{"id":2872,"date":"2005-08-27T08:13:25","date_gmt":"2005-08-27T11:13:25","guid":{"rendered":"http:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp08\/?post_type=legislacao&p=2872"},"modified":"2020-10-26T16:27:30","modified_gmt":"2020-10-26T19:27:30","slug":"codigo-de-etica","status":"publish","type":"legislacao","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp08\/legislacao\/codigo-de-etica\/","title":{"rendered":"C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA"},"content":{"rendered":"

RESOLU\u00c7\u00c3O CFP N\u00ba 010\/2005<\/strong><\/p>\n

Ementa: Aprova o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo.<\/p>\n

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei no 5.766, de 20 de dezembro de 1971;<\/p>\n

CONSIDERANDO o disposto no Art. 6\u00ba, letra “e”, da Lei no 5.766 de 20\/12\/1971, e o Art. 6\u00ba, inciso VII, do Decreto no 79.822 de 17\/6\/1977;<\/p>\n

CONSIDERANDO o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, que consolida o Estado Democr\u00e1tico de Direito e legisla\u00e7\u00f5es dela decorrentes;<\/p>\n

CONSIDERANDO decis\u00e3o deste Plen\u00e1rio em reuni\u00e3o realizada no dia 21 de julho de 2005;<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong>\u00a0– Aprovar o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo.<\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong>\u00a0– A presente Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no dia 27 de agosto de 2005.<\/p>\n

Art. 3\u00ba<\/strong>\u00a0– Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial a Resolu\u00e7\u00e3o CFP n \u00ba 002\/87.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 21 de julho de 2005.<\/p>\n

ANA MERC\u00caS BAHIA BOCK
\nConselheira Presidente<\/p>\n

______<\/p>\n

\u00cdNDICE DO C\u00d3DIGO<\/strong><\/p>\n

1. AOS PSIC\u00d3LOGOS<\/a><\/strong><\/p>\n

2. APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/a><\/strong><\/p>\n

3. PRINC\u00cdPIOS FUNDAMENTAIS<\/a><\/strong><\/p>\n

4. DAS RESPONSABILIDADES DO PSIC\u00d3LOGO<\/a><\/strong><\/p>\n

5. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/a><\/p>\n

______<\/p>\n

<\/a>AOS PSIC\u00d3LOGOS<\/strong><\/p>\n

O XIII Plen\u00e1rio do Conselho Federal de Psicologia entrega aos psic\u00f3logos e \u00e0 sociedade o novo C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo.<\/p>\n

O trabalho de constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica deste C\u00f3digo esteve sob responsabilidade do XII Plen\u00e1rio, sob a presid\u00eancia do psic\u00f3logo Odair Furtado e sob a coordena\u00e7\u00e3o do psic\u00f3logo Alu\u00edzio Lopes de Brito, ent\u00e3o Secret\u00e1rio de Orienta\u00e7\u00e3o e \u00c9tica. Ao XII Plen\u00e1rio coube tamb\u00e9m a forma\u00e7\u00e3o do Grupo de Profissionais e Professores convidados, respons\u00e1vel por traduzir os debates nacionais do II F\u00f3rum Nacional de \u00c9tica. Ao Grupo, nossos agradecimentos e elogios pelo trabalho de tradu\u00e7\u00e3o fiel aos debates e preocupa\u00e7\u00f5es expressas no F\u00f3rum.<\/p>\n

Em nossa Gest\u00e3o, os resultados foram submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia de Pol\u00edticas Administrativas e Financeiras do Sistema Conselhos de Psicologia, APAF, quando foi finalizado o texto que ora se apresenta.<\/p>\n

Deixamos aqui registrado nosso reconhecimento aos colegas do XII Plen\u00e1rio e a todos que, direta ou indiretamente, contribu\u00edram para os avan\u00e7os obtidos e expressos neste novo texto.<\/p>\n

Bras\u00edlia, agosto de 2005
\nXIII Plen\u00e1rio do Conselho Federal de Psicologia<\/p>\n

______<\/p>\n

<\/a>APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Toda profiss\u00e3o define-se a partir de um corpo de pr\u00e1ticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padr\u00f5es t\u00e9cnicos e pela exist\u00eancia de normas \u00e9ticas que garantam a adequada rela\u00e7\u00e3o de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo.<\/p>\n

