{"id":2717,"date":"2015-01-01T00:00:00","date_gmt":"2015-01-01T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/legislacao\/documento-de-orientacao-para-atuacao-profissional-no-01-2015\/"},"modified":"2022-05-19T11:57:55","modified_gmt":"2022-05-19T14:57:55","slug":"documento-de-orientacao-para-atuacao-profissional-no-01-2015","status":"publish","type":"legislacao","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/legislacao\/documento-de-orientacao-para-atuacao-profissional-no-01-2015\/","title":{"rendered":"Documento de Orienta\u00e7\u00e3o para Atua\u00e7\u00e3o Profissional n. 01\/2015"},"content":{"rendered":"<h2 style=\"font-weight: 400;text-align: center\"><span style=\"color: #000000\"><strong>Documento de Orienta\u00e7\u00e3o para Atua\u00e7\u00e3o Profissional n\u00ba 01\/2015<\/strong><\/span><\/h2>\n<h4 style=\"font-weight: 400;text-align: center\"><span style=\"color: #000000\"><strong>Atualizado em setembro\/2018<\/strong><\/span><\/h4>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: center\"><span style=\"color: #000000\"><strong>SA\u00daDE SUPLEMENTAR<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;text-align: center\"><span style=\"color: #000000\"><strong>APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Desde 2003, o CRPSP realiza discuss\u00f5es e a\u00e7\u00f5es visando ampliar e qualificar a atua\u00e7\u00e3o da\/o psic\u00f3loga\/o em planos de sa\u00fade. Considerando a crescente inser\u00e7\u00e3o das\/os profissionais da Psicologia e as dificuldades emergentes neste contexto, foi elaborado este documento, com as principais informa\u00e7\u00f5es e quest\u00f5es a respeito desta atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">As orienta\u00e7\u00f5es abrangem temas como contrato com as operadoras e sua normatiza\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), princ\u00edpios da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade na sa\u00fade suplementar, acordos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com os\/as benefici\u00e1rios\/as, prontu\u00e1rios e publicidade. Constam, ainda, os questionamentos mais frequentes sobre a cobertura de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos e seus crit\u00e9rios estabelecidos pela normatiza\u00e7\u00e3o da ANS, mudan\u00e7as no rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade, provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s operadoras que n\u00e3o cumprem a normativa, avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas para cirurgias, libera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das consultas\/sess\u00f5es, dura\u00e7\u00e3o das consultas\/sess\u00f5es, a\u00e7\u00f5es poss\u00edveis quando a quantidade de consultas autorizadas for insuficiente para a pessoa atendida, exig\u00eancia de encaminhamento pelo m\u00e9dico(a) assistente, uso da CID (Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados com a Sa\u00fade), padr\u00e3o TISS (Troca de Informa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade Suplementar).<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">A\/O psic\u00f3loga\/o deve ficar atenta\/o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o profissional, lembrando que as normatiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o em mudan\u00e7a constantemente. Esta vers\u00e3o foi atualizada de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente em setembro de 2018.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li style=\"font-weight: 400\"><strong> CONTRATO COM AS OPERADORAS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400\">Verificar se a operadora possui registro na ANS consultando o site<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/\">www.ans.gov.br<\/a>ou utilizando o telefone 0800-7019656. O registro na ANS \u00e9 exigido de todas as operadoras e planos de sa\u00fade que atuem no setor de sa\u00fade suplementar no Brasil.<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">\u00c9 obrigat\u00f3rio formalizar em contratos escritos as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades entre operadoras e prestadores de servi\u00e7os. A<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2014\/Lei\/L13003.htm\">Lei n\u00ba 13.003\/2014<\/a>\u00a0refor\u00e7ou a obrigatoriedade de contratos assinados entre as operadoras e cl\u00ednicas, profissionais de sa\u00fade aut\u00f4nomos(as) e outros que comp\u00f5em sua rede conveniada ou credenciada para documentar e formalizar a rela\u00e7\u00e3o entre essas partes.<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">Analisar com cautela o contrato assinado, pois este estabelece as condi\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/component\/legislacao\/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=MzUwMg==\">Resolu\u00e7\u00e3o Normativa (RN) da ANS n\u00ba 428, de 07 de novembro de 2017<\/a>, disp\u00f5e sobre as regras para celebra\u00e7\u00e3o desses contratos.<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">Avaliar se as cl\u00e1usulas do contrato a ser assinado, as pol\u00edticas, normas e pr\u00e1ticas nela vigentes, s\u00e3o compat\u00edveis com os princ\u00edpios e regras do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional da\/o Psic\u00f3loga\/o. De acordo com a<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/component\/legislacao\/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=MzUwMg==\">RN ANS n\u00ba 428\/2017<\/a>, \u00e9 vedado no contrato qualquer tipo de exig\u00eancia que infrinja o C\u00f3digo de \u00c9tica das profiss\u00f5es ou ocupa\u00e7\u00f5es regulamentadas na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">Observar os seguintes princ\u00edpios: aten\u00e7\u00e3o multiprofissional; integralidade das a\u00e7\u00f5es respeitando a segmenta\u00e7\u00e3o contratada; incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e preven\u00e7\u00e3o de riscos e doen\u00e7as, bem como de est\u00edmulo ao parto normal; uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o em sa\u00fade; e ado\u00e7\u00e3o de medidas que evitem a estigmatiza\u00e7\u00e3o e a institucionaliza\u00e7\u00e3o dos\/as portadores\/as de transtornos mentais, visando o aumento de sua autonomia, conforme estabelecido na<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/component\/legislacao\/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=MzUwMg==\">RN ANS n\u00ba 428, de 07 de novembro de 201<\/a>7.<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">Considerar uma das formas de rela\u00e7\u00e3o de trabalho: regida pela<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>; v\u00ednculo de cooperado\/a; regida por contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre pessoas jur\u00eddicas.