{"id":2707,"slug":"nota-tecnica-laicidade-e-psicologia-posicionamento-do-sistema-conselhos-de-psicologia-para-a-questao-da-psicologia-religiao-e-espiritualidade","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/legislacao\/nota-tecnica-laicidade-e-psicologia-posicionamento-do-sistema-conselhos-de-psicologia-para-a-questao-da-psicologia-religiao-e-espiritualidade\/","class_list":["post-2707","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-notas-tecnicas"],"titulo":"Nota t\u00e9cnica Laicidade e Psicologia \u2013 Posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia para a quest\u00e3o da Psicologia, Religi\u00e3o e Espiritualidade","conteudo":"GT NACIONAL \u2013 PSICOLOGIA, RELIGI\u00c3O E ESPIRITUALIDADE\n\nI. No momento hist\u00f3rico vivido pelo pa\u00eds, a Psicologia brasileira \u2013 ci\u00eancia e profiss\u00e3o \u2013 vem a p\u00fablico apresentar seu posicionamento frente a uma das tem\u00e1ticas mais relevantes para a manuten\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas que garantem o estado de direito, conforme prev\u00ea o Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.\n\nII. A laicidade do Estado deve ser entendida como princ\u00edpio p\u00e9treo, jamais pode ser colocada em quest\u00e3o, pois \u00e9 sob essa base, segura e inquestion\u00e1vel, que se assenta a igualdade de direitos aos diversos segmentos da popula\u00e7\u00e3o brasileira, cuja extraordin\u00e1ria diversidade cultural e religiosa, uma das maiores do planeta, constitui um formid\u00e1vel potencial para resolu\u00e7\u00e3o de in\u00fameros problemas da sociedade contempor\u00e2nea.\n\nIII. O Estado Brasileiro, entretanto, n\u00e3o nasceu laico. Durante s\u00e9culos o pa\u00eds viveu sob a \u00e9gide de uma religi\u00e3o, o que determinou a interfer\u00eancia do dogma religioso na pol\u00edtica do Estado. Durante esse per\u00edodo ocorreram persegui\u00e7\u00f5es religiosas e muitas arbitrariedades foram cometidas. Com a Rep\u00fablica o pa\u00eds tornou-se oficialmente laico e, com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, esse fato foi reafirmado de forma representativa pela popula\u00e7\u00e3o brasileira, conquistando total legitimidade. Portanto, entendemos ser leg\u00edtimo afirmar que a laicidade do Estado configura-se como um princ\u00edpio p\u00e9treo, inquestion\u00e1vel, que expressa o anseio da popula\u00e7\u00e3o brasileira.\n\nIV. Afirmar que o Estado \u00e9 laico n\u00e3o implica alegar que o povo deva ser desprovido de espiritualidade e da pr\u00e1tica religiosa. No Brasil, como se sabe, o povo experimenta forte sentimento de religiosidade, expresso por meio de m\u00faltiplas formas de ades\u00e3o religiosa, dadas as suas ra\u00edzes ind\u00edgenas, europeias e africanas, a cujas determina\u00e7\u00f5es culturais e religiosas se associaram outras, advindas do continente asi\u00e1tico. S\u00e3o exatamente os princ\u00edpios constitucionalmente assegurados que permitiram a amplia\u00e7\u00e3o das denomina\u00e7\u00f5es religiosas, hoje presentes na cultura nacional, e tamb\u00e9m concederam aos cidad\u00e3os brasileiros o direito de declararem-se n\u00e3o adeptos de qualquer religi\u00e3o. Afirma-se, portanto, e, antes de tudo, o \u201cdireito \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a\u201d.\n\nV. Como o estado de direito \u00e9 preservado e retroalimentado pelas institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a sociedade, tanto as ci\u00eancias como as pr\u00e1ticas profissionais delas decorrentes devem, obrigatoriamente, orientar suas a\u00e7\u00f5es com base no princ\u00edpio p\u00e9treo da laicidade do Estado. Assim, a Psicologia brasileira, por meio do Sistema Conselhos de Psicologia reconhece a obrigatoriedade de pautar-se por esse referencial ao realizar suas a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o. Isso faz parte do compromisso social da Psicologia.\nVI. No C\u00f3digo de \u00c9tica da Psicologia h\u00e1 refer\u00eancias importantes sobre a quest\u00e3o como, por exemplo, os princ\u00edpios fundamentais que afirmam o \u201crespeito na promo\u00e7\u00e3o da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade\u201d, bem como a \u201celimina\u00e7\u00e3o de qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, al\u00e9m disso a responsabilidade dos psic\u00f3logos e psic\u00f3logas passa necessariamente por uma \u201can\u00e1lise cr\u00edtica e hist\u00f3rica da realidade pol\u00edtica, econ\u00f4mica, social e cultural.