{"id":2730,"slug":"nota-de-orientacao-crp-sp-no-01-2016-sobre-o-atendimento-psicologico-a-pessoas-em-conflito-com-sua-orientacao-sexual-e-identidade-de-genero","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/legislacao\/nota-de-orientacao-crp-sp-no-01-2016-sobre-o-atendimento-psicologico-a-pessoas-em-conflito-com-sua-orientacao-sexual-e-identidade-de-genero\/","class_list":["post-2730","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-outros-de-interesse"],"titulo":"Nota de Orienta\u00e7\u00e3o CRP SP n. 01\/2016 \u2013 sobre o atendimento psicol\u00f3gico a pessoas em conflito com sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero","conteudo":"07\/07\/2016\n\u00c0s\/Aos Psic\u00f3logas\/os\nAo P\u00fablico em Geral\nNota de Orienta\u00e7\u00e3o sobre o atendimento psicol\u00f3gico a pessoas em conflito com sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero\nIntrodu\u00e7\u00e3o\nA Resolu\u00e7\u00e3o CFP 01\/99 regulamenta a atua\u00e7\u00e3o das\/os psic\u00f3logas\/os com rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o sexual e \u00e9 um importante instrumento para garantir a qualidade dos servi\u00e7os psicol\u00f3gicos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de todo o pa\u00eds. A Resolu\u00e7\u00e3o considera as homossexualidades como parte da diversidade humana e n\u00e3o como doen\u00e7as, dist\u00farbios ou pervers\u00f5es \u2013 compreens\u00e3o similar a de diversas entidades nacionais e internacionais. A Associa\u00e7\u00e3o Americana de Psiquiatria retirou as homossexualidades de sua lista de doen\u00e7as em 1973; a Associa\u00e7\u00e3o Americana de Psicologia, em 1975; o Conselho Federal de Medicina, em 1985; a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade retirou-as da CID \u2013 Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as, em 1990. Falamos, ent\u00e3o, de um crescente consenso cient\u00edfico e profissional sobre a compreens\u00e3o de que homossexualidades n\u00e3o s\u00e3o doen\u00e7as.\nAtento a tal consenso, o Conselho Federal de Psicologia \u2013 CFP publicou a Resolu\u00e7\u00e3o CFP 01\/99, estabelecendo que psic\u00f3logas\/os devem contribuir para a elimina\u00e7\u00e3o de preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es, proibindo tratamentos e curas para as homossexualidades. In\u00e9dita em toda a Psicologia internacional, a Resolu\u00e7\u00e3o rendeu dois pr\u00eamios de Direitos Humanos ao CFP (Pr\u00eamio Dignidade Solid\u00e1ria, oferecido pelo Grupo Dignidade em reconhecimento ao seu trabalho com a causa LGBT \u2013 14\/03\/2011 e Pr\u00eamio ABGLT de Direitos Humanos \u2013 18\/04\/2009), levando a Associa\u00e7\u00e3o Americana de Psicologia (APA) a formar um grupo de psic\u00f3logas\/os estadunidenses e canadenses para a constru\u00e7\u00e3o de uma normativa semelhante.\nEm agosto de 2009, a APA publicou um relat\u00f3rio baseado na revis\u00e3o de oitenta e tr\u00eas artigos cient\u00edficos em ingl\u00eas, publicados entre 1960 e 2007, afirmando que n\u00e3o h\u00e1 qualquer evid\u00eancia de que a orienta\u00e7\u00e3o sexual de uma pessoa possa ser alterada por meio de psicoterapia, mas, ao contr\u00e1rio, as chamadas \u201cterapias de convers\u00e3o\u201d podem ter efeitos danosos a quem a elas se submete, aumentando o sofrimento vivido.\nAinda, na \u00faltima d\u00e9cada t\u00eam crescido as discuss\u00f5es, tamb\u00e9m cient\u00edficas, em prol da despatologiza\u00e7\u00e3o das chamadas identidades trans. Tais discuss\u00f5es v\u00eam se dando a partir de perspectivas mais amplas sobre sexualidade e g\u00eanero, reconhecendo a multiplicidade das possibilidades existenciais e entendendo as diferen\u00e7as como um importante valor societ\u00e1rio.