{"id":1327,"slug":"contratos-e-honorarios","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp10\/pergunta-frequente\/contratos-e-honorarios\/","class_list":["post-1327","pergunta_frequente","type-pergunta_frequente","status-publish","hentry"],"pergutas_e_respostas":[{"Pergunta":"O que devo considerar ao estabelecer um contrato de trabalho com o(a) usu\u00e1rio(a) do servi\u00e7o de psicologia?","Resposta":"O contrato refere-\u00adse \u00e0s condi\u00e7\u00f5es em que o servi\u00e7o de Psicologia ser\u00e1 realizado. Representa, ent\u00e3o, o que as partes envolvidas, de comum acordo, estabeleceram e aceitaram, implicando, assim, na defini\u00e7\u00e3o do objetivo, tipo de trabalho a ser realizado e condi\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o oferecido e acordo dos honor\u00e1rios."},{"Pergunta":"O contrato tem que ser por escrito?","Resposta":"N\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade sobre o contrato ser por escrito, mas recomendamos que, sempre que poss\u00edvel, a(o) psic\u00f3loga(o) fa\u00e7a um contrato por escrito, a fim de respaldar a si pr\u00f3prio e ao cliente."},{"Pergunta":"Ao estabelecer um contrato de servi\u00e7os devo observar alguma norma espec\u00edfica?","Resposta":"Ao estabelecer um contrato de servi\u00e7os a(o) psic\u00f3loga(o) deve respeitar os direitos dos(as) usu\u00e1rios(as) ou benefici\u00e1rios(as) dos servi\u00e7os (conforme Artigo 1.\u00b0 al\u00ednea \u201cd\u201d do C\u00f3digo de \u00c9tica). \u00c9 preciso atentar tamb\u00e9m para outras legisla\u00e7\u00f5es, como o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e de Defesa do Consumidor"},{"Pergunta":"E em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios, quanto cobrar pelos servi\u00e7os?","Resposta":"A(O) psic\u00f3loga(o) considerar\u00e1 a justa retribui\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados, estabelecendo valores de acordo com as caracter\u00edsticas da atividade realizada, considerando as condi\u00e7\u00f5es do(a) usu\u00e1rio(a)."},{"Pergunta":"Existe alguma tabela de honor\u00e1rios do CRP?","Resposta":"Existe uma Tabela Referencial de Honor\u00e1rios que \u00e9 disponibilizada pelo Sistema Conselhos, sendo sua elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o feitas pela FENAPSI \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Psic\u00f3logos. Os valores s\u00e3o meramente sugestivos e n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de adot\u00e1-\u00adlos. FENAPSI_TABELA_ATUALIZADA_Junho_2020.xlsx (cfp.org.br)"},{"Pergunta":"A (O) psic\u00f3loga(o) pode receber doa\u00e7\u00f5es ou empr\u00e9stimos dos(as) usu\u00e1rios(as) de seus servi\u00e7os?","Resposta":"N\u00e3o, a psic\u00f3loga(o) n\u00e3o poder\u00e1 utilizar\u00ad da sua posi\u00e7\u00e3o para dela retirar quaisquer outros tipos de benef\u00edcios (doa\u00e7\u00f5es, empr\u00e9stimos, favores), limitando\u00ad-se apenas ao recebimento da justa remunera\u00e7\u00e3o acordada entre as partes (valor, periodicidade do pagamento etc.)."}],"titulo":"Contratos e honor\u00e1rios"}