{"id":8612,"slug":"lei-no-13-317-de-24-de-setembro-de-1999-minas-gerais","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp04\/legislacao\/lei-no-13-317-de-24-de-setembro-de-1999-minas-gerais\/","class_list":["post-8612","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-leis-e-normas"],"titulo":"Lei n\u00ba 13.317, de 24 de setembro de 1999 \u2013 Minas Gerais","conteudo":"Cont\u00e9m o C\u00f3digo de Sa\u00fade do Estado de Minas Gerais.\nEstabelece as normas gerais para a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no estado, definindo as compet\u00eancias do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em Minas Gerais, o que inclui a assist\u00eancia psicol\u00f3gica na rede p\u00fablica.\nAcesse a lei na \u00edntegra em : Lei n\u00ba 13.317, de 24 de setembro de 1999 \u2013 Minas Gerais\n\u00a0\n","_legislacao_categoria":[{"id":22,"nome":"Leis e normas","slug":"leis-e-normas","link":"https:\/\/dev-transparencia.cfp.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao?legislacaocategoria=leis-e-normas"}]}