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"font-weight: 400\">Cl\u00ednicas psicol\u00f3gicas ou multiprofissionais podem se credenciar \u00e0s operadoras e contratar psic\u00f3logas\/os que realizem os atendimentos pela cl\u00ednica.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">A publica\u00e7\u00e3o \u201cA Psicologia na Sa\u00fade Suplementar: aspectos regulat\u00f3rios\u201d, elaborada pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanit\u00e1rio (CEPEDISA) em parceria com o CRPSP, pode ser consultada para mais informa\u00e7\u00f5es, no site\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org.br\/\">www.crpsp.org.br<\/a>\u00a0no item Orienta\u00e7\u00e3o &gt; Manuais.<\/p>\n<h4><\/h4>\n<h3><em>a. Aspectos administrativos<\/em><\/h3>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400\">Conhe\u00e7a os valores dos servi\u00e7os contratados, os crit\u00e9rios, forma e periodicidade dos reajustes estabelecidos pela operadora, assim comoprazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos servi\u00e7os prestados.<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">Informe-se sobre os atos, eventos e procedimentos assistenciais que necessitem de autoriza\u00e7\u00e3o administrativa da operadora, incluindo procedimentos para autoriza\u00e7\u00e3o e prazos.<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">Conhe\u00e7a o sistema de auditoria previsto, que pode incluir auditorias administrativas e t\u00e9cnicas, com avalia\u00e7\u00f5es iniciais, intermedi\u00e1rias, finais e p\u00f3s-tratamentos, fornecimento de relat\u00f3rios, etc.<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">Esses aspectos citados devem constar obrigatoriamente no contrato escrito, de acordo com a RN ANS n\u00ba 428\/2017. Os contratosdevem estabelecer com clareza as condi\u00e7\u00f5es para sua execu\u00e7\u00e3o, em cl\u00e1usulas que definam os direitos, obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades das partes, incluindo ainda, obrigatoriamente, determina\u00e7\u00e3o de: objeto e natureza do contrato, com descri\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os contratados; vig\u00eancia do contrato e crit\u00e9rios e procedimentos para prorroga\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o; e penalidades para as partes pelo n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">Esclare\u00e7a suas d\u00favidas sobre aspectos trabalhistas como contrato\u00a0e remunera\u00e7\u00e3o\u00a0com o Sindicato das\/os Psic\u00f3logas\/os, pelo site<a href=\"http:\/\/www.sinpsi.org\/\">www.sinpsi.org<\/a>\u00a0ou telefone (11) 3062-4929.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>2. \u00c9TICA E ATUA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL<\/strong><\/h2>\n<p style=\"font-weight: 400\">O C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional da\/o Psic\u00f3loga\/o e outras legisla\u00e7\u00f5es do Sistema Conselhos de Psicologia est\u00e3o dispon\u00edveis no site\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org.br\/\">www.crpsp.org.br<\/a>\u00a0item Orienta\u00e7\u00e3o &gt; Legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400\">A\/O profissional deve estabelecer acordos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que respeitem os direitos dos\/as benefici\u00e1rios\/as, informando sobre o trabalho a ser realizado e seu objetivo profissional; orientando a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho.<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">\u00c9 necess\u00e1rio que a\/o profissional conhe\u00e7a sobre os direitos e deveres dos\/as usu\u00e1rios\/as da sa\u00fade (<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/interna.php?pagina=95\">Portaria GM\/MS n\u00ba 1.820, de 13 de agosto de 2009<\/a>), esclarecendo-os\/as a respeito desta normatiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">\u00c9 importante que a\/o psic\u00f3loga\/o inclua, no contrato realizado com o(a) usu\u00e1rio(a), os direitos do benefici\u00e1rio normatizados na RN ANS n\u00ba 428\/2017 como, por exemplo, as coberturas m\u00ednimasobrigat\u00f3rias\u00a0de psicoterapia ou de consulta com psic\u00f3loga\/o por ano de contrato, bem como os procedimentos que ser\u00e3o realizados, as poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es da operadora de sa\u00fade e o que pode ser feito ap\u00f3s o t\u00e9rmino da cobertura pelo plano de sa\u00fade, registrando as orienta\u00e7\u00f5es dadas e a ci\u00eancia do\/a usu\u00e1rio\/a. O contrato pode ser por escrito, com as assinaturas da\/o profissional e do\/a benefici\u00e1rio\/a.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong>a. Prontu\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n<p style=\"font-weight: 400\">Deve ser mantido registro sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos, em forma de prontu\u00e1rio, permanentemente atualizados e organizados pela\/o psic\u00f3loga\/o, de acordo com a\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=88\">Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 01\/2009<\/a>.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">O prontu\u00e1rio deve contemplar:<\/p>\n<ul style=\"font-weight: 400\">\n<li>Informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o do\/a usu\u00e1rio\/a;<\/li>\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o da demanda e defini\u00e7\u00e3o de objetivos do trabalho;<\/li>\n<li>Registro do trabalho realizado e seu acompanhamento, bem como os procedimentos t\u00e9cnico-cient\u00edficos adotados;<\/li>\n<li>Registro de encaminhamento ou encerramento;<\/li>\n<li>C\u00f3pias\u00a0dos documentos produzidos pela\/o psic\u00f3loga\/o para o\/a usu\u00e1rio\/a ou institui\u00e7\u00e3o sobre o atendimento realizado.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"font-weight: 400\">O\/A usu\u00e1rio\/a, ou seu representante legal, tem direito de acesso integral \u00e0s informa\u00e7\u00f5es registradas em seu prontu\u00e1rio, podendo inclusive solicitar c\u00f3pia do mesmo.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">A\u00a0guarda dos registros de atendimento individual ou de grupo \u00e9 de responsabilidade da\/o psic\u00f3loga\/o. No caso de servi\u00e7o multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontu\u00e1rio \u00fanico, onde devem ser registradas apenas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento dos objetivos do trabalho pela equipe, conforme estabelecido no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=29\">C\u00f3digo de \u00c9tica<\/a>\u00a0e na\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=88\">Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 01\/2009<\/a>.