{"id":1450,"slug":"leis-e-decretos","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp07\/legislacao\/leis-e-decretos\/","class_list":["post-1450","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-leis-e-normas"],"titulo":"Leis e Decretos","conteudo":"Nesta \u00e1rea podem ser encontrados as Leis e os Decretos Federais que disp\u00f5em sobre quest\u00f5es a respeito da profiss\u00e3o de psic\u00f3logo\/a, como no que se refere \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia.\nLeis\n\nLei n\u00ba 4.119 \u00a0\u2013\u00a0 Disp\u00f5e sobre os cursos de forma\u00e7\u00e3o em Psicologia e regulamenta a profiss\u00e3o de Psic\u00f3logo.\nLei n\u00ba 5.766 \u00a0\u2013\u00a0 Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nLei n\u00ba 9.394 \u00a0\u2013\u00a0 Estabelece Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional.\nLei n\u00b0 9.649 \u00a0\u2013\u00a0 Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos Minist\u00e9rios, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nDecretos\n\nDecreto n\u00ba 53.464 \u00a0\u2013\u00a0 Regulamenta a Lei n\u00ba 4.119, de agosto de 1962, que disp\u00f5e sobre a Profiss\u00e3o de Psic\u00f3logo.\nDecreto n\u00ba 79.822 \u00a0\u2013\u00a0 Regulamenta a Lei n.\u00ba 5.766, de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nDecreto n\u00ba 87.497 \u00a0\u2013\u00a0 Regulamenta a Lei n\u00ba 6.494(\u2018) de 7 de dezembro de 1977, que disp\u00f5e sobre o est\u00e1gio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2\u00ba grau regular e supletivo, nos limites que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\n","_legislacao_categoria":[{"id":22,"nome":"Leis e normas","slug":"leis-e-normas","link":"https:\/\/dev-transparencia.cfp.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao?legislacaocategoria=leis-e-normas"}]}