Um C\u00f3digo de \u00c9tica profissional, ao estabelecer padr\u00f5es esperados quanto \u00e0s pr\u00e1ticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a auto-reflex\u00e3o exigida de cada indiv\u00edduo acerca da sua pr\u00e1xis, de modo a responsabiliz\u00e1-lo, pessoal e coletivamente, por a\u00e7\u00f5es e suas conseq\u00fc\u00eancias no exerc\u00edcio profissional. A miss\u00e3o primordial de um c\u00f3digo de \u00e9tica profissional n\u00e3o \u00e9 de normatizar a natureza t\u00e9cnica do trabalho, e, sim, a de assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as pr\u00e1ticas desenvolvidas, um padr\u00e3o de conduta que fortale\u00e7a o reconhecimento social daquela categoria.<\/p>\n

C\u00f3digos de \u00c9tica expressam sempre uma concep\u00e7\u00e3o de homem e de sociedade que determina a dire\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre os indiv\u00edduos. Traduzem-se em princ\u00edpios e normas que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais. Por constituir a express\u00e3o de valores universais, tais como os constantes na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos; s\u00f3cio-culturais, que refletem a realidade do pa\u00eds; e de valores que estruturam uma profiss\u00e3o, um c\u00f3digo de \u00e9tica n\u00e3o pode ser visto como um conjunto fixo de normas e imut\u00e1vel no tempo. As sociedades mudam, as profiss\u00f5es transformam-se e isso exige, tamb\u00e9m, uma reflex\u00e3o cont\u00ednua sobre o pr\u00f3prio c\u00f3digo de \u00e9tica que nos orienta.<\/p>\n

A formula\u00e7\u00e3o deste C\u00f3digo de \u00c9tica, o terceiro da profiss\u00e3o de psic\u00f3logo no Brasil, responde ao contexto organizativo dos psic\u00f3logos, ao momento do pa\u00eds e ao est\u00e1gio de desenvolvimento da Psicologia enquanto campo cient\u00edfico e profissional. Este C\u00f3digo de \u00c9tica dos Psic\u00f3logos \u00e9 reflexo da necessidade, sentida pela categoria e suas entidades representativas, de atender \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do contexto institucionallegal do pa\u00eds, marcadamente a partir da promulga\u00e7\u00e3o da denominada Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, em 1988, e das legisla\u00e7\u00f5es dela decorrentes.<\/p>\n

Consoante com a conjuntura democr\u00e1tica vigente, o presente C\u00f3digo foi constru\u00eddo a partir de m\u00faltiplos espa\u00e7os de discuss\u00e3o sobre a \u00e9tica da profiss\u00e3o, suas responsabilidades e compromissos com a promo\u00e7\u00e3o da cidadania. O processo ocorreu ao longo de tr\u00eas anos, em todo o pa\u00eds, com a participa\u00e7\u00e3o direta dos psic\u00f3logos e aberto \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Este C\u00f3digo de \u00c9tica pautou-se pelo princ\u00edpio geral de aproximar-se mais de um instrumento de reflex\u00e3o do que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo psic\u00f3logo. Para tanto, na sua constru\u00e7\u00e3o buscou-se:<\/p>\n

a. Valorizar os princ\u00edpios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a rela\u00e7\u00e3o do psic\u00f3logo com a sociedade, a profiss\u00e3o, as entidades profissionais e a ci\u00eancia, pois esses eixos atravessam todas as pr\u00e1ticas e estas demandam uma cont\u00ednua reflex\u00e3o sobre o contexto social e institucional.<\/p>\n

b. Abrir espa\u00e7o para a discuss\u00e3o, pelo psic\u00f3logo, dos limites e interse\u00e7\u00f5es relativos aos direitos individuais e coletivos, quest\u00e3o crucial para as rela\u00e7\u00f5es que estabelece com a sociedade, os colegas de profiss\u00e3o e os usu\u00e1rios ou benefici\u00e1rios dos seus servi\u00e7os.<\/p>\n

c. Contemplar a diversidade que configura o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e a crescente inser\u00e7\u00e3o do psic\u00f3logo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais.<\/p>\n

d. Estimular reflex\u00f5es que considerem a profiss\u00e3o como um todo e n\u00e3o em suas pr\u00e1ticas particulares, uma vez que os principais dilemas \u00e9ticos n\u00e3o se restringem a pr\u00e1ticas espec\u00edficas e surgem em quaisquer contextos de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao aprovar e divulgar o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo, a expectativa \u00e9 de que ele seja um instrumento capaz de delinear para a sociedade as responsabilidades e deveres do psic\u00f3logo, oferecer diretrizes para a sua forma\u00e7\u00e3o e balizar os julgamentos das suas a\u00e7\u00f5es, contribuindo para o fortalecimento e amplia\u00e7\u00e3o do significado social da profiss\u00e3o.<\/p>\n

