{"slug":"cadastro-de-denuncia","excerpt":{"rendered":"

Como apresentar ao CRP SP uma queixa ou representa\u00e7\u00e3o contra uma\/um psic\u00f3loga\/o ou contra pessoa jur\u00eddica? O CRP SP recomenda estabelecer di\u00e1logo\u00a0com a\/o psic\u00f3loga\/o ou institui\u00e7\u00e3o sempre que poss\u00edvel. \u00c9 importante que as d\u00favidas e conflitos sejam explicitados para que… Continue lendo<\/a><\/p>\n","protected":false},"titulo":"Cadastro de Den\u00fancia","conteudo":"Como apresentar ao CRP SP uma queixa ou representa\u00e7\u00e3o contra uma\/um psic\u00f3loga\/o ou contra pessoa jur\u00eddica?\nO CRP SP recomenda estabelecer di\u00e1logo\u00a0com a\/o psic\u00f3loga\/o ou institui\u00e7\u00e3o sempre que poss\u00edvel. \u00c9 importante que as d\u00favidas e conflitos sejam explicitados para que as partes envolvidas na situa\u00e7\u00e3o possam construir, com autonomia e solidariedade, a melhor solu\u00e7\u00e3o para o problema.\nO CRP SP disponibiliza o\u00a0C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional\u00a0e o\u00a0Manual de Orienta\u00e7\u00f5es, eles cont\u00eam as d\u00favidas mais comuns, poder\u00e3o elucidar v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es geradoras de conflitos e auxiliar para a melhor condu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es.\nTamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel\u00a0entrar em contato com a Comiss\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (COF)\u00a0da sede e das subsedes do CRP SP para sanar d\u00favidas sobre a \u00e9tica profissional. Muitas vezes, as informa\u00e7\u00f5es obtidas na consulta auxiliam no di\u00e1logo com a\/o psic\u00f3loga\/o. Acesse\u00a0aqui\u00a0os contatos da sede e das subsedes.\nAinda \u00e9 poss\u00edvel apresentar\u00a0queixa an\u00f4nima \u00e0 COF, para an\u00e1lise e provid\u00eancias cab\u00edveis. A\u00a0COF verificar\u00e1 se h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidade na conduta \u00e9tico-profissional, ap\u00f3s minuciosa an\u00e1lise, poder\u00e1 adotar as a\u00e7\u00f5es: a) realiza\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o; b) realiza\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0\/ao psic\u00f3loga\/o; c) celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); d) apresenta\u00e7\u00e3o de Requerimento \u2018De Of\u00edcio\u2019 (tendo a COF como representante); e) arquivamento da queixa, caso n\u00e3o se constatem ind\u00edcios de irregularidades do ponto de vista \u00e9tico; f) outras que julgar pertinentes, dentro das atribui\u00e7\u00f5es legais da autarquia.\nA pessoa que realizar uma queixa an\u00f4nima ou sob anonimato n\u00e3o ser\u00e1 considerada parte nem ser\u00e1 informada\u00a0sobre os encaminhamentos realizados, uma vez que os procedimentos tramitam em sigilo. Salientamos que,\u00a0em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a manuten\u00e7\u00e3o do anonimato pode limitar a tomada de provid\u00eancias pelo CRP SP.\u00a0O anonimato ser\u00e1 garantido, excetuando-se solicita\u00e7\u00e3o judicial e\/ou em casos previstos em lei.\nPor fim, caso considere pertinente, a pessoa interessada poder\u00e1\u00a0formalizar uma Representa\u00e7\u00e3o\u00a0por escrito.\nA\u00a0Representa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 dar in\u00edcio a um processo investigativo da\/do psic\u00f3loga\/o ou da pessoa jur\u00eddica inscrita no CRP SP, posteriormente,\u00a0caso sejam verificados ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normativas profissionais,\u00a0a um processo disciplinar \u00e9tico\/ordin\u00e1rio.\nNaquele caso, quem apresentar a representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada\/o como parte do processo.\nA Representa\u00e7\u00e3o ao Conselho Regional de Psicologia tramita de acordo com o\u00a0C\u00f3digo de Processamento Disciplinar\u00a0(CPD) \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o CFP n.