{"id":1410,"slug":"voce-sabia-sobre-a-funcao-do-conselho","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp02\/legislacao\/voce-sabia-sobre-a-funcao-do-conselho\/","class_list":["post-1410","legislacao","type-legislacao","status-publish","hentry","legislacao_categoria-notas-tecnicas","legislacao_categoria-voce-sabia"],"titulo":"Voc\u00ea Sabia? \u2013 Sobre a fun\u00e7\u00e3o do Conselho","conteudo":"De acordo com a Lei 5766\/71 que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia a fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica dos Conselhos de Psicologia \u00e9 orientar, disciplinar e fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o do Psic\u00f3logo e zelar pela fiel observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da \u00c9tica e disciplina de classe. N\u00e3o devemos confundir o papel dos Conselhos Profissionais com as atribui\u00e7\u00f5es previstas em Lei dos Sindicatos.\nSegundo a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas) cabe aos sindicatos representar perante autoridades administrativas ou judici\u00e1rias os interesses gerais da respectiva categoria ou profiss\u00e3o liberal ou interesses individuais dos associados relativos \u00e0 atividade ou profiss\u00e3o exercida. \u00c9, portanto, o sindicato que vai promover a luta pela melhoria dos sal\u00e1rios, carga hor\u00e1ria e por todo e quaisquer direitos inerentes ao trabalhador.\n\u00c9 importante deixar claro que os Conselhos de Psicologia n\u00e3o se eximem da tarefa de lutar por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho ou quaisquer outros benef\u00edcios e interesses da categoria, como j\u00e1 v\u00eam fazendo participando da luta pela aprova\u00e7\u00e3o do PL das 30h, o PL pela inclus\u00e3o dos psic\u00f3logos nas escolas p\u00fablicas, PL referente ao estabelecimento do piso salarial e tantos outros Projetos de Lei que v\u00eam sendo acompanhados pelos regionais e s\u00e3o relevantes para a profiss\u00e3o. Tamb\u00e9m realizamos acompanhamentos dos editais de concursos visando garantir a categoria condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho. \u00c9 importante ressaltar ainda a participa\u00e7\u00e3o dos conselhos na realiza\u00e7\u00e3o de atividades que t\u00eam por objetivo a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e o desenvolvimento da Psicologia enquanto ci\u00eancia e profiss\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es realizadas pelo regional buscam sempre promover autonomia e valoriza\u00e7\u00e3o do psic\u00f3logo pois tudo isso ir\u00e1 refletir no melhor desempenho do seu trabalho e no exerc\u00edcio \u00e9tico da profiss\u00e3o.\n\u00c9 necess\u00e1rio lembrar, que a tarefa maior destas autarquias, \u00e9 sem d\u00favida a prote\u00e7\u00e3o dos direitos do cidad\u00e3o e de toda a sociedade no que diz respeito a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos de qualidade evitando, desta forma, a atua\u00e7\u00e3o de maus profissionais ou de profissionais n\u00e3o habilitados para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.\nA atua\u00e7\u00e3o do psic\u00f3logo dever\u00e1 sempre estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Psicologia.\nO Conselho Federal de Psicologia e seus 23 regionais lutam pela defesa da profiss\u00e3o e pelo reconhecimento social da Psicologia. Participe voc\u00ea tamb\u00e9m desta luta!!\n","_legislacao_categoria":[{"id":23,"nome":"Notas t\u00e9cnicas","slug":"notas-tecnicas","link":"https:\/\/dev-transparencia.cfp.org.br\/wp-json\/wp\/v2\/legislacao?legislacaocategoria=notas-tecnicas"}]}