______<\/p>\n

<\/a>PRINC\u00cdPIOS FUNDAMENTAIS<\/strong><\/p>\n

I. O psic\u00f3logo basear\u00e1 o seu trabalho no respeito e na promo\u00e7\u00e3o da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.<\/p>\n

II. O psic\u00f3logo trabalhar\u00e1 visando promover a sa\u00fade e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuir\u00e1 para a elimina\u00e7\u00e3o de quaisquer formas de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.<\/p>\n

III. O psic\u00f3logo atuar\u00e1 com responsabilidade social, analisando cr\u00edtica e historicamente a realidade pol\u00edtica, econ\u00f4mica, social e cultural.<\/p>\n

IV. O psic\u00f3logo atuar\u00e1 com responsabilidade, por meio do cont\u00ednuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo cient\u00edfico de conhecimento e de pr\u00e1tica.<\/p>\n

V. O psic\u00f3logo contribuir\u00e1 para promover a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, ao conhecimento da ci\u00eancia psicol\u00f3gica, aos servi\u00e7os e aos padr\u00f5es \u00e9ticos da profiss\u00e3o.<\/p>\n

VI. O psic\u00f3logo zelar\u00e1 para que o exerc\u00edcio profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situa\u00e7\u00f5es em que a Psicologia esteja sendo aviltada.<\/p>\n

VII. O psic\u00f3logo considerar\u00e1 as rela\u00e7\u00f5es de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas rela\u00e7\u00f5es sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma cr\u00edtica e em conson\u00e2ncia com os demais princ\u00edpios deste C\u00f3digo.<\/p>\n

______<\/p>\n

<\/a>DAS RESPONSABILIDADES DO PSIC\u00d3LOGO<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong>\u00a0– S\u00e3o deveres fundamentais dos psic\u00f3logos:<\/p>\n

a. Conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir este C\u00f3digo;<\/p>\n

b. Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, te\u00f3rica e tecnicamente;<\/p>\n

c. Prestar servi\u00e7os psicol\u00f3gicos de qualidade, em condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas e apropriadas \u00e0 natureza desses servi\u00e7os, utilizando princ\u00edpios, conhecimentos e t\u00e9cnicas reconhecidamente fundamentados na ci\u00eancia psicol\u00f3gica, na \u00e9tica e na legisla\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\n

d. Prestar servi\u00e7os profissionais em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica ou de emerg\u00eancia, sem visar benef\u00edcio pessoal;<\/p>\n

e. Estabelecer acordos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que respeitem os direitos do usu\u00e1rio ou benefici\u00e1rio de servi\u00e7os de Psicologia;<\/p>\n

f. Fornecer, a quem de direito, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos, informa\u00e7\u00f5es concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional;<\/p>\n

g. Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos, transmitindo somente o que for necess\u00e1rio para a tomada de decis\u00f5es que afetem o usu\u00e1rio ou benefici\u00e1rio;<\/p>\n

h. Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho;<\/p>\n

i. Zelar para que a comercializa\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o, empr\u00e9stimo, guarda e forma de divulga\u00e7\u00e3o do material privativo do psic\u00f3logo sejam feitas conforme os princ\u00edpios deste C\u00f3digo;<\/p>\n

j. Ter, para com o trabalho dos psic\u00f3logos e de outros profissionais, respeito, considera\u00e7\u00e3o e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante;<\/p>\n

k. Sugerir servi\u00e7os de outros psic\u00f3logos, sempre que, por motivos justific\u00e1veis, n\u00e3o puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 continuidade do trabalho;<\/p>\n

l. Levar ao conhecimento das inst\u00e2ncias competentes o exerc\u00edcio ilegal ou irregular da profiss\u00e3o, transgress\u00f5es a princ\u00edpios e diretrizes deste C\u00f3digo ou da legisla\u00e7\u00e3o profissional.
\nArt. 2\u00ba\u00a0<\/strong>– Ao psic\u00f3logo \u00e9 vedado:<\/p>\n

a. Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade ou opress\u00e3o;<\/p>\n

b. Induzir a convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, filos\u00f3ficas, morais, ideol\u00f3gicas, religiosas, de orienta\u00e7\u00e3o sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es profissionais;<\/p>\n

c. Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utiliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas psicol\u00f3gicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de viol\u00eancia;<\/p>\n