<\/p>\n<h3><strong>b. Divulga\u00e7\u00e3o de descontos<\/strong><\/h3>\n<p style=\"font-weight: 400\">De acordo com o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=29\">C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional da\/o Psic\u00f3loga\/o<\/a>, em seu artigo 20\u00ba, al\u00ednea D, ao\u00a0promover publicamente seus servi\u00e7os, por quaisquer meios, individual ou coletivamente, a\/o psic\u00f3loga\/o\u00a0n\u00e3o utilizar\u00e1 o pre\u00e7o do servi\u00e7o como forma de propaganda.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Segundo o Conselho Federal de Psicologia, a\u00a0divulga\u00e7\u00e3o de desconto dos planos de sa\u00fade n\u00e3o pode ser individual, somente dever\u00e1 constar a varia\u00e7\u00e3o do desconto quando este se referir ao servi\u00e7o oferecido, igual a todos\/as os\/as profissionais.<\/p>\n<h2>3. QUEST\u00d5ES MAIS FREQUENTES<\/h2>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>O que fazer quando a operadora de planos de sa\u00fade, ap\u00f3s o credenciamento, quiser modificar as normas definidas no contrato, estabelecendo condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o contr\u00e1rias \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional da\/o Psic\u00f3loga\/o, ou que de alguma forma podem ser consideradas inadequadas em fun\u00e7\u00e3o de aspectos legais ou t\u00e9cnicos?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">A\/O profissional deve levar o seu posicionamento em rela\u00e7\u00e3o aos problemas apresentados ao conhecimento da operadora e procurar garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas que permitam a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Quando as altera\u00e7\u00f5es contratuais forem abusivas ou n\u00e3o forem resolvidas diretamente com a operadora, pode recorrer \u00e0 ANS.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">De acordo com a RN ANS n\u00ba 428\/2017, que disp\u00f5e sobre as regras para celebra\u00e7\u00e3o dos contratos escritos entre operadoras de planos de sa\u00fade e prestadores de servi\u00e7os, \u00e9 vedado qualquer tipo de exig\u00eancia que infrinja o C\u00f3digo de \u00c9tica das profiss\u00f5es ou ocupa\u00e7\u00f5es regulamentadas na \u00e1rea da sa\u00fade; assim como restringir, por qualquer meio, a liberdade do exerc\u00edcio de atividade profissional.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">A RN citada entrou em vigor em 02 de janeiro de 2018 e os contratos escritos celebrados anteriormente devem ser ajustados em at\u00e9 doze meses do in\u00edcio da vig\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Segundo o rol de procedimentos, estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS n.\u00ba 428\/2017, qual a cobertura, m\u00ednima, das sess\u00f5es\/consultas com psic\u00f3loga\/o?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Foi mantida a cobertura, m\u00ednima obrigat\u00f3ria, de 18 sess\u00f5es de psicoterapia por ano de contrato, nas\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/images\/ANEXO\/RN\/Anexo_II_DUT_Rol_2018_-_RETIFICADO.pdf\">Diretrizes de Utiliza\u00e7\u00e3o (anexo II)<\/a>.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Foram mantidas as coberturas obrigat\u00f3rias de no m\u00ednimo 40 consultas\/sess\u00f5es com psic\u00f3loga\/o e\/ou terapeuta ocupacional e de, no m\u00ednimo, 12 consultas\/sess\u00f5es com psic\u00f3loga\/o por ano de contrato, assim como os crit\u00e9rios para cobertura.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Os planos devem cobrir os procedimentos listados no rol, relacionados ou n\u00e3o com acidentes de trabalho e sa\u00fade ocupacional?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Sim, de acordo com o Art. 15 da\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/component\/legislacao\/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=MzUwMg==\">Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS n\u00ba 428\/201<\/a>7, \u00e9 obrigat\u00f3ria a cobertura do diagn\u00f3stico, tratamento, recupera\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as relacionadas ao processo de trabalho, listadas na\u00a0<a href=\"http:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/gm\/1999\/prt1339_18_11_1999.html\">Portaria GM\/MS n\u00ba 1339\/1999<\/a>, conforme os procedimentos listados no rol para cada segmenta\u00e7\u00e3o (ambulatorial, hospitalar, odontol\u00f3gica, etc.).<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Salvo disposi\u00e7\u00e3o contratual em contr\u00e1rio, exclui-se da cobertura obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos admissionais, peri\u00f3dicos, de retorno ao trabalho, de mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o e demissionais.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Quais os crit\u00e9rios para cobertura de sess\u00e3o de psicoterapia?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">De acordo com as Diretrizes de Utiliza\u00e7\u00e3o para cobertura de procedimentos na sa\u00fade suplementar, apresentadas no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/images\/ANEXO\/RN\/Anexo_II_DUT_Rol_2018_-_RETIFICADO.pdf\">Anexo II<\/a>\u00a0da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS n\u00ba 428\/2017, a cobertura, m\u00ednima, de 18 sess\u00f5es por ano de contrato \u00e9 obrigat\u00f3ria quando preenchido pelo menos um dos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">\u201ca. pacientes com diagn\u00f3stico prim\u00e1rio ou secund\u00e1rio de transtornos neur\u00f3ticos, transtornos relacionados com o &#8220;stress&#8221; e transtornos somatoformes (CID F40 a F48);<\/p>\n<ol>\n<li style=\"font-weight: 400\">pacientes com diagn\u00f3stico prim\u00e1rio ou secund\u00e1rio de s\u00edndromes comportamentais associadas a disfun\u00e7\u00f5es fisiol\u00f3gicas e a fatores f\u00edsicos (CID F51 a F59);<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">pacientes com diagn\u00f3stico prim\u00e1rio ou secund\u00e1rio de transtornos do comportamento e emocionais da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia (CID F90 a F98);<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">pacientes com diagn\u00f3stico prim\u00e1rio ou secund\u00e1rio de transtornos do desenvolvimento psicol\u00f3gico (CID F80, F81, F83, F88, F89);<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">pacientes com diagn\u00f3stico prim\u00e1rio ou secund\u00e1rio de transtornos do humor (CID F30 a F39);<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">pacientes com diagn\u00f3stico prim\u00e1rio ou secund\u00e1rio de transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de subst\u00e2ncias psicoativas (CID F10 a F19);<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">pacientes com diagn\u00f3stico prim\u00e1rio ou secund\u00e1rio de transtornos espec\u00edficos de personalidade (CID F60 a F69).