{"id":2700,"date":"2014-01-01T00:00:00","date_gmt":"2014-01-01T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/legislacao\/nota-tecnica-de-orientacao-a-categoria-sobre-a-escuta-de-criancas-e-adolescentes\/"},"modified":"2022-05-19T12:00:36","modified_gmt":"2022-05-19T15:00:36","slug":"nota-tecnica-de-orientacao-a-categoria-sobre-a-escuta-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"legislacao","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/legislacao\/nota-tecnica-de-orientacao-a-categoria-sobre-a-escuta-de-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Nota t\u00e9cnica de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria sobre a escuta de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"

O CRPSP apresenta seu posicionamento e suas orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 categoria sobre o tema daEscuta de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia na Rede de Prote\u00e7\u00e3o.<\/u>

Nossas reflex\u00f5es sobre esse aspecto da conduta profissional tiveram in\u00edcio em 2005, ap\u00f3s recebermos not\u00edcias da participa\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logas\/os no chamado\u00a0Depoimento Sem Dano<\/em>, um projeto realizado pelo Judici\u00e1rio em Porto Alegre, desde 2003.

Nosso entendimento se debru\u00e7a, a princ\u00edpio, sobre dois aspectos: o papel profissional da\/o psic\u00f3loga\/o e a garantia de direitos. O papel profissional \u00e9 pensado a partir da reflex\u00e3o sobre quais escutas est\u00e3o atribu\u00eddas \u00e0 pr\u00e1tica de psic\u00f3logas\/os ou como essas poder\u00e3o ocorrer, considerando-se o comprometimento \u00e9tico, pol\u00edtico e t\u00e9cnico da Psicologia.

Em decorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o peculiar de desenvolvimento em que se encontram crian\u00e7as e adolescentes, considerando o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da nossa profiss\u00e3o e nossos marcos te\u00f3rico-t\u00e9cnicos e metodol\u00f3gicos, enquanto ci\u00eancia e profiss\u00e3o, sustentamos o entendimento sobre a diferen\u00e7a entre a escuta psicol\u00f3gica e a inquiri\u00e7\u00e3o judicial, feitas por meio do di\u00e1logo informal, da investiga\u00e7\u00e3o policial, dentre outros modos de recolher dados dos envolvidos em situa\u00e7\u00f5es de suspeita de viola\u00e7\u00e3o de direitos.

A ci\u00eancia psicol\u00f3gica se dedica, especialmente, ao estudo e compreens\u00e3o das diversas formas de subjetiva\u00e7\u00e3o e as diferentes subjetividades que a escuta psicol\u00f3gica engendra, debru\u00e7a sua aten\u00e7\u00e3o a contribuir na constitui\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos sujeitos, numa articula\u00e7\u00e3o constante com sua historicidade. Nessa esteira, a escuta psicol\u00f3gica se caracterizar\u00e1, tamb\u00e9m, pelo cuidado do profissional em acolher, compreender e trabalhar as demandas do outro de maneira acolhedora e n\u00e3o invasiva.

Por outro lado, o CRP compreende que a inquiri\u00e7\u00e3o se configura em um procedimento jur\u00eddico, composto de interrogat\u00f3rios, os quais procuram reunir depoimentos para elucidar e provar poss\u00edveis fatos. A inquiri\u00e7\u00e3o \u00e9, nesse sentido, a busca pela verdade real e f\u00e1tica e se confirma como meio de provas para instruir lides, sendo esse o seu objetivo prec\u00edpuo no processo judicial. A escuta, por sua vez, possui outro car\u00e1ter, ela se caracteriza pela busca de sentidos, de significa\u00e7\u00f5es diversas, caracteriza-se por prestar aten\u00e7\u00e3o, ouvir, perceber as subjetividades, ressignific\u00e1-las.

Como resultado de nossas discuss\u00f5es no Sistema Conselhos de Psicologia, o Conselho Federal de Psicologia publicou a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 010\/2010<\/a>, em junho de 2010, norma que instituiu a regulamenta\u00e7\u00e3o da Escuta Psicol\u00f3gica de Crian\u00e7as e Adolescentes envolvidos em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, como v\u00edtimas ou testemunhas, na Rede de Prote\u00e7\u00e3o. Essa normativa indicou os princ\u00edpios norteadores e esclareceu os referenciais t\u00e9cnicos para a realiza\u00e7\u00e3o dessa escuta pela(o) psic\u00f3loga(o).