d. Acumpliciar-se com pessoas ou organiza\u00e7\u00f5es que exer\u00e7am ou favore\u00e7am o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o de psic\u00f3logo ou de qualquer outra atividade profissional;<\/p>\n

e. Ser conivente com erros, faltas \u00e9ticas, viola\u00e7\u00e3o de direitos, crimes ou contraven\u00e7\u00f5es penais praticados por psic\u00f3logos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais;<\/p>\n

f. Prestar servi\u00e7os ou vincular o t\u00edtulo de psic\u00f3logo a servi\u00e7os de atendimento psicol\u00f3gico cujos procedimentos, t\u00e9cnicas e meios n\u00e3o estejam regulamentados ou reconhecidos pela profiss\u00e3o;<\/p>\n

g. Emitir documentos sem fundamenta\u00e7\u00e3o e qualidade t\u00e9cnico-cient\u00edfica;<\/p>\n

h. Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e t\u00e9cnicas psicol\u00f3gicas, adulterar seus resultados ou fazer declara\u00e7\u00f5es falsas;<\/p>\n

i. Induzir qualquer pessoa ou organiza\u00e7\u00e3o a recorrer a seus servi\u00e7os;<\/p>\n

j. Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que tenha v\u00ednculo com o atendido, rela\u00e7\u00e3o que possa interferir negativamente nos objetivos do servi\u00e7o prestado;<\/p>\n

k. Ser perito, avaliador ou parecerista em situa\u00e7\u00f5es nas quais seus v\u00ednculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

l. Desviar para servi\u00e7o particular ou de outra institui\u00e7\u00e3o, visando benef\u00edcio pr\u00f3prio, pessoas ou organiza\u00e7\u00f5es atendidas por institui\u00e7\u00e3o com a qual mantenha qualquer tipo de v\u00ednculo profissional;<\/p>\n

m. Prestar servi\u00e7os profissionais a organiza\u00e7\u00f5es concorrentes de modo que possam resultar em preju\u00edzo para as partes envolvidas, decorrentes de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas;<\/p>\n

n. Prolongar, desnecessariamente, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais;<\/p>\n

o. leitear ou receber comiss\u00f5es, empr\u00e9stimos, doa\u00e7\u00f5es ou vantagens outras de qualquer esp\u00e9cie, al\u00e9m dos honor\u00e1rios contratados, assim como intermediar transa\u00e7\u00f5es financeiras;<\/p>\n

p. Receber, pagar remunera\u00e7\u00e3o ou porcentagem por encaminhamento de servi\u00e7os;<\/p>\n

q. Realizar diagn\u00f3sticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos em meios de comunica\u00e7\u00e3o, de forma a expor pessoas, grupos ou organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art. 3\u00ba\u00a0<\/strong>– O psic\u00f3logo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organiza\u00e7\u00e3o, considerar\u00e1 a miss\u00e3o, a filosofia, as pol\u00edticas, as normas e as pr\u00e1ticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princ\u00edpios e regras deste C\u00f3digo.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico: Existindo incompatibilidade, cabe ao psic\u00f3logo recusar-se a prestar servi\u00e7os e, se pertinente, apresentar den\u00fancia ao \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n

Art. 4\u00ba\u00a0<\/strong>– Ao fixar a remunera\u00e7\u00e3o pelo seu trabalho, o psic\u00f3logo:<\/p>\n

a. Levar\u00e1 em conta a justa retribui\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados e as condi\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio ou benefici\u00e1rio;<\/p>\n

b. Estipular\u00e1 o valor de acordo com as caracter\u00edsticas da atividade e o comunicar\u00e1 ao usu\u00e1rio ou benefici\u00e1rio antes do in\u00edcio do trabalho a ser realizado;<\/p>\n

c. Assegurar\u00e1 a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos independentemente do valor acordado.<\/p>\n

Art. 5\u00ba\u00a0<\/strong>– O psic\u00f3logo, quando participar de greves ou paralisa\u00e7\u00f5es, garantir\u00e1 que:<\/p>\n

a. As atividades de emerg\u00eancia n\u00e3o sejam interrompidas;<\/p>\n

b. Haja pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios ou benefici\u00e1rios dos servi\u00e7os atingidos pela mesma.<\/p>\n