\nConsidera\u00e7\u00f5es\n1 \u2013 A orienta\u00e7\u00e3o sexual e a identidade de g\u00eanero s\u00e3o importantes elementos constituintes da subjetividade, dizendo respeito a diferentes modos de ser, pensar, sentir, se reconhecer e se relacionar consigo e com os\/as outros\/as. Entende-se por orienta\u00e7\u00e3o sexual a manifesta\u00e7\u00e3o da atra\u00e7\u00e3o afetivo-sexual dos sujeitos, enquanto a identidade de g\u00eanero diz respeito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o e entendimento \u00edntimos que a pessoa tem de si mesmo sobre seu g\u00eanero, como por exemplo masculino, feminino, dentre outros.\n2 \u2013 H\u00e1 pessoas que apresentam conflitos a partir de suas experi\u00eancias afetivo-sexuais e de g\u00eanero. Muitas vezes, l\u00e9sbicas, gays, bissexuais travestis, mulheres transexuais, homens trans e pessoas de demais orienta\u00e7\u00f5es sexuais e identidades de g\u00eanero n\u00e3o hegem\u00f4nicas, tais como intersexuais, assexuais, transg\u00eaneros, queers, entre outras manifestam algum grau de sofrimento ps\u00edquico sendo expresso na vontade de alterar sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e\/ou identidade de g\u00eanero. Importantes pesquisas t\u00eam apontado como origem desse sofrimento o desencontro entre modos de vida dos sujeitos e expectativas sociais, que estaria associado ao aparecimento de temores em ser discriminado\/a e n\u00e3o ser aceito\/a pelo grupo familiar, comunit\u00e1rio e social; ao afastamento e exclus\u00e3o familiar, comunit\u00e1rio e social; e \u00e0 viv\u00eancia de discrimina\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias f\u00edsica, sexual, verbal, moral e simb\u00f3lica. Todas essas pessoas podem recorrer a diferentes servi\u00e7os psicol\u00f3gicos.\n3 \u2013 A Resolu\u00e7\u00e3o CFP 01\/99 n\u00e3o pro\u00edbe o atendimento psicol\u00f3gico a pessoas em conflito com sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e\/ou identidade de g\u00eanero. A proibi\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 oferta de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos que tenha como objetivo o tratamento, a cura ou a elimina\u00e7\u00e3o de desejos ou pr\u00e1ticas sexuais dessas pessoas, no sentido de sua convers\u00e3o \u00e0 heterossexualidade e\/ou cisgeneridade. A Resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edbe, ainda, que as\/os psic\u00f3logas\/os se pronunciem de modo a refor\u00e7ar os preconceitos sociais existentes em rela\u00e7\u00e3o a l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e pessoas de outras orienta\u00e7\u00f5es sexuais e identidades de g\u00eanero n\u00e3o hegem\u00f4nicas, tais como intersexuais, assexuais, transg\u00eaneros, queers, entre outras.\n4 \u2013 As pesquisas cient\u00edficas t\u00eam mostrado que a sexualidade e o g\u00eanero humano s\u00e3o constru\u00eddos ao longo da vida dos sujeitos, a partir da intersec\u00e7\u00e3o entre aspectos\u00a0biol\u00f3gicos, culturais e sociais e das experi\u00eancias vividas. Dessa forma, tanto a sexualidade quanto o g\u00eanero, enquanto constru\u00e7\u00f5es sociais, s\u00e3o fluidos, podendo variar e transitar por diferentes desejos, pr\u00e1ticas, express\u00f5es e identidades. Contudo, este n\u00e3o \u00e9 um processo control\u00e1vel e a Psicologia n\u00e3o possui o objetivo, tampouco ferramentas, para alterar os desejos, a orienta\u00e7\u00e3o sexual e a identidade de g\u00eanero das pessoas.