{"id":2720,"slug":"nota-tecnica-003-2015-avaliacao-psicologica-para-cnh","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/legislacao\/nota-tecnica-003-2015-avaliacao-psicologica-para-cnh\/","class_list":["post-2720","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-notas-tecnicas"],"titulo":"Nota t\u00e9cnica \u2013 003\/2015 \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para CNH","conteudo":"Valores de refer\u00eancia para a avalia\u00e7\u00e3o\npsicol\u00f3gica para Carteira Nacional de\nHabilita\u00e7\u00e3o.\n\n\n\nO Conselho Federal de Psicologia, no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es legais de regulamentar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de psic\u00f3logo, com vistas a esclarecer acerca dos valores de refer\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica no contexto do tr\u00e2nsito, que incluem processos de obten\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o, mudan\u00e7a de categoria e renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), emite a seguinte Nota T\u00e9cnica:\n\nConsiderando que a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para a obten\u00e7\u00e3o da CNH \u00e9 um procedimento espec\u00edfico, definido na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito;\n\nConsiderando que as exig\u00eancias t\u00e9cnicas e profissionais relativas ao exerc\u00edcio da atividade de perito psic\u00f3logo no contexto do tr\u00e2nsito \u00e9 de abrang\u00eancia nacional;\n\nConsiderando as controv\u00e9rsias acerca da identifica\u00e7\u00e3o de qual deve ser o enquadramento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para a obten\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o na Tabela de Refer\u00eancia de Honor\u00e1rios do Psic\u00f3logo;\n\nConsiderando a preocupa\u00e7\u00e3o com a justa remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais que realizam procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica no contexto do tr\u00e2nsito;\n\nEsclarece que foi inclu\u00edda, na Tabela de Refer\u00eancia de Honor\u00e1rios do Psic\u00f3logo, o item: \u201cAvalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica para Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o\u201d, com seus respectivos valores de refer\u00eancia, seguindo os crit\u00e9rios metodol\u00f3gicos atuais.\n\n\u00b9O CFP informa que est\u00e1 em curso processo administrativo para atualiza\u00e7\u00e3o da Tabela de Honor\u00e1rios, em parceria com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Psic\u00f3logos (FENAPSI).\n\n\nBras\u00edlia, 18 de dezembro de 2015.\n\n\nMariza Monteiro Borges\nConselheira Presidente\nConselho Federal de Psicologia\n\n","_legislacao_categoria":[{"id":21,"nome":"Notas t\u00e9cnicas","slug":"notas-tecnicas","link":"https:\/\/dev-transparencia.cfp.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao?legislacaocategoria=notas-tecnicas"}]}