Art. 6\u00ba<\/strong>\u00a0– O psic\u00f3logo, no relacionamento com profissionais n\u00e3o psic\u00f3logos:<\/p>\n

a. Encaminhar\u00e1 a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b. Compartilhar\u00e1 somente informa\u00e7\u00f5es relevantes para qualificar o servi\u00e7o prestado, resguardando o car\u00e1ter confidencial das comunica\u00e7\u00f5es, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.<\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong>\u00a0– O psic\u00f3logo poder\u00e1 intervir na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a. A pedido do profissional respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o;<\/p>\n

b. Em caso de emerg\u00eancia ou risco ao benefici\u00e1rio ou usu\u00e1rio do servi\u00e7o, quando dar\u00e1 imediata ci\u00eancia ao profissional;<\/p>\n

c. Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e definitiva do servi\u00e7o;<\/p>\n

d. Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a interven\u00e7\u00e3o fizer parte da metodologia adotada.<\/p>\n

Art. 8\u00ba<\/strong>\u00a0– Para realizar atendimento n\u00e3o eventual de crian\u00e7a, adolescente ou interdito, o psic\u00f3logo dever\u00e1 obter autoriza\u00e7\u00e3o de ao menos um de seus respons\u00e1veis, observadas as determina\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n

\u00a71\u00b0 – No caso de n\u00e3o se apresentar um respons\u00e1vel legal, o atendimento dever\u00e1 ser efetuado e comunicado \u00e0s autoridades competentes;<\/p>\n

\u00a72\u00b0 – O psic\u00f3logo responsabilizar-se-\u00e1 pelos encaminhamentos que se fizerem necess\u00e1rios para garantir a prote\u00e7\u00e3o integral do atendido.<\/p>\n

Art. 9\u00ba <\/strong>– \u00c9 dever do psic\u00f3logo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organiza\u00e7\u00f5es, a que tenha acesso no exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n

Art. 10<\/strong>\u00a0– Nas situa\u00e7\u00f5es em que se configure conflito entre as exig\u00eancias decorrentes do disposto no Art. 9\u00ba e as afirma\u00e7\u00f5es dos princ\u00edpios fundamentais deste C\u00f3digo, excetuando-se os casos previstos em lei, o psic\u00f3logo poder\u00e1 decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decis\u00e3o na busca do menor preju\u00edzo.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psic\u00f3logo dever\u00e1 restringir-se a prestar as informa\u00e7\u00f5es estritamente necess\u00e1rias.<\/p>\n

Art. 11\u00a0<\/strong>– Quando requisitado a depor em ju\u00edzo, o psic\u00f3logo poder\u00e1 prestar informa\u00e7\u00f5es, considerando o previsto neste C\u00f3digo.<\/p>\n

Art. 12\u00a0<\/strong>– Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psic\u00f3logo registrar\u00e1 apenas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.<\/p>\n

Art. 13<\/strong>\u00a0– No atendimento \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos respons\u00e1veis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benef\u00edcio.<\/p>\n

Art. 14<\/strong>\u00a0– A utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer meios de registro e observa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica psicol\u00f3gica obedecer\u00e1 \u00e0s normas deste C\u00f3digo e a legisla\u00e7\u00e3o profissional vigente, devendo o usu\u00e1rio ou benefici\u00e1rio, desde o in\u00edcio, ser informado.<\/p>\n

Art. 15<\/strong>\u00a0– Em caso de interrup\u00e7\u00e3o do trabalho do psic\u00f3logo, por quaisquer motivos, ele dever\u00e1 zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais.<\/p>\n

\u00a7 1\u00b0 – Em caso de demiss\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o, o psic\u00f3logo dever\u00e1 repassar todo o material ao psic\u00f3logo que vier a substitu\u00ed-lo, ou lacr\u00e1-lo para posterior utiliza\u00e7\u00e3o pelo psic\u00f3logo substituto.<\/p>\n

\u00a7 2\u00b0 – Em caso de extin\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Psicologia, o psic\u00f3logo respons\u00e1vel informar\u00e1 ao Conselho Regional de Psicologia, que providenciar\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o dos arquivos confidenciais.<\/p>\n

Art. 16<\/strong>\u00a0– O psic\u00f3logo, na realiza\u00e7\u00e3o de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias:<\/p>\n

a. Avaliar\u00e1 os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos, como pela divulga\u00e7\u00e3o dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas, grupos, organiza\u00e7\u00f5es e comunidades envolvidas;<\/p>\n

b. Garantir\u00e1 o car\u00e1ter volunt\u00e1rio da participa\u00e7\u00e3o dos envolvidos, mediante consentimento livre e esclarecido, salvo nas situa\u00e7\u00f5es previstas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e respeitando os princ\u00edpios deste C\u00f3digo;<\/p>\n

c. Garantir\u00e1 o anonimato das pessoas, grupos ou organiza\u00e7\u00f5es, salvo interesse manifesto destes;<\/p>\n

d. Garantir\u00e1 o acesso das pessoas, grupos ou organiza\u00e7\u00f5es aos resultados das pesquisas ou estudos, ap\u00f3s seu encerramento, sempre que assim o desejarem.<\/p>\n

