{"slug":"apresentacao","excerpt":{"rendered":"

A regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de psic\u00f3logo (a) se d\u00e1 em nosso pa\u00eds em 27 de agosto de 1962 com a cria\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4.119. Esta Lei, al\u00e9m de regulamentar a profiss\u00e3o, tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre os cursos de forma\u00e7\u00e3o em… Continue lendo<\/a><\/p>\n","protected":false},"titulo":"Apresenta\u00e7\u00e3o","conteudo":"A regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de psic\u00f3logo (a) se d\u00e1 em nosso pa\u00eds em 27 de agosto de 1962 com a cria\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4.119. Esta Lei, al\u00e9m de regulamentar a profiss\u00e3o, tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre os cursos de forma\u00e7\u00e3o em Psicologia. Vale ressaltar que neste momento, pelo Parecer n\u00ba 403\/62 do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o aprovado em 19\/12\/1962, tamb\u00e9m \u00e9 fixado oficialmente um curr\u00edculo de Psicologia que visa direitos de exerc\u00edcio e pr\u00e1tica profissional.\n\nEm 1971, per\u00edodo regido pela ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985), por meio da Lei n\u00ba 5.766 (20\/07\/1971), foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, que nascem com as atribui\u00e7\u00f5es legais de:\n\u201corientar, disciplinar e fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o do Psic\u00f3logo e zelar pela fiel observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios de \u00e9tica e disciplina da classe\u201d. (Cap. I, Art. 1\u00ba).\nPercebe-se aqui, o nascimento dos Conselhos de Psicologia com a miss\u00e3o clara de controle e vigil\u00e2ncia da pr\u00e1tica do (a) psic\u00f3logo (a) e punir os profissionais que infringissem as normas estabelecidas para a profiss\u00e3o.\nNo ano de 1974, pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/74, o Conselho Federal de Psicologia cria os sete primeiros Conselhos Regionais de Psicologia e os psic\u00f3logos membros do seu I Plen\u00e1rio, correspondendo ao estado do Rio de Janeiro e ao ent\u00e3o estado da Guanabara a sigla CRP 05.\nEntre os anos de 1990 e in\u00edcio de 2000 o CRP 05 passou por v\u00e1rios problemas com as gest\u00f5es deste per\u00edodo devido a irregularidades \u00e9ticas, administrativas e financeiras. Por isso, em 2003, em decis\u00e3o de uma Assembleia Geral com a participa\u00e7\u00e3o dos psic\u00f3logos do estado do Rio de Janeiro, o X Plen\u00e1rio foi destitu\u00eddo.\nO CFP, naquele\u00a0momento, nomeou uma Comiss\u00e3o Gestora para conduzir o CRP 05 at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es, que ocorreram em agosto de 2004.\nA partir do XI Plen\u00e1rio (2004), o CRP 05 vem trabalhando sempre no intuito de cada vez mais aproxima\u00e7\u00e3o com a categoria, buscando primordialmente o caminho de di\u00e1logo e orienta\u00e7\u00e3o mais do que o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o.\nAl\u00e9m de assumir claramente essa posi\u00e7\u00e3o que privilegia a orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria, desde 2004, o CRP 05 passa tamb\u00e9m a refor\u00e7ar a defesa dos Direitos Humanos e o compromisso \u00e9tico da Psicologia com as realidades da sociedade brasileira, atuando em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo, as decis\u00f5es dos Congressos Nacionais de Psicologia (CNP), o Sistema Conselhos e seus mecanismos democr\u00e1ticos de tomada de decis\u00e3o e gest\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os.\n\n\n"}