\u00ba 11\/2019.\nEmbora seja um procedimento administrativo extrajudicial, a representa\u00e7\u00e3o no CRP SP possui um tr\u00e2mite an\u00e1logo ao processo judicial, que\u00a0 envolve v\u00e1rias etapas, podendo chegar a cinco anos. Em todas as fases processuais, \u00e9 poss\u00edvel ocorrer a media\u00e7\u00e3o.\nVale lembrar que o processo \u00e9tico n\u00e3o se confunde com o processo judicial, pois o objeto de an\u00e1lise \u00e9 distinto. O processo disciplinar \u00e9tico apura poss\u00edveis faltas \u00e9ticas cometidas pela\/o psic\u00f3loga\/o em sua atua\u00e7\u00e3o profissional.\nPara formalizar uma representa\u00e7\u00e3o,\u00a0s\u00e3o\u00a0obrigat\u00f3rios\u00a0o preenchimento e\u00a0a\u00a0assinatura do\u00a0Formul\u00e1rio de Representa\u00e7\u00e3o (dispon\u00edvel no final da p\u00e1gina) e apresentar a descri\u00e7\u00e3o dos fatos. Documentos comprobat\u00f3rios, rol de testemunhas, informa\u00e7\u00e3o sobre interesse em participar da Media\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser informados.\nDe acordo com a Portaria CRP SP n\u00ba 91\/2025, a representa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviada exclusivamente ao e-mail representacao@crpsp.org.br, sendo obrigat\u00f3rio constar nos documentos a assinatura com certificado digital ou assinatura manuscrita (de pr\u00f3prio punho), esta \u00faltima desde que conste nos autos documento digitalizado de identifica\u00e7\u00e3o com foto do subscritor.\nOs documentos dever\u00e3o ser enviados nos formatos PDF para texto, JPG ou PDF para imagem, MP3 para \u00e1udio e MP4 para v\u00eddeo, com limite m\u00e1ximo de 20Mb para cada documento.\nTodos os arquivos de \u00e1udio e v\u00eddeo enviados na Representa\u00e7\u00e3o e demais fases processuais dever\u00e3o ser acompanhados da respectiva transcri\u00e7\u00e3o.\nHavendo d\u00favidas no preenchimento, entre em contato com o\u00a0Departamento de Orienta\u00e7\u00e3o.\nOs processos investigativo e disciplinar ter\u00e3o car\u00e1ter sigiloso, sendo permitidas vistas \u00e0s partes, suas\/seus procuradoras\/es e servidoras\/es do CRP SP.\nA legisla\u00e7\u00e3o brasileira e o CRP SP, por meio do CPD e da Resolu\u00e7\u00e3o CFP n.\u00ba 07\/2016, revelam o empenho crescente em disseminar uma cultura social de autocomposi\u00e7\u00e3o dos conflitos, dando especial destaque \u00e0 media\u00e7\u00e3o e aos princ\u00edpios restaurativos como meios adequados de acesso \u00e0 justi\u00e7a.\nDurante o processo disciplinar, sempre que houver alguma decis\u00e3o ou for o momento das partes se manifestarem, elas ser\u00e3o informadas. Os atendimentos da Secretaria da Comiss\u00e3o de \u00c9tica s\u00e3o feitos pelo e-mail etica04@crpsp.org.br. Caso haja necessidade de atendimento presencial, dever\u00e1 ser solicitado por e-mail, apresentando-se justificativa.\nDurante o tr\u00e2mite do processo investigativo e\/ou disciplinar, a qualquer tempo, as partes, a Comiss\u00e3o de \u00c9tica ou o Plen\u00e1rio poder\u00e3o sugerir a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de Media\u00e7\u00e3o entre as partes. Conhe\u00e7a a\u00a0Cartilha Dialogar\u00a0\u2013\u00a0 Campanha pela Media\u00e7\u00e3o de Conflitos.\n\n\n\nDen\u00fancias de exerc\u00edcio ilegal\n\n\nSomente profissionais com registro ativo no CRP podem divulgar-se como psic\u00f3logas\/os ou oferecer servi\u00e7os psicol\u00f3gicos. O exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o de psic\u00f3loga\/o ocorre principalmente nas situa\u00e7\u00f5es em que pessoas n\u00e3o graduadas em Psicologia realizam atividades profissionais privativas ou se intitulam \u201cpsic\u00f3logas\/os\u201d. Ainda, a Resolu\u00e7\u00e3o CRP 06\u00a002\/2016 indica que \u00e9 considerada exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de atividades psicol\u00f3gicas por estudantes de Psicologia sem v\u00ednculo formal de est\u00e1gio.