Art. 17<\/strong>\u00a0– Caber\u00e1 aos psic\u00f3logos docentes ou supervisores esclarecer, informar, orientar e exigir dos estudantes a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios e normas contidas neste C\u00f3digo.<\/p>\n

Art. 18\u00a0<\/strong>– O psic\u00f3logo n\u00e3o divulgar\u00e1, ensinar\u00e1, ceder\u00e1, emprestar\u00e1 ou vender\u00e1 a leigos instrumentos e t\u00e9cnicas psicol\u00f3gicas que permitam ou facilitem o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Art. 19\u00a0<\/strong>– O psic\u00f3logo, ao participar de atividade em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, zelar\u00e1 para que as informa\u00e7\u00f5es prestadas disseminem o conhecimento a respeito das atribui\u00e7\u00f5es, da base cient\u00edfica e do papel social da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Art. 20<\/strong>\u00a0– O psic\u00f3logo, ao promover publicamente seus servi\u00e7os, por quaisquer meios, individual ou coletivamente:<\/p>\n

a. Informar\u00e1 o seu nome completo, o CRP e seu n\u00famero de registro;<\/p>\n

b. Far\u00e1 refer\u00eancia apenas a t\u00edtulos ou qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que possua;<\/p>\n

c. Divulgar\u00e1 somente qualifica\u00e7\u00f5es, atividades e recursos relativos a t\u00e9cnicas e pr\u00e1ticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profiss\u00e3o;<\/p>\n

d. N\u00e3o utilizar\u00e1 o pre\u00e7o do servi\u00e7o como forma de propaganda;<\/p>\n

e. N\u00e3o far\u00e1 previs\u00e3o taxativa de resultados;<\/p>\n

f. N\u00e3o far\u00e1 auto-promo\u00e7\u00e3o em detrimento de outros profissionais;<\/p>\n

g. N\u00e3o propor\u00e1 atividades que sejam atribui\u00e7\u00f5es privativas de outras categorias profissionais;<\/p>\n

h. N\u00e3o far\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o sensacionalista das atividades profissionais.<\/p>\n

______<\/p>\n

<\/a>DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 21<\/strong>\u00a0– As transgress\u00f5es dos preceitos deste C\u00f3digo constituem infra\u00e7\u00e3o disciplinar com a aplica\u00e7\u00e3o das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais:<\/p>\n

a. Advert\u00eancia;<\/p>\n

b. Multa;<\/p>\n

c. Censura p\u00fablica;<\/p>\n

d. Suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, por at\u00e9 30 (trinta) dias,\u00a0ad referendum\u00a0<\/em>do Conselho Federal de Psicologia;<\/p>\n

e. Cassa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional,\u00a0ad referendum\u00a0<\/em>do Conselho Federal de Psicologia.<\/p>\n

Art. 22\u00a0<\/strong>– As d\u00favidas na observ\u00e2ncia deste C\u00f3digo e os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelos Conselhos Regionais de Psicologia, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.<\/p>\n

Art. 23<\/strong>\u00a0– Competir\u00e1 ao Conselho Federal de Psicologia firmar jurisprud\u00eancia quanto aos casos omissos e faz\u00ea-la incorporar a este C\u00f3digo.<\/p>\n

Art. 24<\/strong>\u00a0– O presente C\u00f3digo poder\u00e1 ser alterado pelo Conselho Federal de Psicologia, por iniciativa pr\u00f3pria ou da categoria, ouvidos os Conselhos Regionais de Psicologia.<\/p>\n

Art. 25\u00a0<\/strong>– Este C\u00f3digo entra em vigor em 27 de agosto de 2005.<\/p>\n","protected":false},"author":120,"template":"","legislacao_categoria":[10],"class_list":["post-2872","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-codigo-de-etica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp08\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao\/2872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp08\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao"}],"about":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp08\/wp-json\/wp\/v2\/types\/legislacao"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp08\/wp-json\/wp\/v2\/users\/120"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp08\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao\/2872\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2888,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp08\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao\/2872\/revisions\/2888"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp08\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"legislacao_categoria","embeddable":true,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp08\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao_categoria?post=2872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}