\u201d<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Quais os crit\u00e9rios para cobertura de consulta\/sess\u00e3o com psic\u00f3loga\/o e\/ou terapeuta ocupacional?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">De acordo com as Diretrizes de Utiliza\u00e7\u00e3o para cobertura de procedimentos na sa\u00fade suplementar, apresentadas no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/images\/ANEXO\/RN\/Anexo_II_DUT_Rol_2018_-_RETIFICADO.pdf\">Anexo II<\/a>\u00a0da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS n\u00ba 428\/2017, a cobertura m\u00ednima de 40 consultas\/sess\u00f5es por ano de contrato \u00e9 obrigat\u00f3ria quando preenchido pelo menos um dos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">\u201ca. pacientes com diagn\u00f3stico prim\u00e1rio ou secund\u00e1rio de esquizofrenia, transtornos esquizot\u00edpicos e transtornos delirantes (CID F20 a F29);<\/p>\n<ol>\n<li style=\"font-weight: 400\">pacientes com diagn\u00f3stico prim\u00e1rio ou secund\u00e1rio de transtornos globais do desenvolvimento (CID F84);<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">pacientes com diagn\u00f3stico prim\u00e1rio ou secund\u00e1rio de transtornos da alimenta\u00e7\u00e3o (CID F50);<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">pacientes com diagn\u00f3stico prim\u00e1rio ou secund\u00e1rio de transtornos do humor (CID F31, F33).\u201d<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Quais os crit\u00e9rios para cobertura de consulta\/sess\u00e3o com psic\u00f3loga\/o?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">De acordo com as Diretrizes de Utiliza\u00e7\u00e3o para cobertura de procedimentos na sa\u00fade suplementar, apresentadas no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/images\/ANEXO\/RN\/Anexo_II_DUT_Rol_2018_-_RETIFICADO.pdf\">Anexo II<\/a>\u00a0da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS n\u00ba 428\/2017, a cobertura, m\u00ednima, de 12 consultas\/sess\u00f5es por ano de contrato \u00e9 obrigat\u00f3ria quando preenchido pelo menos um dos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">\u201ca. pacientes candidatos a cirurgia de esteriliza\u00e7\u00e3o feminina e que se enquadram nos crit\u00e9rios na Diretriz de Utiliza\u00e7\u00e3o do procedimento: Cirurgia de Esteriliza\u00e7\u00e3o Feminina (Laqueadura Tub\u00e1ria \/ Laqueadura Tub\u00e1ria Laparosc\u00f3pica);<\/p>\n<ol>\n<li style=\"font-weight: 400\">pacientes candidatos a cirurgia de esteriliza\u00e7\u00e3o masculina e que se enquadram nos crit\u00e9rios estabelecidos na Diretriz de Utiliza\u00e7\u00e3o do procedimento: Cirurgia de Esteriliza\u00e7\u00e3o Masculina (Vasectomia);<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">pacientes candidatos a gastroplastia e que se enquadram nos crit\u00e9rios estabelecidos na Diretriz de Utiliza\u00e7\u00e3o do procedimento: Gastroplastia (Cirurgia Bari\u00e1trica) por videolaparoscopia ou por via laparot\u00f4mica;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">pacientes candidatos a cirurgia de implante coclear e que se enquadram nos crit\u00e9rios estabelecidos na Diretriz de Utiliza\u00e7\u00e3o do procedimento: Implante Coclear;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">pacientes ostomizados e estomizados e que se enquadram nos crit\u00e9rios estabelecidos no Protocolo de Utiliza\u00e7\u00e3o do procedimento: Fornecimento de Equipamentos Coletores e Adjuvantes para Colostomia, Ileostomia e Urostomia, Sonda Vesical de Demora e Coletor de Urina.\u201d<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"font-weight: 400\">Ao constatar que o conv\u00eanio n\u00e3o est\u00e1 cumprindo a normativa (cobrindo consultas\/sess\u00f5es) ou credenciando psic\u00f3logas\/os, que provid\u00eancias podem ser tomadas?<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">A operadora dever\u00e1 ser denunciada pelo telefone 0800-701-9656, site\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/\">www.ans.gov.br<\/a>\u00a0ou em um dos 12 n\u00facleos de fiscaliza\u00e7\u00f5es da ANS no Brasil*. A den\u00fancia dever\u00e1 ser bem fundamentada com nome, data da ocorr\u00eancia e o relato do fato.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Caso haja problemas com a libera\u00e7\u00e3o dos atendimentos psicol\u00f3gicos, o\/a usu\u00e1rio\/a tamb\u00e9m deve ser orientado a:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400\">Fazer a reclama\u00e7\u00e3o junto\u00a0\u00e0 operadora do plano de sa\u00fade, solicitando apura\u00e7\u00e3o do ocorrido, assim como \u00e0 ANS;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">Protocolar toda documenta\u00e7\u00e3o, registrando o recebimento da queixa;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">Realizar queixa junto a \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como o PROCON (endere\u00e7os podem ser obtidos no site\u00a0<a href=\"http:\/\/www.justica.gov.br\/\">www.justica.gov.br<\/a>);<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\">Consultar no\u00a0<a href=\"https:\/\/idec.org.br\/planos-de-saude\">site do IDEC, na \u00e1rea especial sobre planos de sa\u00fade<\/a>, a rela\u00e7\u00e3o dos principais \u00f3rg\u00e3os para a solu\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es, endere\u00e7os, modelos de cartas para facilitar a reivindica\u00e7\u00e3o de direitos desrespeitados e modelos de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"font-weight: 400\">O controle social sobre as operadoras de planos de sa\u00fade \u00e9 fundamental, podendo ser realizado individualmente pelos\/as cidad\u00e3os\/\u00e3s a partir da reivindica\u00e7\u00e3o de seus direitos, de den\u00fancias de irregularidades aos \u00f3rg\u00e3os competentes, de cobran\u00e7as direcionadas aos governantes e de parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Em 14 de janeiro de 2016 foi publicada a\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/component\/legislacao\/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=MzE2OA==\">Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS n\u00ba 395<\/a>, dispondo que a\u00a0operadora deve informar ao\/\u00e0 benefici\u00e1rio\/a detalhadamente, e no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 24h, o motivo de negar autoriza\u00e7\u00e3o de procedimentos \u201c<em>solicitado por profissional de sa\u00fade devidamente habilitado, seja ele credenciado ou n\u00e3o<\/em>\u201d. Al\u00e9m disso, se o benefici\u00e1rio solicitar a resposta por correspond\u00eancia ou meio eletr\u00f4nico, as operadoras ter\u00e3o o mesmo prazo para responder com a justificativa. Caso n\u00e3o cumpra a norma, ela estar\u00e1 sujeita a uma multa.