{"id":1309,"slug":"avaliacao-psicologica-testes-e-documentos-escritos","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp10\/pergunta-frequente\/avaliacao-psicologica-testes-e-documentos-escritos\/","class_list":["post-1309","pergunta_frequente","type-pergunta_frequente","status-publish","hentry"],"pergutas_e_respostas":[{"Pergunta":"O que \u00e9 avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica?","Resposta":"Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica \u00e9 definida como um processo estruturado de investiga\u00e7\u00e3o de fen\u00f4menos psicol\u00f3gicos, composto de m\u00e9todos, t\u00e9cnicas e instrumentos, com o objetivo de prover informa\u00e7\u00f5es \u00e0 tomada de decis\u00e3o, no \u00e2mbito individual, grupal ou institucional, com base em demandas, condi\u00e7\u00f5es e finalidades espec\u00edficas."},{"Pergunta":"Toda avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica requer uso de testes psicol\u00f3gicos?","Resposta":"N\u00e3o. A Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica \u00e9 um processo amplo, que envolve a integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es provenientes de diversas fontes, dentre elas:\u00a0I \u2013 Fontes fundamentais:a) Testes psicol\u00f3gicos aprovados pelo CFP para uso profissional da psic\u00f3loga e do psic\u00f3logo e\/ou;b) Entrevistas psicol\u00f3gicas, anamnese e\/ou;c) Protocolos ou registros de observa\u00e7\u00e3o de comportamentos obtidos individualmente ou por meio de processo grupal e\/ou t\u00e9cnicas de grupo.II - Fontes complementares:a) T\u00e9cnicas e instrumentos n\u00e3o psicol\u00f3gicos que possuam respaldo da literatura cient\u00edfica da \u00e1rea e que respeitem o C\u00f3digo de \u00c9tica e as garantias da legisla\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o;b) Documentos t\u00e9cnicos, tais como protocolos ou relat\u00f3rios de equipes multiprofissionais."},{"Pergunta":"Quais s\u00e3o os princ\u00edpios \u00e9ticos b\u00e1sicos que regem a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica?","Resposta":"\u00c9 necess\u00e1rio que a(o) psic\u00f3loga(o) mantenha\u00adse atenta(o) aos seguintes princ\u00edpios:\u2022 Cont\u00ednuo aprimoramento profissional visando ao dom\u00ednio dos instrumentos de Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica\u037e\u2022 Utiliza\u00e7\u00e3o, no contexto profissional, apenas dos testes psicol\u00f3gicos com parecer favor\u00e1vel do CFP que se encontram listados no Satepsi\u037e\u2022 Emprego de instrumentos de Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica para os quais a(o) profissional esteja qualificada(o)\u037e\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o da Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica em condi\u00e7\u00f5es ambientais adequadas, de modo a assegurar a qualidade e o sigilo das informa\u00e7\u00f5es obtidas\u037e\u2022 Guarda dos documentos de Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica em arquivos seguros e de acesso controlado\u037e\u2022 Disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es da Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica apenas \u00e0queles(as) com o direito de conhec\u00ea\u00adlas\u037e\u2022 Prote\u00e7\u00e3o da integridade dos testes, n\u00e3o os comercializando, publicando ou ensinando \u00e0queles(as) que n\u00e3o s\u00e3o psic\u00f3logos(as).\u00a0"},{"Pergunta":"Os testes psicol\u00f3gicos s\u00e3o de uso privativo?","Resposta":"Sim. No Brasil, o uso de testes psicol\u00f3gicos constitui fun\u00e7\u00e3o privativa da(o) psic\u00f3loga(o), conforme disp\u00f5e o Art. 13 da lei 4.119\/62. Isso significa que a(o) psic\u00f3loga(o) n\u00e3o poder\u00e1 divulgar, ensinar, ceder, dar, emprestar ou vender instrumentos ou t\u00e9cnicas psicol\u00f3gicas que permitam ou facilitem o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o (Artigo 18 do C\u00f3digo de \u00c9tica). Um dos principais cuidados que a(o) psic\u00f3loga(o) deve ter na escolha de um teste psicol\u00f3gico \u00e9 consultar se este consta na listagem do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o de Testes Psicol\u00f3gicos (Satepsi) e se obteve o parecer favor\u00e1vel para uso na pr\u00e1tica profissional. Esse sistema \u00e9 constantemente atualizado, cont\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o de todos os testes psicol\u00f3gicos submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do CFP e fornece informa\u00e7\u00f5es sobre sua condi\u00e7\u00e3o de uso (favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel)."