A Resolu\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda com base na legisla\u00e7\u00e3o Profissional da\/o Psic\u00f3loga\/o, em especial no C\u00f3digo de \u00c9tica, e nos marcos legais de prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e adolescente, como o ECA (Lei Federal 8069, de 13 de Julho de 1990), a Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a (promulgada no Brasil pelo Decreto 99710, de 21 de novembro de 1990) e a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a.

Entretanto, o argumento principal foi o direito das crian\u00e7as de se manifestarem e serem ouvidas em seu tempo e dentro de suas condi\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas e hist\u00f3ricas. Da\u00ed a compreens\u00e3o de que precisam ser respeitadas as condi\u00e7\u00f5es subjetivas das crian\u00e7as e adolescentes que, por vezes, as colocam sem condi\u00e7\u00f5es de se expressarem sobre a viol\u00eancia vivida ou presenciada, se submetidas, por exemplo, ao denominadodepoimento sem dano<\/em>. \u00c9 na modalidade de\u00a0depoimento sem dano<\/em>, ou especial, que se encontra postulada a\u00a0inquiri\u00e7\u00e3o<\/em>, logo, ela n\u00e3o se configura como pr\u00e1tica psicol\u00f3gica.

\u00c9 nesse sentido que a revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CFP 10\/2010 n\u00e3o significou, em nenhuma hip\u00f3tese, a dissolu\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios \u00e9ticos contidos em nosso C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional que devem pautar toda conduta profissional, especialmente, no campo da escuta psicol\u00f3gica. Logo, a psicologia continuar\u00e1 contribuindo para a elimina\u00e7\u00e3o de quaisquer formas de\u00a0neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o<\/em>.

Em que pese \u00e0s diferen\u00e7as entre escuta e inquiri\u00e7\u00e3o, reiteramos a escuta psicol\u00f3gica, em sua ess\u00eancia pr\u00e1tica, ser incompat\u00edvel com a pr\u00e1tica da inquiri\u00e7\u00e3o. Importante destacar que a\u00a0inquiri\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0viola os direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes.
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H\u00e1 aqui o entrela\u00e7amento da atua\u00e7\u00e3o profissional com a garantia de direitos, porque, a atua\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logas\/os na escuta de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia se d\u00e1 justamente em um campo tensionado e marcado por pr\u00e1ticas diversas, que tamb\u00e9m se nomeiam garantidoras de direitos. A participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em depoimentos objetiva aferir fatos emp\u00edricos, com poss\u00edvel puni\u00e7\u00e3o daqueles que violaram direitos e ocorre em nome dessa mesma defesa de direitos. Por ser desse modo, ou seja, para garantir direitos, muitas vezes, direitos s\u00e3o violados. Dessa forma, \u00e9 importante que a fun\u00e7\u00e3o dos diferentes servi\u00e7os e equipes profissionais seja garantida, com o compartilhamento de propostas distintas de atua\u00e7\u00e3o, consoante e pertinente a cada \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, e que possam se entrela\u00e7ar em objetivos comuns.

Outro elemento diz respeito \u00e0 autonomia entre diferentes servi\u00e7os\/equipes e entre profissionais. Isso equivale a dizer que n\u00e3o deve haver hierarquias entre os servi\u00e7os envolvidos, sobretudo do Judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rede de servi\u00e7os. Da mesma forma, \u00e9 importante que seja criada e mantida horizontaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre os atores profissionais, sobretudo, entre o juiz e os demais t\u00e9cnicos, que n\u00e3o dever\u00e3o apenas cumprir determina\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, a (o) psic\u00f3loga (o) dever\u00e1 manter sua autonomia para planejar seu trabalho, escolher instrumental e t\u00e9cnicas e se manter em di\u00e1logo interdisciplinar com os demandantes de seus servi\u00e7os, o que \u00e9 diferente de somente cumprir a tarefa solicitada.

