{"id":2706,"slug":"nota-tecnica-dislexia-e-tdah-pelo-cuidado-no-uso-do-metilfenidato-em-defesa-da-portaria-986-14-da-secretaria-municipal-de-saude-de-sao-paulo","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/legislacao\/nota-tecnica-dislexia-e-tdah-pelo-cuidado-no-uso-do-metilfenidato-em-defesa-da-portaria-986-14-da-secretaria-municipal-de-saude-de-sao-paulo\/","class_list":["post-2706","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-notas-tecnicas"],"titulo":"Nota t\u00e9cnica DISLEXIA E TDAH \u2013 Pelo cuidado no uso do metilfenidato: em defesa da Portaria 986\/14 da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo","conteudo":"\n\tO Conselho Regional de Psicologia de S\u00e3o Paulo \u2013 CRP SP, autarquia p\u00fablica respons\u00e1vel pela normatiza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional de psic\u00f3logas(os), vem a p\u00fablico parabenizar a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo pela Portaria 986\/2014, que instituiu o Protocolo de Uso do Metilfenidato, medicamento utilizado no tratamento sobretudo de crian\u00e7as e adolescentes, supostamente portadores de Transtorno de D\u00e9cit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade \u2013 TDAH e de Dislexia.\u00a0\n\t\n\tReconhecendo as controv\u00e9rsias quanto ao diagn\u00f3stico e enfoques terap\u00eauticos do TDAH e da Dislexia, a Portaria avan\u00e7a no cuidado a crian\u00e7as e adolescentes, ao estabelecer crit\u00e9rios para a prescri\u00e7\u00e3o do Metilfenidato, que se dar\u00e1 a partir de avalia\u00e7\u00e3o multiprofissional que considere aspectos f\u00edsicos e psicossociais dos usu\u00e1rios, bem como impactos do medicamento em sua vida. Da mesma forma, avan\u00e7a ao reconhecer que o diagn\u00f3stico indiscriminado desses transtornos, vem transformando comportamentos e quest\u00f5es de outra ordem, sobretudo escolares, em doen\u00e7as, individualizando sofrimentos e desresponsabilizando o contexto em que vivem as pessoas diagnosticadas.\u00a0\n\t\n\tPesquisas e discuss\u00f5es t\u00eam problematizado intensamente concep\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas no trato \u00e0 quest\u00e3o, evidenciando a falta de consenso sobre a tem\u00e1tica.\u00a0\n\tMuito se tem apontado para a falta de evid\u00eancias cient\u00edficas para a exist\u00eancia de uma patologia como descrita nos manuais diagn\u00f3sticos e de crit\u00e9rios objetivos nos diagn\u00f3sticos, resultando em um vertiginoso aumento de pessoas diagnosticadas com o suposto transtorno e, consequentemente, na prescri\u00e7\u00e3o e consumo do metilfenidato. Com \u00edndices de ocorr\u00eancia assustadores, o TDAH poderia acometer at\u00e9 um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o, o que pode ser entendido como express\u00e3o de processos de medicaliza\u00e7\u00e3o e patologiza\u00e7\u00e3o da vida.\u00a0\n\t\n\tTais processos fazem com que passemos a entender diferentes fen\u00f4menos da vida a partir do bin\u00f4mio sa\u00fade-doen\u00e7a, desconsiderando determinantes hist\u00f3ricos, sociais, culturais, econ\u00f4micos, pol\u00edticos constitutivos desses fen\u00f4menos e atribuindo os produtos dessa complexidade a fatores meramente individuais.\u00a0\n\t\n\tAssim, em um processo reducionista, os sintomas e sofrimentos vividos por uma pessoa passam a ser entendidos como causados unicamente por quest\u00f5es pessoais, sobretudo biol\u00f3gicas, sem que se considere o mundo em que vive e sua trajet\u00f3ria nele. Nesse processo, frequentemente aqueles que expressam modos outros de ser, pensar, se comportar, aprender, e, assim n\u00e3o atendem expectativas sociais, s\u00e3o entendidos como pessoas doentes. Mesmo sabendo que modos e contextos de vida fazem adoecer, estes costumeiramente s\u00e3o desconsiderados. Da\u00ed a import\u00e2ncia do diagn\u00f3stico a ser realizado, conforme pretende a Portaria, considerar processos e contextos sociais e relacionais, em diversas dimens\u00f5es da vida p\u00fablica e privada, tais como fam\u00edlia, escola, trabalho, vida comunit\u00e1ria, entre outros. Quer dizer, o diagn\u00f3stico deve ser um momento em que se resgatam hist\u00f3rias singulares e que, ao mesmo tempo, produza singularidades. Cabe destacar que o diagn\u00f3stico de TDAH se d\u00e1 sobretudo por queixas escolares, referentes ao comportamento e aprendizagem de crian\u00e7as e adolescentes, o que requer que se conhe\u00e7a a realidade do sistema educacional ofertado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Requer-se tamb\u00e9m o desenvolvimento de estrat\u00e9gias pelas escolas para o enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es que produzem o encaminhamento desse p\u00fablico aos servi\u00e7os de sa\u00fade.