},{"Pergunta":"E se o teste que eu escolhi n\u00e3o constar na listagem do Satepsi?","Resposta":"Caso o teste n\u00e3o conste na listagem h\u00e1 a possibilidade de o teste, mesmo sendo psicol\u00f3gico, n\u00e3o ter sido encaminhado para an\u00e1lise do Conselho Federal de Psicologia o que o coloca na mesma condi\u00e7\u00e3o dos testes desfavor\u00e1veis, ou seja, de que seu uso no exerc\u00edcio profissional implicar\u00e1 em falta \u00e9tica. Ou ainda, o teste pode n\u00e3o constar por n\u00e3o ser teste psicol\u00f3gico, o que o dispensaria desta an\u00e1lise"},{"Pergunta":"Testes psicol\u00f3gicos legitimados em outros pa\u00edses podem ser utilizados no Brasil\u200b?","Resposta":"O uso de qualquer teste psicol\u00f3gico no Brasil trazido de outros pa\u00edses deve passar por valida\u00e7\u00e3o junto ao Conselho Federal de Psicologia. Esta aprecia\u00e7\u00e3o requer tradu\u00e7\u00e3o de todo material, pesquisas e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 realidade brasileiras, dentre outras exig\u00eancias. Antes disso o teste psicol\u00f3gico n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado na pr\u00e1tica profissional, em nenhuma \u00e1rea."},{"Pergunta":"E se o teste escolhido estiver com parecer desfavor\u00e1vel?","Resposta":"Se no teste constar parecer desfavor\u00e1vel, a(o) psic\u00f3loga (o) n\u00e3o poder\u00e1 utiliz\u00e1-\u00adlo no exerc\u00edcio profissional.\u00a0Ser\u00e1 considerada falta \u00e9tica, conforme disposto na al\u00ednea c do Art. 1\u00ba e na al\u00ednea f do Art. 2\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional da psic\u00f3loga e do psic\u00f3logo, a utiliza\u00e7\u00e3o de testes psicol\u00f3gicos com parecer desfavor\u00e1vel ou que constem na lista de Testes Psicol\u00f3gicos N\u00e3o Avaliados no site do SATEPSI, salvo para os casos de pesquisa na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente e de ensino com objetivo formativo e hist\u00f3rico na Psicologia."},{"Pergunta":"Na elabora\u00e7\u00e3o de um documento escrito, que cuidados devo tomar?","Resposta":"Al\u00e9m dos cuidados t\u00e9cnicos e \u00e9ticos na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, na elabora\u00e7\u00e3o dos documentos, frutos desta avalia\u00e7\u00e3o, h\u00e1 aspectos espec\u00edficos a serem respeitados. As informa\u00e7\u00f5es fornecidas devem estar de acordo com a demanda, solicita\u00e7\u00e3o ou peti\u00e7\u00e3o, evitando-\u00adse a apresenta\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios aos objetivos do atendimento. \u00c9 imprescind\u00edvel estar atento ao que institui a Resolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00ba 06\/2019 sobre regras para a elabora\u00e7\u00e3o de documentos produzidos por psic\u00f3logas(os).\u00a0"},{"Pergunta":"Existe alguma resolu\u00e7\u00e3o que orienta sobre documentos escritos produzidos pela (o) psic\u00f3loga (o)?","Resposta":"O CFP, pela Resolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00ba 06.19, institui regras para a elabora\u00e7\u00e3o de documentos escritos produzidos pela(o) psic\u00f3loga(o) no exerc\u00edcio profissional, que descreve em detalhes o que precisa constar nas modalidades de documentos: declara\u00e7\u00e3o, atestado psicol\u00f3gico, relat\u00f3rio psicol\u00f3gico, relat\u00f3rio multiprofissional, laudo psicol\u00f3gico e parecer psicol\u00f3gico."},{"Pergunta":"O que devo observar ao produzir um documento escrito?","Resposta":"Ao produzir o material, a(o) psic\u00f3loga(o) deve basear os documentos em princ\u00edpios \u00e9ticos e t\u00e9cnicos, ou seja, sempre apresentar a sua fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para embasar suas id\u00e9ias, proposi\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es, nos casos em que a natureza do documento assim o exigir. Quanto aos princ\u00edpios \u00e9ticos, \u00e9 importante enfatizar o cuidado que a(o) psic\u00f3loga(o) dever\u00e1 ter em rela\u00e7\u00e3o aos deveres nas suas rela\u00e7\u00f5es com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, \u00e0s rela\u00e7\u00f5es com a justi\u00e7a e ao alcance das informa\u00e7\u00f5es. Devendo ainda a(o) psic\u00f3loga(o) manter c\u00f3pia do documento escrito no prontu\u00e1rio da(o) usu\u00e1ria(o)."