{"id":2728,"slug":"nota-tecnica-cfp-no-02-2016-orientar-psicologos-editoras-e-laboratorios-responsaveis-pela-utilizacao-e-comercializacao-de-servicos-recursos-e-produtos-psicologicos-em-ambiente-virtual-em-platafor","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/legislacao\/nota-tecnica-cfp-no-02-2016-orientar-psicologos-editoras-e-laboratorios-responsaveis-pela-utilizacao-e-comercializacao-de-servicos-recursos-e-produtos-psicologicos-em-ambiente-virtual-em-platafor\/","class_list":["post-2728","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-notas-tecnicas"],"titulo":"Nota T\u00e9cnica CFP n. 02\/2016 \u2013 Orientar psic\u00f3logos, editoras e laborat\u00f3rios respons\u00e1veis pela utiliza\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, recursos e produtos psicol\u00f3gicos em ambiente virtual, em plataformas informatizadas (alterada pela Nota T\u00e9cnica CFP 01\/2017)","conteudo":"\nEsta Nota T\u00e9cnica foi alterada pela Nota T\u00e9cnica CFP 01\/2017.OBJETIVO: Orientar psic\u00f3logos, editoras e laborat\u00f3rios respons\u00e1veis pela utiliza\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, recursos e produtos psicol\u00f3gicos em ambiente virtual, em plataformas informatizadas.\n\n\n1. CONSIDERA\u00c7\u00d5ES\n\nO Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem como fun\u00e7\u00e3o principal, de acordo com a Lei 5.766\/71, orientar, fiscalizar e regulamentar o exerc\u00edcio profissional do psic\u00f3logo no Brasil. Assim, cabe a esta Autarquia a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que garantam a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelos psic\u00f3logos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, o que inclui o uso de t\u00e9cnicas e instrumentos psicol\u00f3gicos.\n\nConsiderando que o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos imp\u00f5e novas necessidades de atendimento \u00e0 sociedade;\n\nConsiderando a necessidade de atendimento da Resolu\u00e7\u00e3o CONEP 466\/2012, que trata das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos;\n\nConsiderando a necessidade de documentar informa\u00e7\u00f5es e preservar o sigilo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos, tendo em vista as Resolu\u00e7\u00f5es CFP 001\/2009 e 007\/2003 e o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo;\n\nConsiderando que o registro documental, al\u00e9m de valioso para o psic\u00f3logo, para quem recebe atendimento e, ainda, para as institui\u00e7\u00f5es envolvidas, \u00e9 um importante instrumento para a produ\u00e7\u00e3o e ac\u00famulo de conhecimento cient\u00edfico, a pesquisa e o ensino, como meio de prova id\u00f4nea para instruir processos disciplinares e \u00e0 defesa legal;\n\nConsiderando a necessidade de orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o servi\u00e7o prestado e responsabilidade t\u00e9cnica associada;\n\n2. ORIENTA\u00c7\u00d5ES\n\nO CFP orienta os psic\u00f3logos, editoras e laborat\u00f3rios respons\u00e1veis pela comercializa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos informatizados em ambiente virtual quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de resultados de testes psicol\u00f3gicos, no todo ou em parte, direta ou indiretamente coletados, em plataformas informatizadas, a ado\u00e7\u00e3o de cuidados referentes \u00e0 integralidade, sigilo e aten\u00e7\u00e3o aos direitos do usu\u00e1rio.\n\nDessa forma, uma vez o projeto de pesquisa na plataforma informatizada ter obtido autoriza\u00e7\u00e3o de Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa (Sistema CEP\/CONEP), dever\u00e3o ser atendidos, adicionalmente, os seguintes crit\u00e9rios:\n\n1) A alimenta\u00e7\u00e3o de banco de dados em plataformas informatizadas e\/ou recursos similares requer a autoriza\u00e7\u00e3o expressa, por escrito, do usu\u00e1rio e do psic\u00f3logo para a utiliza\u00e7\u00e3o de seus resultados na gera\u00e7\u00e3o, complementa\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o de banco de dados relativos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de testes psicol\u00f3gicos;\n\n2) A fim de resguardar o profissional psic\u00f3logo de infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas, recomenda-se que o psic\u00f3logo utilize o Termo de Compromisso (anexo), que dever\u00e1 ser preenchido e assinado pelo usu\u00e1rio e psic\u00f3logo para utiliza\u00e7\u00e3o de dados provenientes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os realizada;\n\n3) Para resguardar o anonimato do usu\u00e1rio no sistema e proteger o sigilo profissional, a plataforma informatizada dever\u00e1 conter procedimentos de salvaguarda ou autoriza\u00e7\u00f5es que restrinjam apenas ao psic\u00f3logo respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o o acesso a dados que identifiquem nominalmente o usu\u00e1rio.\n\n4) O psic\u00f3logo dever\u00e1 guardar o Termo de Compromisso assinado para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte dos Conselhos Regionais de Psicologia e anexar uma c\u00f3pia digitalizada no sistema informatizado.\n","_legislacao_categoria":[{"id":21,"nome":"Notas t\u00e9cnicas","slug":"notas-tecnicas","link":"https:\/\/dev-transparencia.cfp.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao?legislacaocategoria=notas-tecnicas"}]}