\u00a0\n\t\n\tOutro aspecto importante apontado pelas pesquisas e discuss\u00f5es diz respeito \u00e0 efetividade do tratamento medicamentoso ofertado a crian\u00e7as e adolescentes com TDAH. O metilfenidato trata-se de uma subst\u00e2ncia psicoativa com graves efeitos colaterais, tais como problemas card\u00edacos, alucina\u00e7\u00f5es, psicose, pensamentos suicidas e o chamado zombie like eect, resultado de sua alta toxicidade. Ainda, o medicamento pode causar depend\u00eancia, estando associado ao uso de drogas na vida adulta. Nesse sentido, sua prescri\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o deve se dar de forma criteriosa e rigorosa.\u00a0\n\t\n\tDessa forma, o CRP SP entende que a Portaria 986\/2014, al\u00e9m de fazer avan\u00e7ar a pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, fortalecendo a perspectiva da aten\u00e7\u00e3o multiprofissional e garantindo, assim, os devidos cuidados, \u00e9 uma importante medida no enfrentamento a processos de medicaliza\u00e7\u00e3o e patologiza\u00e7\u00e3o da vida, o que significa lutar pela arma\u00e7\u00e3o do direito humano de podermos ser diferentes, singulares e de que tais diferen\u00e7as enrique\u00e7am nosso projeto de sociedade.\u00a0\n\t\n\t\u00c0s psic\u00f3logas e aos psic\u00f3logos que certamente participar\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o multidisciplinar proposta pela Portaria, cabe contribu\u00edrem para romper com l\u00f3gicas que patologizam o sujeito pelas problem\u00e1ticas vividas, entendendo como modos e contextos de vida contribuem para a produ\u00e7\u00e3o dessas problem\u00e1ticas, considerando, assim, a necessidade de transforma\u00e7\u00f5es nos campos institucionais e relacionais vividos pelas pessoas.\u00a0\n\t\n\tConselho Regional de Psicologia de S\u00e3o Paulo \u2013 CRP SP\n\n\n\t\u00a0\n\n\tSubscrevem esta nota:\n\t\n\t\u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional \u2013 ABRAPEE\n\t\u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Psicologia \u2013 ABEP\n\t\u2013 Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar \u2013 SBPH\n\t\u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Psic\u00f3logos \u2013 FENAPSI\n\t\u2013 F\u00f3rum Sobre Medicaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o e da Sociedade\n\t\u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Mental \u2013 ABRASME\n\t\u2013 Rede Nacional Intern\u00facleos da Luta Antimanicomial \u2013 RENILA\n\t\u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Curr\u00edculo \u2013 ABdC\n\t\u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 ANPED\n\t\u2013 Conselho Regional de Fonoaudiologia \u2013 2\u00aa Regi\u00e3o SP\n\t\u2013 Conselho Regional de Odontologia de S\u00e3o Paulo \u2013 CRO SP\n\t\u2013 Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3\u00aa Regi\u00e3o \u2013 CREFITO-SP\n\t\u2013 Conselho Regional de Psicologia da Bahia \u2013 CRP BA\n\t\u2013 Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais \u2013 CRP MG\n\t\u2013 Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro \u2013 CRP RJ\n\t\u2013 Sindicato dos Psic\u00f3logos do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 SinPsi\n\t\u2013 Instituto Silvia Lane\n\t\u2013 Grupo Interinstitucional Queixa Escolar \u2013 GIQE\n\t\u2013 Departamento de Pediatria da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Universidade Estadual de Campinas \u2013 UNICAMP\n\t\u2013 Laborat\u00f3rio de Estudos sobre Aprendizagem, Desenvolvimento e Direitos \u2013 LEADD do Centro de Investiga\u00e7\u00f5es em Pediatria da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Universidade Estadual de Campinas \u2013 UNICAMP\n\t\u2013 \u00c1rea de Pediatria Social do Departamento de Pediatria da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Universidade Estadual de Campinas \u2013 UNICAMP\n\t\u2013 Laborat\u00f3rio Interinstitucional de Estudos e Pesquisas em Psicologia Escolar \u2013 LIEPPE\n\t\u2013 