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">*Os\/As consumidores\/as de planos de sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo podem procurar a ANS no N\u00facleo Regional de S\u00e3o Paulo (SP), com exce\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es de Ara\u00e7atuba, Araraquara, Assis, Bauru, Mar\u00edlia, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeir\u00e3o Preto e S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, que s\u00e3o atendidas pelo N\u00facleo Regional de Ribeir\u00e3o Preto (SP).<\/p>\n<h1><u>N\u00facleo Regional S\u00e3o Paulo<\/u><\/h1>\n<p style=\"font-weight: 400\">Av. Bela Cintra, 986 &#8211; 5\u00ba andar &#8211; Ed. Rachid Saliba<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Bairro: Jardim Paulista &#8211; CEP: 01415-000<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><u>N\u00facleo Regional Ribeir\u00e3o Preto<\/u><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Av. Presidente Vargas, 2121 &#8211; 2\u00ba andar &#8211; sala 203 &#8211; Edif\u00edcio Times Square<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Bairro: Centro &#8211; CEP: 14020-525<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>As 18 sess\u00f5es de psicoterapia s\u00e3o realizadas s\u00f3 por psic\u00f3logas\/os?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">N\u00e3o. A\u00a0psicoterapia \u00e9 uma pr\u00e1tica atribu\u00edda \u00e0\/ao psic\u00f3loga\/o, de acordo com a\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=54\">Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 010\/2000<\/a>, mas n\u00e3o privativa, sendo que outros\/as profissionais capacitadas\/os podem exerc\u00ea-la, inclusive\u00a0m\u00e9dicos\/as. A\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/component\/legislacao\/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=MzUwMg==\">RN ANS n\u00ba 428\/2017<\/a>\u00a0estabelece que a psicoterapia poder\u00e1 ser realizada tanto por psic\u00f3loga\/o como por m\u00e9dico\/a devidamente habilitados.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Os atendimentos realizados durante a interna\u00e7\u00e3o podem ser &#8220;abatidos&#8221; das sess\u00f5es\/consultas previstas no rol de procedimentos?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">N\u00e3o. No rol constam as consultas\/sess\u00f5es\u00a0realizadas\u00a0ambulatorialmente.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">De acordo com o inciso V do Art. 22 da\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/component\/legislacao\/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=MzUwMg==\">RN ANS n\u00ba 428\/2017<\/a>, no Plano Hospitalar \u00e9 exigida a\u00a0cobertura de consultas, sess\u00f5es ou avalia\u00e7\u00f5es por outros profissionais de sa\u00fade, de forma ilimitada durante o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o hospitalar, quando indicado\/a pelo m\u00e9dico\/a ou odont\u00f3logo\/a assistente.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>A operadora poder\u00e1 oferecer psicoterapia de grupo dentro das 18 sess\u00f5es previstas no rol de procedimentos?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Sim, mas nunca somente a psicoterapia de grupo, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da ANS. Ficar\u00e1 a crit\u00e9rio da\/o psicoterapeuta que acompanha o\/a paciente a indica\u00e7\u00e3o para uma ou outra modalidade de atendimento.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>As\/Os psic\u00f3logas\/os nos planos de sa\u00fade, al\u00e9m da psicoterapia, est\u00e3o sendo solicitados para fazer avalia\u00e7\u00f5es e laudos para cirurgia bari\u00e1trica e vasectomia ou laqueadura. Como as\/os psic\u00f3logas\/os devem proceder?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">O Conselho Regional de Psicologia de S\u00e3o Paulo entende que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da\/o psic\u00f3loga\/o realizar avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para cirurgias (como vem sendo feito em cirurgias bari\u00e1tricas e de transgenitaliza\u00e7\u00e3o), inclusive para esteriliza\u00e7\u00e3o por laqueadura e vasectomia.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Consideramos muito importante a participa\u00e7\u00e3o da\/o psic\u00f3loga\/o no processo de avalia\u00e7\u00e3o multidisciplinar do\/a usu\u00e1rio\/a do servi\u00e7o, realizando avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e os devidos pareceres e laudos psicol\u00f3gicos que comprovem as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para tais interven\u00e7\u00f5es, de forma a diminuir o mau uso desses procedimentos. A\/O psic\u00f3loga\/o contribui tamb\u00e9m em poss\u00edveis acompanhamentos p\u00f3s-cir\u00fargicos e nas quest\u00f5es do planejamento familiar, ressaltando o car\u00e1ter multiprofissional desse trabalho.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Nas Diretrizes de Utiliza\u00e7\u00e3o para cobertura de procedimentos na sa\u00fade suplementar, apresentadas no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/images\/ANEXO\/RN\/Anexo_II_DUT_Rol_2018_-_RETIFICADO.pdf\">Anexo II<\/a>\u00a0da RN ANS n\u00ba 428\/2017, s\u00e3o apresentados crit\u00e9rios para a cobertura da cirurgia de esteriliza\u00e7\u00e3o feminina e masculina, como receber informa\u00e7\u00f5es a respeito dos riscos da cirurgia, poss\u00edveis efeitos colaterais, dificuldades da revers\u00e3o e op\u00e7\u00f5es de contracep\u00e7\u00e3o revers\u00edveis existentes, al\u00e9m de citar casos em que \u00e9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, estabelecendo inclusive que:<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><em>&#8220;2- \u00c9 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de laqueadura tub\u00e1ria quando preenchidos pelo menos um dos seguintes crit\u00e9rios:<\/em><\/p>\n<ol>\n<li style=\"font-weight: 400\"><em> durante os per\u00edodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores;<\/em><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><em> atrav\u00e9s de ces\u00e1rea indicada para fim exclusivo de esteriliza\u00e7\u00e3o;<\/em><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><em> quando a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade expressa para fins de esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica (laqueadura) ocorrer durante altera\u00e7\u00f5es na capacidade de discernimento por influ\u00eancia de \u00e1lcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental tempor\u00e1ria ou permanente.