{"id":1411,"date":"2016-12-22T20:23:47","date_gmt":"2016-12-22T22:23:47","guid":{"rendered":"http:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp02\/?post_type=legislacao&p=1411"},"modified":"2017-03-23T20:25:12","modified_gmt":"2017-03-23T23:25:12","slug":"voce-sabia-sobre-o-uso-de-testes-psicologicos","status":"publish","type":"legislacao","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp02\/legislacao\/voce-sabia-sobre-o-uso-de-testes-psicologicos\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea Sabia? – Sobre o uso de Testes Psicol\u00f3gicos"},"content":{"rendered":"

No cumprimento da fun\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Psicologia em orientar, disciplinar e fiscalizar o exerc\u00edcio da Profiss\u00e3o de Psic\u00f3logo e zelar pela fiel observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da \u00e9tica e disciplina de classe, com previs\u00e3o na Lei n\u00ba 5.766\/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, o CRP-02 vem esclarecer a todas (os) Psic\u00f3logas(os) e \u00e0 sociedade de uma forma geral sobre o uso dos testes psicol\u00f3gicos. (saiba mais)<\/em><\/strong><\/p>\n

Tem sido recorrente a informa\u00e7\u00e3o de que psic\u00f3logas(os) est\u00e3o ministrando cursos para ensinar as(os) candidatas(os) de concursos p\u00fablicos a responderem os testes psicol\u00f3gicos para que consigam aprova\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica realizada. Para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o indiscriminada dessas pr\u00e1ticas abusivas, bem como outras que envolvem o ensino de testes psicol\u00f3gicos, e garantir a qualidade do trabalho de todas(os) as(os) psic\u00f3logas(os) que fazem parte do Conselho Regional de Psicologia, o CRP-02 convida toda a popula\u00e7\u00e3o e as(os) profissionais de Psicologia a fazer a comunica\u00e7\u00e3o imediata de toda e quaisquer irregularidades ocorridas por ocasi\u00e3o do uso dos testes psicol\u00f3gicos em nossa jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o permita que a utiliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos psicol\u00f3gicos, bem como a pr\u00f3pria Psicologia, enquanto profiss\u00e3o relevante para a sociedade sejam banalizados desta forma, prejudicando toda uma classe de profissionais que trabalham dentro do rigor t\u00e9cnico e \u00e9tico exigidos pelo C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional e demais legisla\u00e7\u00f5es do CFP.<\/p>\n

\u00c9 importante alertar a todas(os) para os riscos decorrentes do uso inadequado dos instrumentos psicol\u00f3gicos. Imagina afirmar que uma pessoa est\u00e1 apta para trabalhar com porte de arma de fogo, quando na verdade ela forjou o resultado dos testes psicol\u00f3gicos alterando todo o resultado da avalia\u00e7\u00e3o. Como seria aprovar candidatas(os) despreparadas(os) para assumir cargos que exijam um perfil psicol\u00f3gico previamente estabelecido? As conseq\u00fc\u00eancias podem ser muito mais graves do que se possa imaginar.<\/p>\n

Ressalta-se que as conseq\u00fc\u00eancias deste tipo de atitude profissional n\u00e3o s\u00f3 vai prejudicar a(o) pr\u00f3pria(o) psic\u00f3loga(o) que poder\u00e1 sofrer um processo \u00e9tico pass\u00edvel das seguintes penalidades: advert\u00eancia, multa, censura p\u00fablica, suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, por at\u00e9 30 dias e cassa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional; como tamb\u00e9m ir\u00e1 prejudicar as(os) candidatas(os) que recorrem a este tipo de servi\u00e7o. Ainda como consequ\u00eancia, tais candidatos(as) podem ter suas avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas consideradas sem efeito no concurso p\u00fablico, alterando sua classifica\u00e7\u00e3o final e, as empresas e institui\u00e7\u00f5es que contratam esses servi\u00e7os e buscam na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica a escolha de candidatas(os) aptas(os) para ocuparem \u00e0s respectivas vagas anunciadas no edital, podem receber candidatos com o perfil diverso do solicitado.<\/p>\n

Faz-se necess\u00e1rio, ainda, destacar o Artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00ba 002\/2003<\/strong> que regulamenta o uso, a elabora\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de testes psicol\u00f3gicos e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00ba 025\/2001:<\/p>\n

Art. 1\u00ba – <\/em><\/strong>Os testes psicol\u00f3gicos s\u00e3o instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o ou mensura\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas psicol\u00f3gicas, constituindo-se um m\u00e9todo ou t\u00e9cnica de uso privativo da Psicologia em decorr\u00eancia do que disp\u00f5e o \u00a7 1\u00ba do Artigo 13 da Lei 4119\/62. <\/em><\/p>\n

Ainda segundo esta resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que os testes psicol\u00f3gicos apresentem requisitos m\u00ednimos para que possam ser reconhecidos e utilizados pelos profissionais de Psicologia.<\/p>\n

Por oportuno, destaque-se que a Avalia\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas psicol\u00f3gicas \u00e9 feita com o intuito de se atingir o perfil psicol\u00f3gico para aquela determinada fun\u00e7\u00e3o ou cargo pretendido. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do CFP N\u00ba 002\/2016,<\/strong> que Regulamenta a Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica em Concurso P\u00fablico e processos seletivos de natureza p\u00fablica e privada e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00ba 001\/2002:<\/p>\n