Especial aten\u00e7\u00e3o ao sigilo de informa\u00e7\u00f5es, previsto nos artigos 9\u00ba e 10\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica. O profissional dever\u00e1 garantir a prote\u00e7\u00e3o do atendido, resguardando a confiabilidade e a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es, preservando sua intimidade, sem exposi\u00e7\u00e3o a constrangimentos. O profissional avaliar\u00e1 os casos em que poder\u00e1 quebrar o sigilo, baseando sua decis\u00e3o na busca do menor preju\u00edzo; para tal, deve ter autonomia, e, caso decida pela quebra de sigilo, ir\u00e1 expor apenas o estritamente necess\u00e1rio a outros servi\u00e7os e\/ou outros profissionais que ser\u00e3o fundamentais na garantia dos direitos do atendido.

Nesse sentido, a (o) psic\u00f3loga (o) est\u00e1, impreterivelmente, comprometida(o) com o respeito \u00e0 dignidade, \u00e0 liberdade e \u00e0 integridade da pessoa humana, com seu trabalho pautado pela \u00e9tica profissional, pelos dispositivos dos Direitos Humanos, de modo que sua escuta promova ao sujeito atendido emancipa\u00e7\u00e3o, fortalecimento de v\u00ednculos, possibilidades de vida para al\u00e9m do sofrimento e das sintomatologias. Logo, entendemos que o papel do profissional n\u00e3o reside na inquiri\u00e7\u00e3o, que tende a perpetrar as viola\u00e7\u00f5es de direitos. Nesse sentido, tamb\u00e9m \u00e9 importante saber se crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o tendo garantido o direito de falar ou est\u00e3o sendo obrigadas a falar, como testemunhas, para instruir processos judiciais, seja pelo uso da escuta especial – depoimento sem dano -, seja pelo uso da escuta judicial tradicional.

Quanto ao espec\u00edfico\u00a0Projeto de Escuta Especial N\u00e3o-Revitimizante do TJSP<\/em>, o CRP SP segue na perspectiva de manter aberto o di\u00e1logo com a categoria atuante nesse campo espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o profissional. O CRP SP dar\u00e1 continuidade a esses debates democr\u00e1ticos com as(os) psic\u00f3logas(os) para buscarmos avan\u00e7ar juntos na constru\u00e7\u00e3o de nosso posicionamento \u00e9tico-pol\u00edtico na garantia de direitos das crian\u00e7as e adolescentes, bem como potencializar as contribui\u00e7\u00f5es da Psicologia como ci\u00eancia e profiss\u00e3o na interface com o sistema de justi\u00e7a, a partir dos processos de escuta e n\u00e3o de inquiri\u00e7\u00e3o.

Para maiores informa\u00e7\u00f5es sobre este tema, sugerimos a leitura da Cartilha\u00a0“Falando S\u00e9rio sobre a Escuta de Crian\u00e7as e Adolescentes Envolvidos em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia e a Rede de Prote\u00e7\u00e3o”<\/em>\u00a0dispon\u00edvel no link\u00a0http:\/\/site.cfp.org.br\/publicacao\/falando-srio-sobre-a-escuta-de-crianas-e-adolescentes-envolvidos-em-situao-de-violncia-e-a-rede-de-proteo\/<\/a>\u00a0e da Resolu\u00e7\u00e3o 169\/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), dispon\u00edvel no linkhttp:\/\/www.stj.jus.br\/internet_docs\/biblioteca\/clippinglegislacao\/Res_169_2014_Secr_direitos_humanos.pdf<\/a>.<\/span>
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Conselho Regional de Psicologia de S\u00e3o Paulo (CRP-6\u00aa Regi\u00e3o)<\/strong>
12 de dezembro de 2014<\/p>\n","protected":false},"author":2,"template":"","legislacao_categoria":[21],"class_list":["post-2700","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-notas-tecnicas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao\/2700","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao"}],"about":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/types\/legislacao"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao\/2700\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6452,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao\/2700\/revisions\/6452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"legislacao_categoria","embeddable":true,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp06\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao_categoria?post=2700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}