},{"Pergunta":"Devo dar devolutivas do trabalho realizado?","Resposta":"O C\u00f3digo de \u00c9tica \u00e9 claro nesta quest\u00e3o, apontando que o(a) usu\u00e1rio(a) tanto deve ser informado(a) em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho psicol\u00f3gico a ser realizado quanto em rela\u00e7\u00e3o aos seus resultados."},{"Pergunta":"Por quanto tempo devo guardar os materiais de uma avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica?","Resposta":"Os documentos e o material que fundamentou a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica devem ser guardados pelo prazo m\u00ednimo de cinco anos, e a(o) psic\u00f3loga(o) e\/ou a institui\u00e7\u00e3o em que foi feita a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica s\u00e3o respons\u00e1veis pelos materiais relativos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o. Sobre o tempo de guarda a(o) psic\u00f3loga(o) dever\u00e1 estar atenta(o) a regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de outros \u00f3rg\u00e3os em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o."},{"Pergunta":"Existem resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica em Concursos P\u00fablicos\u200b?","Resposta":"Sim. Para concursos p\u00fablicos e processos seletivos da mesma natureza, existe a Resolu\u00e7\u00e3o CFP n.\u00ba002.2016. \u00c9 uma resolu\u00e7\u00e3o importante, pois oferece as devidas orienta\u00e7\u00f5es quanto aos cuidados t\u00e9cnicos e \u00e9ticos a serem tomados em rela\u00e7\u00e3o ao edital, questionamentos por parte de candidatos(as) e outros aspectos."},{"Pergunta":"Existe Resolu\u00e7\u00e3o sobre avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para obten\u00e7\u00e3o de CNH?","Resposta":"Sim. \u00c9 a Resolu\u00e7\u00e3o CFP N.\u00ba 001\/2019.CFP (2019). Resolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00ba 001-2019 - Normas e Procedimentos para a Per\u00edcia Psicol\u00f3gica no Tr\u00e2nsito"},{"Pergunta":"Que outras normas regem a atua\u00e7\u00e3o da(o) psic\u00f3loga(o) perita(o) do tr\u00e2nsito?","Resposta":"Pela Resolu\u00e7\u00e3o CFP 16.2002\u00a0e\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFP 06.2010, a(o) psic\u00f3loga(o) que trabalha neste tipo de atividade do tr\u00e2nsito, \u00e9 considerada(o) perita(o), portanto, n\u00e3o pode manter v\u00ednculos com Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores ou outros locais cujos(as) agentes manifestem interesse no resultado dos exames psicol\u00f3gicos, considerando ainda que a avalia\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser realizada em local reservado para este tipo de atividade. H\u00e1, al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Detran que a(o) psic\u00f3loga(o) credenciada(o) pelo \u00f3rg\u00e3o obriga-\u00adse a respeitar. Existe tamb\u00e9m a resolu\u00e7\u00e3o 267 do Contran que regulamenta sobre Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica.\u00a0"},{"Pergunta":"Existe alguma norma sobre avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para a obten\u00e7\u00e3o de porte ou uso de arma de fogo?","Resposta":"Sim. S\u00e3o as\u00a0Resolu\u00e7\u00f5es CFP 18.2008,\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFP 02.2009\u00a0e \u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFP 10.2009"},{"Pergunta":"Como fa\u00e7o para me credenciar na Pol\u00edcia Federal?","Resposta":"Esclarecimentos a respeito do credenciamento na Pol\u00edcia Federal podem ser encontrados na Instru\u00e7\u00e3o Normativa 23\/2005 da Pol\u00edcia Federal. O credenciamento \u00e9 aberto, informado e realizado pela pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal, sendo que, neste per\u00edodo, s\u00e3o realizadas visitas pela equipe de Psicologia da Pol\u00edcia Federal para que a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e o local sejam avaliados."}],"titulo":"Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica, testes e documentos escritos"}