\n5 \u2013 As pr\u00e1ticas ditas \u201cpsicoterap\u00eauticas\u201d, que t\u00eam como objetivo promover a altera\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual da pessoa atendida ou elimina\u00e7\u00e3o de comportamentos homoer\u00f3ticos, partem do princ\u00edpio de que estes s\u00e3o inadequados e devem ser corrigidos. Tal concep\u00e7\u00e3o apresenta-se em desacordo com o consenso internacional da comunidade cient\u00edfica de que a homossexualidade \u00e9 t\u00e3o natural quanto a heterossexualidade, a bissexualidade e outras, todas variantes da sexualidade humana. Ainda, tais pr\u00e1ticas n\u00e3o apresentam qualquer cientificidade, n\u00e3o sendo reconhecidas pela Psicologia, al\u00e9m de estarem associadas ao agravamento do sofrimento vivido por essas pessoas, com a intensifica\u00e7\u00e3o de quadros de depress\u00e3o, transtornos de ansiedade, idea\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas suicidas.\n6 \u2013 A pr\u00e1tica psicol\u00f3gica deve estar sempre orientada pelos fundamentos cient\u00edficos e princ\u00edpios \u00e9ticos da profiss\u00e3o, visando a promo\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas e coletividades. Desta forma, as\/os psic\u00f3logas\/os n\u00e3o devem deixar que convic\u00e7\u00f5es de ordem pessoal interfiram no exerc\u00edcio profissional. Segundo o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo:\nArt. 2\u00ba \u2013 Ao psic\u00f3logo \u00e9 vedado:\n(\u2026)\nb) Induzir a convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, filos\u00f3ficas, morais, ideol\u00f3gicas, religiosas, de orienta\u00e7\u00e3o sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es profissionais (CFP, 2005, p.9).\nOrienta\u00e7\u00f5es\nNo atendimento a pessoas em conflito com sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e\/ou identidade de g\u00eanero, a\/o psic\u00f3loga\/o deve:\n1 \u2013 Considerar o contexto sociocultural da pessoa atendida, sua rede de rela\u00e7\u00f5es familiares, comunit\u00e1rias, institucionais (como escolares e laborais) e sociais, seus valores e cren\u00e7as culturais, filos\u00f3ficas, morais e religiosas, bem como quaisquer outras vari\u00e1veis na produ\u00e7\u00e3o da queixa trazida que, muitas vezes, redunda na vontade de eliminar determinados comportamentos e desejos ou modificar sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e\/ou identidade de g\u00eanero, n\u00e3o se permitindo viver como l\u00e9sbica, gay, bissexual, travesti, mulher transexual, homem trans ou pessoas de outras orienta\u00e7\u00f5es sexuais e identidades de g\u00eanero n\u00e3o hegem\u00f4nicas, tais como intersexuais, assexuais, transg\u00eaneros, queers, entre outras. Tais elementos s\u00e3o fundamentais para compreender como o conflito com a orienta\u00e7\u00e3o sexual e\/ou identidade de g\u00eanero \u00e9 produzido, bem como subsidiar estrat\u00e9gias de interven\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica com a pessoa e em seu contexto de vida.\n2 \u2013 Avaliar de modo cr\u00edtico e com a participa\u00e7\u00e3o do\/a usu\u00e1rio\/a do servi\u00e7o psicol\u00f3gico aquilo que motiva sua vontade de mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o sexual e\/ou identidade de g\u00eanero, problematizando suas expectativas e cren\u00e7as diante de uma suposta mudan\u00e7a. Tal atua\u00e7\u00e3o deve ser lastreada pela constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es horizontais entre usu\u00e1rio\/a e psic\u00f3loga\/o, busca de autonomia e protagonismo do\/a usu\u00e1rio\/a e apropria\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de suas experi\u00eancias e rela\u00e7\u00f5es com seu contexto de vida.