<\/em>&#8220;<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"font-weight: 400\">Para a cobertura da vasectomia foi estabelecido como crit\u00e9rio avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica pr\u00e9via da condi\u00e7\u00e3o emocional e psicol\u00f3gica do paciente, al\u00e9m de ser vedada a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia \u201c<em>durante a ocorr\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es na capacidade de discernimento por influ\u00eancia de \u00e1lcool, drogas, estados emocionais alterados, incapacidade mental tempor\u00e1ria ou permanente e devidamente registradas no parecer psicol\u00f3gico e\/ou psiqui\u00e1trico.<\/em>\u201d<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Na\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/component\/legislacao\/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=MjU5MQ==\">RN ANS n\u00ba 338\/2013<\/a>\u00a0foi garantida a cobertura m\u00ednima obrigat\u00f3ria de 12 consultas\/sess\u00f5es com psic\u00f3loga(o) por ano de contrato para esses(as) pacientes candidatos a gastroplastia, cirurgia de esteriliza\u00e7\u00e3o feminina e masculina que se enquadram nos crit\u00e9rios das\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/images\/stories\/Anexos_I_e_II_da_RN_349.pdf\">Diretrizes de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0dos procedimentos, al\u00e9m de pacientes candidatos(as) a cirurgia de implante coclear e pacientes ostomizados(as) e estomizados(as) que se enquadram nos crit\u00e9rios estabelecidos. Essa cobertura foi mantida na\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/component\/legislacao\/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=MzUwMg==\">RN ANS n\u00ba 428\/2017<\/a>.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Como ser\u00e3o distribu\u00eddas as sess\u00f5es de psicoterapia e consultas\/sess\u00f5es com psic\u00f3logas\/os, obrigatoriamente, cobertas pelas operadoras de planos de sa\u00fade? A\/O pr\u00f3pria\/o profissional poder\u00e1 definir os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">O n\u00famero de sess\u00f5es refere-se ao m\u00ednimo que todos os planos devem oferecer aos\/\u00e0s usu\u00e1rios\/as, n\u00e3o representando uma limita\u00e7\u00e3o na quantidade de atendimentos, embora algumas operadoras estabele\u00e7am esse limite.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">A Resolu\u00e7\u00e3o Normativa da ANS estabelece a cobertura m\u00ednima, mas quem define os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a\/o pr\u00f3pria\/o profissional, avaliando a necessidade do\/a usu\u00e1rio\/a.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Caso a operadora estipule a periodicidade das sess\u00f5es e a\/o psic\u00f3loga\/o n\u00e3o concorde, pode negociar com a operadora, fundamentando seu pedido.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">A ANS estabelece a contagem das consultas\/sess\u00f5es por ano de contrato.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Caso o\/a usu\u00e1rio\/a j\u00e1 tenha utilizado algumas consultas\/sess\u00f5es com uma\/um profissional e procure outra\/o psic\u00f3loga\/o, ele\/a ter\u00e1 direito novamente ao n\u00famero m\u00ednimo de consultas\/sess\u00f5es?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">N\u00e3o. A cobertura refere-se a cada benefici\u00e1rio(a), independente de serem realizadas com diversas\/os profissionais ou somente uma\/um.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>A libera\u00e7\u00e3o das consultas\/sess\u00f5es \u00e0s vezes n\u00e3o \u00e9 realizada de uma vez, h\u00e1 alguma determina\u00e7\u00e3o para liberar as guias em uma \u00fanica vez?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">N\u00e3o h\u00e1 normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a este respeito.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Caso a operadora realize exig\u00eancias consideradas abusivas e n\u00e3o se consiga uma revis\u00e3o, sugerimos que contate a ANS, que &#8220;tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse p\u00fablico na assist\u00eancia suplementar \u00e0 sa\u00fade, regular as operadoras setoriais &#8211; inclusive quanto \u00e0s suas rela\u00e7\u00f5es com prestadores e consumidores &#8211; e contribuir para o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade no Pa\u00eds&#8221;.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>H\u00e1 uma normatiza\u00e7\u00e3o do Conselho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de psicoterapia? A sess\u00e3o pode ser de 30 minutos?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">N\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o do Sistema Conselhos de Psicologia uma normatiza\u00e7\u00e3o a respeito da dura\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de\u00a0atendimento psicol\u00f3gico, devendo a\/o profissional seguir sua abordagem te\u00f3rica e t\u00e9cnica.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">De acordo com o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=29\">C\u00f3digo de \u00c9tica<\/a>\u00a0Profissional da\/o Psic\u00f3loga\/o, a\/o psic\u00f3loga\/o deve assegurar a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos independentemente da remunera\u00e7\u00e3o recebida. Portanto, o tempo de dura\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o n\u00e3o pode ser estabelecido com base em quest\u00f5es que tragam preju\u00edzo ao\/\u00e0 usu\u00e1rio\/a quanto \u00e0 qualidade do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido cobrar duas sess\u00f5es seguidas de 30 minutos cada do mesmo dia, totalizando um atendimento de 60 minutos ou uma hora, mas lesando o\/a benefici\u00e1rio\/a, que acaba recebendo apenas metade das consultas a que teria direito. A dura\u00e7\u00e3o do atendimento psicol\u00f3gico deve ser a mesma independente do valor recebido, sendo volunt\u00e1rio, por meio de planos de sa\u00fade ou particular.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>O que fazer quando a quantidade de consultas autorizadas pela operadora for insuficiente para o tratamento psicol\u00f3gico?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">No momento do contrato, ciente das restri\u00e7\u00f5es impostas pela normatiza\u00e7\u00e3o da ANS vigentes ou da pr\u00f3pria operadora, a\/o psic\u00f3loga\/o deve avaliar se o n\u00famero de consultas autorizadas ser\u00e1 suficiente, conforme cada caso. Caso n\u00e3o contemple a necessidade de atendimento apresentada pelo\/a benefici\u00e1rio\/a, e n\u00e3o havendo margem de negocia\u00e7\u00e3o, deve informar sobre estas restri\u00e7\u00f5es no contrato com devida ci\u00eancia do\/a interessado\/a.