\nA plataforma p\u00fablica do Cadastro Nacional de Psic\u00f3logas\/os do CFP permite que qualquer pessoa verifique se uma\/um profissional est\u00e1 com o registro ativo no Conselho.\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade de psicoterapia, elucidamos que, embora esta seja costumeiramente desenvolvida por psic\u00f3logas\/os, n\u00e3o \u00e9 privativa desta profiss\u00e3o. Desse modo, apesar de regulamentados na Psicologia por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CFP\u00a013\/2022, servi\u00e7os de psicoterapia podem ser oferecidos por outras\/os profissionais, desde que o t\u00edtulo de psic\u00f3loga\/o n\u00e3o seja utilizado e que n\u00e3o haja oferta de atividades privativas, com base na Lei n\u00ba\u00a04.119, de 27 de agosto de 1962. \nAlertamos que a conduta de profissionais n\u00e3o-psic\u00f3logas\/os (psicoterapeutas\/terapeutas) n\u00e3o \u00e9 normatizada ou fiscalizada pelos Conselhos Regionais de Psicologia.\nComo denunciar?\nO CRP\u00a0SP n\u00e3o tem compet\u00eancia legal para aplicar medidas administrativas a pessoas que exercem a profiss\u00e3o de forma ilegal. Assim, ao tomar conhecimento de casos de exerc\u00edcio ilegal, a den\u00fancia deve ser feita diretamente para as autoridades competentes, como delegacias de Pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo. Na cidade de S\u00e3o Paulo, a comunica\u00e7\u00e3o pode ser enviada para o Departamento de Pol\u00edcia de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Cidadania da Pol\u00edcia Civil (dppc@policiacivil.sp.gov.br). No interior do estado, a\/o denunciante pode buscar qualquer delegacia policial para fornecer as informa\u00e7\u00f5es. J\u00e1 para encaminhar uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, o \u00f3rg\u00e3o disponibiliza canal de atendimento em seu site.\nCaso a\/o denunciante prefira dialogar com o CRP\u00a0SP sobre situa\u00e7\u00f5es envolvendo ind\u00edcios de exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio enviar e-mail para a Comiss\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de sua subsede (contatos podem ser consultados em nosso site, no qual constem, obrigatoriamente, as informa\u00e7\u00f5es relativas ao ocorrido, tais como o local de ocorr\u00eancia dos fatos, as pessoas envolvidas, provas documentais (por exemplo, perfis em redes sociais em que a\/o denunciada\/o se apresente como psic\u00f3loga\/o) ou outros dados pertinentes. As informa\u00e7\u00f5es fornecidas ser\u00e3o analisadas e tramitar\u00e3o de forma sigilosa, sem que a\/o denunciante se torne parte do processo ou acompanhe o andamento do caso, e podem envolver os seguintes procedimentos:\n\nencaminhamento de not\u00edcia de fato aos \u00f3rg\u00e3os competentes como Minist\u00e9rio P\u00fablico e delegacias de Pol\u00edcia;\norienta\u00e7\u00e3o para que a\/o pr\u00f3pria\/o denunciante encaminhe a not\u00edcia de fato para os \u00f3rg\u00e3os competentes, a fim de que os fatos sejam apurados de forma mais precisa e\/ou em situa\u00e7\u00f5es que envolvam a exposi\u00e7\u00e3o direta do denunciante pelo relato da situa\u00e7\u00e3o ou devido \u00e0s provas fornecidas;\narquivamento da demanda, caso n\u00e3o sejam verificados ind\u00edcios de exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o, a exemplo da constata\u00e7\u00e3o de que a\/o profissional denunciada\/o possui inscri\u00e7\u00e3o ativa no CRP\u00a0SP ou que n\u00e3o oferece atividades privativas da profiss\u00e3o;\noutros encaminhamentos necess\u00e1rios, conforme as atribui\u00e7\u00f5es legais do CRP\u00a0SP.\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\u00a0\u00a0Formul\u00e1rio de representa\u00e7\u00e3o\n\n\n"}