\n3 \u2013 Reconhecer o sofrimento ps\u00edquico apresentado decorrente da viv\u00eancia de preconceitos, discrimina\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias com aquelas pessoas cujas experi\u00eancias, pr\u00e1ticas e relacionamentos afetivo-sexuais e de g\u00eanero diferem dos padr\u00f5es estabelecidos socioculturalmente. Assim, o atendimento psicol\u00f3gico deve, em vez de propor a cura, explorar possibilidades que permitam \u00e0 pessoa conhecer seus desejos e vontades, os efeitos de sua condi\u00e7\u00e3o e de suas escolhas, para que possa viver de maneira digna em seu cotidiano e nos diferentes espa\u00e7os de pertencimento social, tais como fam\u00edlia, amigos\/as, trabalho, grupos e coletivos de que faz parte, procurando conciliar sua sexualidade e\/ou identidade de g\u00eanero a seus valores pessoais, culturais, morais, religiosos.\n4 \u2013 Avaliar a necessidade de interven\u00e7\u00e3o junto \u00e0 fam\u00edlia, comunidade e espa\u00e7os de pertencimento da pessoa atendida, visando garantir o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria. Nesse sentido, o servi\u00e7o psicol\u00f3gico prestado deve ter por perspectivas a supera\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es cujos padr\u00f5es s\u00e3o violentos e abusivos e a constitui\u00e7\u00e3o e fortalecimento de v\u00ednculos protetivos e de cuidados.\n5 \u2013 Considerar, no caso de atendimentos prestados a crian\u00e7as e\/ou adolescentes sem o conhecimento e\/ou consentimento de seus\/suas respons\u00e1veis legais, poss\u00edveis riscos vivenciados pelo\/a usu\u00e1rio\/a do servi\u00e7o, garantindo o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes, conforme preconizado pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Cabe \u00e0\/ao psic\u00f3loga\/o acolher o\/a usu\u00e1rio\/a, no intuito de compreender seu contexto de vida, a busca pelo atendimento e as circunst\u00e2ncias que impedem a presen\u00e7a, conhecimento ou anu\u00eancia de seu\/sua respons\u00e1vel legal, al\u00e9m de objetivar construir a responsabilidade e implica\u00e7\u00e3o deste\/a frente aos cuidados da crian\u00e7a e\/ou adolescente em quest\u00e3o.\n6 \u2013 Acolher fam\u00edlias e respons\u00e1veis legais que solicitam servi\u00e7os psicol\u00f3gicos visando a altera\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o sexual e\/ou identidade de g\u00eanero de outrem, problematizando de modo cr\u00edtico o que motivou a busca pelo servi\u00e7o, suas expectativas e cren\u00e7as. Deve, assim, reconhecer o sofrimento vivido tamb\u00e9m por quem solicitou o servi\u00e7o, buscando compreender, de modo participativo, seu contexto sociocultural, valores morais, filos\u00f3ficos, religiosos e culturais e os impactos nas rela\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e cuidado entre seus membros.\n7 \u2013 Apropriar-se das pr\u00e1ticas, pesquisas e legisla\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de sexualidade e g\u00eanero, atualizando seus conhecimentos sobre a tem\u00e1tica.\n8 \u2013 Informar a pessoa atendida sobre os limites e possibilidades de sua atua\u00e7\u00e3o enquanto psic\u00f3loga\/o, considerando o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CFP 01\/99 e pr\u00e1ticas reconhecidas pela Psicologia.\n9 \u2013 Denunciar aos \u00f3rg\u00e3os competentes situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o lesbof\u00f3bicas, homof\u00f3bicas, bif\u00f3bicas e transf\u00f3bicas.\nREFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS\nAmerican Psychiatric Association. (1994). 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