\u201d\n\nVII. Mas pautar-se na obrigat\u00f3ria laicidade n\u00e3o implica negar uma interface que pode ser estabelecida pela psicologia e a religi\u00e3o, e pela psicologia e a espiritualidade.\n\nVIII. A religi\u00e3o \u00e9 um dos elementos mais complexos e irredut\u00edveis da tessitura das culturas.Aborda a rela\u00e7\u00e3o das pessoas com aspectos transcendentais da exist\u00eancia. Seus fundamentos e pr\u00e1ticas orientam de forma significativa as a\u00e7\u00f5es humanas. Pessoas e institui\u00e7\u00f5es que orientam seu fazer social tendo por refer\u00eancia a religi\u00e3o o fazem, a partir de um pressuposto que reflete suas cren\u00e7as e, portanto, sua religiosidade.\n\nIX. A busca do fundamento sagrado da vida, daquilo que confere sentido \u00e0 exist\u00eancia \u00e9, entretanto, de ordem espiritual. Desta forma, compreende-se que as religi\u00f5es se encontram na espiritualidade. Todavia, a buscado sentido \u00faltimo da exist\u00eancia, n\u00e3o se reduz \u00e0 religi\u00e3o.\n\nX. Como j\u00e1 se afirmou, compete ao Sistema Conselhos de Psicologia orientar, fiscalizar e disciplinar a categoria para que os profissionais da Psicologia prestem servi\u00e7os \u00e0 sociedade. Num estado democr\u00e1tico \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que o comp\u00f5em pautar suas a\u00e7\u00f5es pela garantia dos direitos constitucionais. Esse \u00e9, portanto, o escopo maior que orienta as a\u00e7\u00f5es desse Sistema.\n\nXI. Reconhecemos a import\u00e2ncia da religi\u00e3o, da religiosidade e da espiritualidade na constitui\u00e7\u00e3o de subjetividades, particularmente num pa\u00eds com as especificidades do Brasil. Neste sentido compreendemos que tanto a religi\u00e3o quanto a psicologia transitam num campo comum, qual seja, o da produ\u00e7\u00e3o de subjetividades, entendendo ser fundamental o estabelecimento de um di\u00e1logo entre esses conhecimentos. Este fator requer da Psicologia toda cautela para que seus conhecimentos, fundamentados na laicidade da ci\u00eancia, n\u00e3o se confundam com os conhecimentos dogm\u00e1ticos da religi\u00e3o. Reconhecemos, tamb\u00e9m, que toda religi\u00e3o tem uma dimens\u00e3o psicol\u00f3gica e que, apesar da Psicologia poder ter uma dimens\u00e3o espiritual, ela n\u00e3o tem uma dimens\u00e3o religiosa, o que nos remete \u00e0necessidade deaprofundarmos o debate da interface da Psicologia com a espiritualidade e os saberes tradicionais e populares, al\u00e9m de buscarmos compreender como a religi\u00e3o se utiliza da psicologia.\n\nXII. Reconhecemos, portanto ser a espiritualidade o fundamento dos Saberes Tradicionais e suas racionalidades.\n\nXIII. Segundo orienta\u00e7\u00f5es da OMS, a compreens\u00e3o da integralidade dos seres humanos trazida por saberes tradicionais \u00e9 perfeitamente articul\u00e1vel \u00e0 trazida por saberes cient\u00edficos. Da\u00ed a import\u00e2ncia de colocar em di\u00e1logo os conhecimentos acumulados nesses dois \u00e2mbitos para maior compreens\u00e3o das subjetividades e para maior conhecimento das interfaces estabelecidas pela Psicologia com outras ci\u00eancias e com as religi\u00f5es.\n\nXIV. Todavia, somos terminantemente contr\u00e1rios a qualquer tentativa fundamentalista de imposi\u00e7\u00e3o de dogma religioso, seja ele qual for, sobre o Estado, a Ci\u00eancia e a profiss\u00e3o e, a qualquer forma de conhecimento que procure naturalizar a desigualdade social, a pobreza ou o cerceamento dos direitos constitucionais. Por isso, n\u00e3o pouparemos esfor\u00e7os para garantir o estado de direito e as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, compreendendo ser essa a condi\u00e7\u00e3o sine qua non para a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento da sa\u00fade psicossocial da popula\u00e7\u00e3o brasileira, base para um processo saud\u00e1vel de subjetiva\u00e7\u00e3o.\n\nGT Nacional Laicidade e Psicologia \u2013 Texto aprovado na APAF de maio de 2013.\n","_legislacao_categoria":[{"id":21,"nome":"Notas t\u00e9cnicas","slug":"notas-tecnicas","link":"https:\/\/dev-transparencia.cfp.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao?legislacaocategoria=notas-tecnicas"}]}