{"id":1407,"date":"2016-07-07T20:16:48","date_gmt":"2016-07-07T23:16:48","guid":{"rendered":"http:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp02\/?post_type=legislacao&p=1407"},"modified":"2017-03-23T20:19:21","modified_gmt":"2017-03-23T23:19:21","slug":"voce-sabia-atualizacao-cadastral","status":"publish","type":"legislacao","link":"https:\/\/transparencia.cfp.org.br\/crp02\/legislacao\/voce-sabia-atualizacao-cadastral\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea Sabia? – Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Voc\u00ea Sabia que de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Psicologia – CFP 05\/2001<\/em><\/strong> que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da atualiza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o dos Psic\u00f3logos junto aos Conselhos Regionais e Pessoas Jur\u00eddicas \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de toda(o) psic\u00f3loga(o) e Pessoa Jur\u00eddica<\/em><\/strong> manter atualizado o seu endere\u00e7o residencial e de trabalho? A Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Psicologia – CRP-02 N\u00ba 002\/2016<\/strong> que disp\u00f5e sobre registro, cadastramento, cancelamento e responsabilidade t\u00e9cnica referente \u00e0s Pessoas Jur\u00eddicas da jurisdi\u00e7\u00e3o do CRP-02 tamb\u00e9m fala da import\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais da Pessoa Jur\u00eddica. O endere\u00e7o, seja ele comercial ou residencial, \u00e9 a forma que o Conselho Regional de Psicologia tem para se comunicar com o profissional, desta forma, \u00e9 imprescind\u00edvel que a(o) psic\u00f3loga(o) atualize esta informa\u00e7\u00e3o junto ao seu Regional. Caso possua inscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria em outro Regional a atualiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria. Saiba mais!!<\/strong><\/p>\n

Sem atualiza\u00e7\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es o CRP-02 n\u00e3o poder\u00e1 entrar em contato com a(o) psic\u00f3loga(o), inviabilizando qualquer forma de comunica\u00e7\u00e3o entre as partes e prejudicando a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho do Conselho Regional de Psicologia de orientar, fiscalizar e regulamentar o exerc\u00edcio profissional da(o) psic\u00f3loga(o). \u00a0A mudan\u00e7a de endere\u00e7o dever\u00e1 ser informada por escrito ao Conselho, atrav\u00e9s de quaisquer meios de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis no prazo m\u00e1ximo de 15 dias da ocorr\u00eancia do fato.<\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento do disposto na Resolu\u00e7\u00e3o do CFP 01\/2005 que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da atualiza\u00e7\u00e3o dos endere\u00e7os dos Psic\u00f3logos junto aos Conselhos Regionais e Pessoas Jur\u00eddicas sujeita o infrator \u00e0s conseq\u00fc\u00eancias decorrentes de sua omiss\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o Artigo 42 da Resolu\u00e7\u00e3o do CFP 003\/2007 que institui a Consolida\u00e7\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es do CFP – Ser\u00e1 considerada infra\u00e7\u00e3o disciplinar sujeita ao processo disciplinar ordin\u00e1rio:<\/p>\n

I – Para Pessoa F\u00edsica:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>a) descumprir as disposi\u00e7\u00f5es de Resolu\u00e7\u00e3o de natureza administrativa, as previstas em Lei que regulamenta o exerc\u00edcio profissional, al\u00e9m daquelas contidas na presente Resolu\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

Faz-se necess\u00e1rio ainda informar sobre o Artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o do CFP 006\/2007:<\/strong><\/p>\n

Art.4\u00ba – O processo disciplinar ordin\u00e1rio apurar\u00e1 infring\u00eancia \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o de natureza administrativa.\u00a0 <\/em><\/p>\n