(o) psic\u00f3loga(o): Dever\u00e1 constar neste campo informa\u00e7\u00f5es como: nome completo da(o) psic\u00f3loga(o), n.\u00ba de inscri\u00e7\u00e3o no CRP-10,\u00a0endere\u00e7o (se souber), telefone(s) (se souber), email (se souber). Poder\u00e1 haver mais de uma(um) representada(o).3.\u00a0Descri\u00e7\u00e3o circunstanciada do fato: Descrever o ocorrido, destacando as condutas do psic\u00f3logo que entende terem\u00a0sido inadequadas no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o.4.\u00a0Indica\u00e7\u00e3o dos meios de prova de que pretende a(o) representante se valer para comprovar o alegado, caso possua.5.\u00a0Evidenciar se possui interesse em participar de media\u00e7\u00e3o com a(o) representada(o).6.\u00a0Datar e Assinar o documento:\u00a0Para que o documento seja aceito, \u00e9 necess\u00e1rio que esteja datado, e devidamente assinado pela(o) representante."},{"Pergunta":"Posso enviar uma Representa\u00e7\u00e3o por e-mail?","Resposta":"A representa\u00e7\u00e3o deve ser protocolada por mensagem eletr\u00f4nica dirigida ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico oficial do CRP-10 (soe@crp10.org.br), em formato PDF, e,\u00a0em \u00faltima inst\u00e2ncia, por via f\u00edsica dirigida \u00e0 Presid\u00eancia do Conselho competente.\u00a0 \u00a0\u00a0A den\u00fancia\u00a0S\u00d3 SER\u00c1 PROTOCOLADA\u00a0no CRP10, quando contiver correta qualifica\u00e7\u00e3o e assinatura do denunciante, como tamb\u00e9m, os documentos indicados como anexos, inclusive fotoc\u00f3pia da IDENTIDADE, CPF ou CNH.Para outras informa\u00e7\u00f5es sobre as etapas do processo disciplinar \u00e9tico acesse a Resolu\u00e7\u00e3o CFP\u00a0N\u00ba 011\/2019, que\u00a0institui o C\u00f3digo de Processamento Disciplinar."},{"Pergunta":"Como s\u00e3o julgadas(os) as(os) psic\u00f3logas(os) que infringem o C\u00f3digo de \u00c9tica?","Resposta":"O CRP funciona como um Tribunal Regional de \u00c9tica Profissional, conforme o seu Regimento Interno e, assim, procede aos julgamentos \u00e9ticos quando o caso representado o exigir, podendo o plen\u00e1rio de julgamento decidir pela absolvi\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de penalidade do(a) profissional."},{"Pergunta":"Quais s\u00e3o as penalidades aplicadas a(ao) psic\u00f3loga(o) punida(o)?","Resposta":"As penalidades previstas e indicadas pelo C\u00f3digo de \u00c9tica, Art. 21, s\u00e3o:a) Advert\u00eancia\u037eb) Multa\u037ec) Censura p\u00fablica\u037ed) Suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional por at\u00e9 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia\u037ee) Cassa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia"},{"Pergunta":"A psic\u00f3loga(o) penalizada(o) poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o?","Resposta":"Sim. O Conselho Federal de Psicologia \u00e9 a inst\u00e2ncia em que tanto a(o) psic\u00f3loga(o) representada(o) quanto ao(\u00e0) representante podem recorrer em caso de discord\u00e2ncia das decis\u00f5es do julgamento."}],"titulo":"Representa\u00e7\u00e3o \u00c9tica e Regularidade Profissional"}