Art. 1\u00ba – A avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para fins de sele\u00e7\u00e3o de candidatos (as) \u00e9 um processo sistem\u00e1tico, de levantamento e s\u00edntese de informa\u00e7\u00f5es, com base em procedimentos cient\u00edficos que permitem identificar aspectos psicol\u00f3gicos do(a) candidato(a) compat\u00edveis com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo. <\/em><\/p>\n

Art. 2\u00ba – Para alcan\u00e7ar os objetivos referidos no artigo anterior, o(a) psic\u00f3logo(a) dever\u00e1:<\/em><\/p>\n

I – selecionar m\u00e9todos e t\u00e9cnicas psicol\u00f3gicas com base nos estudos cient\u00edficos, que contemplem as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades dos cargos, incluindo a descri\u00e7\u00e3o detalhada das atividades e profissiografia do cargo, identifica\u00e7\u00e3o dos construtos psicol\u00f3gicos necess\u00e1rios e identifica\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas restritivas e\/ou impeditivas para o desempenho no cargo;<\/em><\/p>\n

II – \u00e0 luz dos resultados de cada instrumento, proceder \u00e0 an\u00e1lise conjunta destes de forma din\u00e2mica, a fim de relacion\u00e1-los \u00e0 profissiografia do cargo, \u00e0s caracter\u00edsticas necess\u00e1rias e aos fatores restritivos e\/ou impeditivos para o desempenho do cargo;<\/em><\/p>\n

III \u2013 seguir, em todos os procedimentos relacionados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o dos resultados e emiss\u00e3o de documentos, a recomenda\u00e7\u00e3o atualizada dos manuais t\u00e9cnicos adotados a respeito dos procedimentos de aplica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o quantitativa e qualitativa; <\/em><\/p>\n

IV- zelar pelo princ\u00edpio da compet\u00eancia t\u00e9cnica profissional quando da utiliza\u00e7\u00e3o de testes psicol\u00f3gicos.<\/em><\/p>\n

Dessa forma, os Regionais devem realizar o seu trabalho com o intuito de defender o uso respons\u00e1vel e os bons resultados que podem advir dos testes psicol\u00f3gicos, garantindo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o uso adequado dos instrumentos psicol\u00f3gicos e a seriedade e credibilidade de uma avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. Para garantir a qualidade t\u00e9cnica desses instrumentos e orientar as(os) Psic\u00f3logas(os), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) criou, em 2003, o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o de Testes Psicol\u00f3gicos (SATEPSI).<\/p>\n

Por fim, faz-se necess\u00e1rio ainda conhecimento de alguns artigos do C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional e de algumas Resolu\u00e7\u00f5es do CFP que tratam de quest\u00f5es voltadas para o uso dos testes psicol\u00f3gicos; entre elas, encontram-se a Resolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00ba 012\/1997 que disciplina o Ensino de M\u00e9todos e T\u00e9cnicas Psicol\u00f3gicas em cursos livres e de p\u00f3s- gradua\u00e7\u00e3o por Psic\u00f3logos a n\u00e3o psic\u00f3logos, assim como a Resolu\u00e7\u00e3o CFP N\u00ba 11\/2000 que disciplina a oferta de Produtos e Servi\u00e7os ao P\u00fablico.<\/p>\n

C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional:<\/em><\/p>\n

Art. 1\u00ba <\/em><\/strong>\u2013 S\u00e3o deveres fundamentais dos psic\u00f3logos<\/strong>:<\/em><\/p>\n

    \n
  1. i) Zelar para que a comercializa\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o, empr\u00e9stimo, guarda e forma de divulga\u00e7\u00e3o do material privativo do psic\u00f3logo sejam feitas conforme os princ\u00edpios deste C\u00f3digo;<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    Art. 2\u00ba <\/em><\/strong>\u2013 Ao psic\u00f3logo \u00e9 vedado:<\/strong><\/em><\/p>\n

      \n
    1. e) Ser conivente com erros, faltas \u00e9ticas, viola\u00e7\u00e3o de direitos, crimes ou contraven\u00e7\u00f5es penais praticados por psic\u00f3logos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais;<\/em><\/li>\n
    2. h) Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e t\u00e9cnicas psicol\u00f3gicas, adulterar seus resultados ou fazer declara\u00e7\u00f5es falsas;<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

      (…)<\/em><\/p>\n

      Art. 18 <\/em><\/strong>\u2013 O psic\u00f3logo n\u00e3o divulgar\u00e1, ensinar\u00e1, ceder\u00e1, emprestar\u00e1 ou vender\u00e1 a leigos instrumentos e t\u00e9cnicas psicol\u00f3gicas que permitam ou facilitem o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n

      Diante do exposto, registra-se que o Conselho Regional de Psicologia- 2\u00aa regi\u00e3o continuar\u00e1 a sua luta pela defesa de uma Psicologia cada vez mais comprometida com a \u00e9tica, os Direitos Humanos, pelo uso adequado dos testes psicol\u00f3gicos e, sobretudo, pela defesa da cientificidade da nossa Profiss\u00e3o.<\/p>\n

       <\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"author":48,"template":"","legislacao_categoria":[23,45],"class_list":["post-1411","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-notas-tecnicas","legislacao_categoria-voce-sabia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp02\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao\/1411","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp02\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao"}],"about":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp02\/wp-json\/wp\/v2\/types\/legislacao"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp02\/wp-json\/wp\/v2\/users\/48"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp02\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao\/1411\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp02\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"legislacao_categoria","embeddable":true,"href":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp02\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao_categoria?post=1411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}