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Quando a necessidade de continuidade se apresentar durante ou ap\u00f3s o t\u00e9rmino das consultas previstas, a\/o psic\u00f3loga\/o deve solicitar \u00e0 operadora a extens\u00e3o da cobertura, encaminhando documento com a devida justificativa. Este documento deve ser disponibilizado ao\/\u00e0 benefici\u00e1rio\/a e deve ser mantida c\u00f3pia em prontu\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">A\/O psic\u00f3loga\/o deve tamb\u00e9m informar o\/a paciente sobre a import\u00e2ncia de dar continuidade ao tratamento, os encaminhamentos poss\u00edveis, bem como a exist\u00eancia de meios legais para resguardar seus direitos, orientando-o\/a a procurar \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor como o PROCON.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Caso a operadora n\u00e3o aceite cobrir mais do que o n\u00famero m\u00ednimo de sess\u00f5es previstas no rol de procedimentos, o que pode ser feito?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Quando o\/a benefici\u00e1rio\/a j\u00e1 foi informado\/a no contrato sobre as restri\u00e7\u00f5es do n\u00famero de consultas de seu plano de sa\u00fade, esgotadas as possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o e a operadora n\u00e3o autorizar estender a cobertura mesmo ap\u00f3s as solicita\u00e7\u00f5es devidamente justificadas, se o\/a usu\u00e1rio\/a manifestar o interesse em continuar o atendimento com a\/o profissional ap\u00f3s o t\u00e9rmino da cobertura, dever\u00e1 ser elaborado um novo contrato com o\/a usu\u00e1rio\/a do servi\u00e7o, constituindo outra forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e\u00a0deixando aberta a possibilidade de ele\/a procurar uma\/um outra\/o profissional caso deseje.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Existe, por parte da ANS, alguma tabela de honor\u00e1rios estabelecidos pelos planos de sa\u00fade para o servi\u00e7o de psicoterapia?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">N\u00e3o, a ANS n\u00e3o distribuiu tal tabela, os honor\u00e1rios ficaram a crit\u00e9rio das operadoras.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">No atendimento psicol\u00f3gico realizado por meio de planos de sa\u00fade, a\/o psic\u00f3loga\/ n\u00e3o poder\u00e1 cobrar valores extras pelos procedimentos realizados, independente do honor\u00e1rio recebido da operadora de planos de sa\u00fade. \u00c9 igualmente irregular assinar mais de uma guia de servi\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o de atendimento psicol\u00f3gico.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>Os atendimentos psicol\u00f3gicos t\u00eam, necessariamente, que ser solicitados por m\u00e9dicos\/as?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">N\u00e3o.\u00a0Muitas operadoras de planos de sa\u00fade solicitam encaminhamento m\u00e9dico para cobrir ou liberar a realiza\u00e7\u00e3o da psicoterapia, e o CFP tem posicionamento contr\u00e1rio a tal exig\u00eancia, tendo se manifestado junto \u00e0 ANS.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">A\u00a0<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/component\/legislacao\/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=MzUwMg==\">Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS n\u00ba 428\/201<\/a>7\u00a0estabelece que os procedimentos listados ser\u00e3o de cobertura obrigat\u00f3ria \u201c<em>quando solicitados pelo m\u00e9dico assistente<\/em>\u201d, com exce\u00e7\u00e3o dos procedimentos odontol\u00f3gicos.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Fica\u00a0a cargo\u00a0da operadora exigir\u00a0ou n\u00e3o que os procedimentos sejam solicitados pelo\/a m\u00e9dico\/a assistente. A operadora poder\u00e1 cobrir tamb\u00e9m os procedimentos espontaneamente demandados pelo\/a benefici\u00e1rio\/a,\u00a0mas, uma vez que haja solicita\u00e7\u00e3o do\/a m\u00e9dico\/a, a cobertura \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>O que fazer quando o conv\u00eanio solicita um relat\u00f3rio com a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as &#8211; CID?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Pode ser encaminhado \u00e0 operadora de planos de sa\u00fade um documento com a informa\u00e7\u00e3o solicitada, considerando o previsto no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=29\">C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional da\/o Psic\u00f3loga\/o<\/a>\u00a0e na\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=70\">Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 07\/2003<\/a>.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">\u00c9 importante esclarecer com a operadora quais as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, pois muitas vezes o relat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 o documento mais adequado, sendo suficiente um comunicado. Caso elabore um relat\u00f3rio, este deve seguir o disposto na\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=70\">Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 07\/2003<\/a>, que institui o Manual de Elabora\u00e7\u00e3o de Documentos Escritos, assim como considerar o previsto no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=29\">C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional da\/o Psic\u00f3loga\/o<\/a>, devendo os documentos estar bem fundamentados e ter qualidade t\u00e9cnico-cient\u00edfica.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as, de acordo com as\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=46\">Resolu\u00e7\u00f5es CFP n\u00ba 15\/1996<\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=70\">n\u00ba 07\/2003<\/a>, a\/o psic\u00f3loga\/o pode fazer uso da CID.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>O que \u00e9 o Padr\u00e3o TISS (Troca de Informa\u00e7\u00f5es em Sa\u00fade Suplementar)?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">\u00c9 o padr\u00e3o obrigat\u00f3rio para troca de informa\u00e7\u00f5es em sa\u00fade suplementar implantado pela ANS, compreendendo conte\u00fado e estrutura, representa\u00e7\u00e3o de conceitos em sa\u00fade, seguran\u00e7a e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Este padr\u00e3o foi adotado desde final de 2008 nos consult\u00f3rios isolados e por profissionais de sa\u00fade ou pessoa jur\u00eddica que prestam servi\u00e7o em consult\u00f3rio m\u00e9dico.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Al\u00e9m da padroniza\u00e7\u00e3o das guias, a troca de informa\u00e7\u00f5es entre operadora e prestadores de servi\u00e7o mudou para um padr\u00e3o eletr\u00f4nico, informatizado, com normas de seguran\u00e7a como certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\"><strong>A\/O psic\u00f3loga\/o pode atender no local determinado pela operadora de planos de sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400\">Sim, a\/o psic\u00f3loga\/o poder\u00e1 atender em local espec\u00edfico da operadora ou em seu pr\u00f3prio consult\u00f3rio. Caso o local de atendimento n\u00e3o seja adequado ao servi\u00e7o prestado ou n\u00e3o garanta o sigilo profissional, cabe \u00e0\/ao psic\u00f3loga\/o informar \u00e0 operadora de planos de sa\u00fade e exigir um espa\u00e7o de acordo com o atendimento realizado.