{"id":1295,"slug":"inscricao-de-pessoa-juridica","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp10\/pergunta-frequente\/inscricao-de-pessoa-juridica\/","class_list":["post-1295","pergunta_frequente","type-pergunta_frequente","status-publish","hentry"],"pergutas_e_respostas":[{"Pergunta":"Como se registrar como pessoa jur\u00eddica?","Resposta":"A pessoa jur\u00eddica que presta servi\u00e7os de Psicologia a terceiros ou em raz\u00e3o de sua atividade principal est\u00e1 obrigada a registrar\u00adse no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdi\u00e7\u00e3o exer\u00e7a suas atividades. Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o CFP 003\/2007 as Pessoas Jur\u00eddicas o registro \u00e9 obrigat\u00f3rio, inclusive para as associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es de direito privado, cooperativas e entidades de car\u00e1ter filantr\u00f3pico. O pedido do registro far\u00adse\u00ad\u00e1 por requerimento dirigido ao presidente do CRP, acompanhado dos seguintes documentos: \u25aa Contrato social registrado na junta comercial, ou estatuto publicado no di\u00e1rio oficial, quando se tratar de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es de direito privado\u037e \u25aa Documento de inscri\u00e7\u00e3o no cadastro nacional de pessoa jur\u00eddica \u2013 CNPJ\u037e \u25aa Alvar\u00e1 de licen\u00e7a para funcionamento do estabelecimento\u037e \u25aa Documento de inscri\u00e7\u00e3o estadual ou municipal \u2013 ISS\u037e \u25aa Contrato de loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dos psic\u00f3logos que prestem servi\u00e7os \u00e0 pessoa jur\u00eddica na qualidade de aut\u00f4nomos\u037e \u25aa C\u00f3pia da CIP acompanhada de certid\u00e3o negativa, expedida pelo CRP\u00ad10, dos psic\u00f3logos que prestem servi\u00e7o \u00e0 pessoa jur\u00eddica, inclusive dos s\u00f3cios psic\u00f3logos (se houver)\u037e \u25aa Designa\u00e7\u00e3o do(s) respons\u00e1vel(is) t\u00e9cnico(s) pelos servi\u00e7os de Psicologia assinada pelo respons\u00e1vel legal da pessoa jur\u00eddica, inclusive de filiais\u037e \u25aa Declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica do(s) respons\u00e1vel(is) t\u00e9cnico(s) designado(s), acompanhada de c\u00f3pia da(s) Carteira (s) de identidade profissional\u037e \u25aa C\u00f3pia do comprovante de endere\u00e7o da empresa (\u00e1gua, luz ou telefone). As empresas de natureza filial devem proceder ao seu pr\u00f3prio registro no CRP, quando sua sede estiver em jurisdi\u00e7\u00e3o de outro Conselho Regional. Conforme Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2015 CRP\/PA 10\u00aa Regi\u00e3o, o prazo para efetiva\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o de PJ \u00e9 de 30 a 45 dias, a partir da data de solicita\u00e7\u00e3o."},{"Pergunta":"Quem deve se cadastrar como pessoa jur\u00eddica junto ao Conselho?","Resposta":"Conforme a Res. 003\/2007 poder\u00e3o proceder ao cadastramento no Conselho Regional de Psicologia todas as pessoas jur\u00eddicas com atividade principal de compet\u00eancia de outra \u00e1rea profissional, mas que tenham psic\u00f3logo na equipe de trabalho, incluindo\u00ad os servi\u00e7os de Psicologia das universidades e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Os documentos a serem apresentados s\u00e3o os mesmos do Registro, incluindo\u00ad Declara\u00e7\u00e3o ou c\u00f3pia do Conselho Regional onde a PJ est\u00e1 registrada.As entidades cadastradas nos Conselhos Regionais de Psicologia bem como os empres\u00e1rios individuais s\u00e3o isentos do pagamento de anuidades, taxas ou outros emolumentos."}],"titulo":"Inscri\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica"}