{"id":816,"slug":"piso-salarial-do-psicologo","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp03\/pergunta-frequente\/piso-salarial-do-psicologo\/","class_list":["post-816","pergunta_frequente","type-pergunta_frequente","status-publish","hentry"],"pergutas_e_respostas":[{"Pergunta":"H\u00e1 um piso salarial para o psic\u00f3logo?","Resposta":"O piso salarial dos profissionais de Psicologia ainda n\u00e3o foi fixado. Entretanto, h\u00e1 um Projeto de Lei, tramitando no Congresso Nacional, que pretende regulamentar isto. Trata-se do PL 5440\/2009, que se encontra atualmente na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. O PL, de autoria do deputado Mauro Nazif, visa alterar a Lei n\u00ba 5.766, de 20 de dezembro de 1971, a fim de fixar em R$ 4.650,00 o piso salarial dos profissionais de Psicologia. Al\u00e9m disso, o projeto de lei prev\u00ea o reajuste do valor pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor \u2013 INPC. O projeto foi distribu\u00eddo \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia - CSSF, \u00e0 Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico - CTASP, \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o-CFT e \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania-CCJC, nessa ordem. Durante tramita\u00e7\u00e3o na CSSF e na CTASP, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, decorrido o prazo regimental, foi apresentada uma emenda, de autoria do Deputado Regis de Oliveira. A emenda tem por finalidade\u00a0 modificar o art. 2\u00ba do projeto de lei a fim determinar que o piso salarial dever\u00e1 ser estabelecido por meio de Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho. A\u00e7\u00f5es do CFP, CRPs e Fenapsi O CFP e os Conselhos Regionais t\u00eam acompanhado, junto \u00e0 FENAPSI e sindicatos de psic\u00f3logos, as a\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o com os parlamentares no sentido de aprovar a lei com piso salarial para os psic\u00f3logos (as). Lembramos que a quest\u00e3o do Piso Salarial \u00e9 tratada pelo Sindicato. Assim, sugerimos que este seja procurado para mais informa\u00e7\u00f5es. Seguem os contatos da FENAPSI (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Psic\u00f3logos):\u00a0 Telefones: 31.3295-2404 \/ 31.3295-3462 \/ (11) 4811-5027. \/ e-mail fenapsi@veloxmail.com.br\u00a0 \/ site http:\/\/www.fenapsi.org.br\/ ."},{"Pergunta":"A categoria de psic\u00f3logas\/os possui piso salarial definido em lei?","Resposta":"N\u00e3o. Na Bahia, o Sindicato de Psic\u00f3logas\/os estabelece um piso salarial anualmente em sua Pauta de Negocia\u00e7\u00f5es para Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho. Para maiores informa\u00e7\u00f5es, acessar o site www.sinpsibahia.org.br"}],"titulo":"Piso Salarial da\/o Psic\u00f3loga\/o"}