<\/p>\n<h3>4. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DE REFER\u00caNCIA<\/h3>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400\"><a href=\"http:\/\/crpsp.org.br\/arquivos\/A_Psicologia_na_Saude_Suplementar_Aspectos_Regulatorios_CEPEDISA.pdf\">A Psicologia na Sa\u00fade Suplementar: aspectos regulat\u00f3rios<\/a>, 2008 \u2013 publica\u00e7\u00e3o do trabalho realizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanit\u00e1rio (CEPEDISA) ao Conselho Regional de Psicologia de S\u00e3o Paulo;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400\">Revista do Idec, edi\u00e7\u00e3o especial para o profissional de psicologia, outubro de 2008 \u2013 parceria do CRPSP com o Idec, foi enviada como suplemento especial ao psic\u00f3logo junto ao Jornal PSI, contendo informa\u00e7\u00f5es\u00a0para orientar tanto o profissional quanto os usu\u00e1rios sobre como garantir seus direitos junto \u00e0s operadoras de planos de sa\u00fade;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400\"><a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/images\/stories\/Materiais_para_pesquisa\/Materiais_por_assunto\/manual_promoprev_web.pdf\">Manual T\u00e9cnico de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e Preven\u00e7\u00e3o de Riscos e Doen\u00e7as na Sa\u00fade Suplementar, 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o revisada e atualizada<\/a>, 2001 \u2013 publica\u00e7\u00e3o da ANS.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>5. LEGISLA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE REFER\u00caNCIA<\/h3>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400\"><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del5452.htm\">Decreto-Lei n. 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943 &#8211; aprova a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a>;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=28\">Lei n\u00ba 4.119, de 27 de agosto de1962<\/a>\u00a0&#8211; Disp\u00f5e sobre os cursos de forma\u00e7\u00e3o em psicologia e regulamenta a profiss\u00e3o de psic\u00f3loga\/o;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=41\">Decreto n\u00ba 53.464, de 21 de janeiro de 1964<\/a>\u00a0&#8211; Regulamenta a Lei n\u00b0 4.119, de 27 de agosto de 1962, que disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de psic\u00f3loga\/o;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/interna.php?pagina=95\">Portaria GM\/MS n\u00ba 1.820, de 13 de agosto de 2009<\/a>\u00a0&#8211; Disp\u00f5e sobre os direitos e deveres dos\/as usu\u00e1rios\/as da sa\u00fade;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2014\/Lei\/L13003.htm\">Lei n\u00ba 13.003, de 24 de junho de 2014<\/a>\u00a0&#8211; Disp\u00f5e sobre os planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Medida Provis\u00f3ria n<u><sup>o<\/sup><\/u>\u00a02.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigat\u00f3ria a exist\u00eancia de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de servi\u00e7os;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/component\/legislacao\/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=Mjg1Nw==\">Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS n\u00ba 363, de 11 de dezembro de 2014<\/a>\u00a0&#8211; Disp\u00f5e\u00a0sobre as regras para celebra\u00e7\u00e3o dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e os prestadores de servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/component\/legislacao\/?view=legislacao&amp;task=TextoLei&amp;format=raw&amp;id=MzUwMg==\">Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANS n\u00ba 428, de 07 de novembro de 2017<\/a>\u00a0&#8211;\u00a0Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade, que constitui a refer\u00eancia b\u00e1sica para cobertura assistencial m\u00ednima nos planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, contratados a partir de 1\u00ba de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade; e revoga as Resolu\u00e7\u00f5es Normativas \u2013 RN n\u00ba 387, de 28 de outubro de 2015, e RN n\u00ba 407, de 3 de junho de 2016;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=46\">Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 15\/1996<\/a>\u00a0&#8211; Institui e regulamenta a concess\u00e3o de atestado Psicol\u00f3gico<br \/>\npara tratamento de sa\u00fade por problemas psicol\u00f3gicos;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=54\">Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 10\/2000<\/a>\u00a0&#8211; Especifica e qualifica a Psicoterapia como pr\u00e1tica da\/o Psic\u00f3loga\/o;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=70\">Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 07\/2003<\/a>\u00a0&#8211; Institui o Manual de Elabora\u00e7\u00e3o de Documentos Escritos produzidos pelo psic\u00f3logo, decorrentes de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CFP N.\u00ba 017\/2002;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=29\">Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 10\/2005 &#8211; aprova o C\u00f3digo de\u00a0\u00c9tica Profissional da\/o Psic\u00f3loga\/o<\/a>.<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><a href=\"http:\/\/www.crpsp.org\/site\/legislacao-interna.php?legislacao=88\">Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 01\/2009<\/a>\u00a0&#8211; Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos;<\/li>\n<li style=\"font-weight: 400\"><strong><u>Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 09\/2018<\/u><\/strong><strong>\u00a0&#8211; Estabelece diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica no exerc\u00edcio profissional da psic\u00f3loga e do psic\u00f3logo, regulamenta o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o de Testes Psicol\u00f3gicos \u2013 SATEPSI.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":2,"template":"","legislacao_categoria":[62],"class_list":["post-2717","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-outros-de-interesse"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao\/2717","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao"}],"about":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/types\/legislacao"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao\/2717\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6167,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao\/2717\/revisions\/6167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"legislacao_categoria","embeddable":true,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao_categoria?post=2717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}