Grupo de Pesquisa Avalia\u00e7\u00e3o e Interven\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 Preven\u00e7\u00e3o, Comunidade e Liberta\u00e7\u00e3o da Faculdade Psicologia da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica \u2013 PUC Campinas\n\t\u2013 Observat\u00f3rio Microvetorial de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro \u2013 UFRJ\n\t\u2013 Linha de pesquisa Micropol\u00edtica do Trabalho e o Cuidado em Sa\u00fade da Faculdade de Medicina, da Universidade Federal do Rio de Janeiro \u2013 UFRJ\n\t\u2013 Grupo de Pesquisa Cotidiano Escolar e Curr\u00edculo \u2013 Faculdade Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Estadual do Rio de Janeiro \u2013 UERJ\n\t\u2013 Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal Fluminense \u2013 UFF\n\t\u2013 Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Avalia\u00e7\u00e3o na Escola P\u00fablica da Faculdade Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal Fluminense \u2013 UFF\n\t\u2013 \u00c1rea de Psicologia Escolar\/DPI da Universidade Estadual de Maring\u00e1 \u2013 UEM\n\t\u2013 Grupo de Pesquisa Desenvolvimento e Educa\u00e7\u00e3o \u2013 GRUDHE da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro \u2013 PUC\/RJ\n\t\u2013 Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade Mental e Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial da Universidade Federal de Santa Catarina \u2013 UFSC\n\t\u2013 N\u00facleo de Pesquisa em Bio\u00e9tica e Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal de Santa Catarina \u2013 UFSC\n\t\u2013 Grupo de Pesquisas em Pol\u00edticas de Sa\u00fade \/ Sa\u00fade Mental do Centro de Ci\u00eancias da Sa\u00fade da Universidade Federal de Santa Catarina \u2013 UFSC\n\t\u2013 N\u00facleo de Pesquisa em Bio\u00e9tica e Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal de Santa Catarina \u2013 UFSC\n\t\u2013 Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Goi\u00e1s \u2013 PPGE\/UFG\n\t\u2013 N\u00facleo de Estudos e Pesquisas em Psicologia, Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u2013 NEPPEC da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Goi\u00e1s \u2013 UFG\n\t\u2013 N\u00facleo de Estudos e Pesquisas CRISE \u2013 Cr\u00edtica, Insurg\u00eancia, Subjetividade e Emancipa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Goi\u00e1s \u2013 UFG\n\t\u2013 Laborat\u00f3rio de Investiga\u00e7\u00e3o em Corpo, G\u00eanero e Subjetividade na Educa\u00e7\u00e3o \u2013 LABIN do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Paran\u00e1 \u2013 UFPR\n\t\u2013 Forum Latinoamericano sobre la Patologizaci\u00f3n de la Vida\u00a0\n\t\u2013 Forum Infancias \u2013 Movimiento Interdisciplinario y Federal de lucha contra la patologizaci\u00f3n y medicalizaci\u00f3n de las Infancias y Adolescencias de Argentina\n\t\u2013 Espai Freud \u2013 Barcelona\n\t\u2013 Escuela de Cl\u00ednica Psicoanal\u00edtica con Ni\u00f1os y Adolescentes de Barcelona \u2013 ECPNA\u00a0\n\t\u2013 Sindicato dos Psic\u00f3logos do Estado do Rio de Janeiro \u2013 Sindpsi\/RJ\n\t\u2013 Sindicato dos Psic\u00f3logos de Minas Gerais \u2013 PSIND\/MG\u00a0\n\t\u2013 Sindicato \u00danico dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (SIND-UTE\/MG) \u2013 Se\u00e7\u00e3o Ipatinga\n\t\u2013 F\u00f3rum Mineiro de Sa\u00fade Mental\n\t\u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Usu\u00e1rios e Familiares da Sa\u00fade Mental de Belo Horizonte -ASSUSSAM\n\t\u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Trabalho e Produ\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria de Belo Horizonte \u2013 SURICATO\n\t\u2013 Sindicato dos Farmac\u00eauticos de Minas Gerais \u2013 SINFARMIG\n\t\u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Psic\u00f3logos da Regi\u00e3o de Congonhas\/Lafaite\/Ouro Branco e Campo dos Vertentes \u2013 APAP\n\t\u2013 Conselho Municipal sobre Drogas de Governador Valadares \u2013 COMAD\n\t\u2013 N\u00facleo Sorocaba do F\u00f3rum Sobre Medicaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o e da Sociedade\n\n\tClique aqui\u00a0e fa\u00e7a o download da nota em PDF.\n","_legislacao_categoria":[{"id":21,"nome":"Notas t\u00e9cnicas","slug":"notas-tecnicas","link":"https:\/\/dev-transparencia.cfp.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao?legislacaocategoria=notas-tecnicas"}]}