{"slug":"informacao-ao-cidadao","excerpt":{"rendered":"

Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, tamb\u00e9m conhecida como \u201cLei Federal de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u201d (LAI), o Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP DF) disponibiliza neste espa\u00e7o dados e informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, com… Continue lendo<\/a><\/p>\n","protected":false},"titulo":"Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o","conteudo":"Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, tamb\u00e9m conhecida como \u201cLei Federal de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u201d (LAI), o Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP DF) disponibiliza neste espa\u00e7o dados e informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, com o objetivo de promover a transpar\u00eancia de suas a\u00e7\u00f5es as cidad\u00e3s e aos cidad\u00e3os.\nCaso n\u00e3o obtenha a informa\u00e7\u00e3o desejada na Internet, voc\u00ea pode solicit\u00e1-la ao CRP DF.\nA Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o disponibiliza o acesso a todos os tipos de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, de interesse coletivo ou individual. \u00c9 reservado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, no entanto, negar o acesso a informa\u00e7\u00f5es sigilosas, de acordo com as regras da LAI ou de leis espec\u00edficas. Do mesmo modo, as informa\u00e7\u00f5es pessoais ter\u00e3o seu acesso restrito, independentemente de classifica\u00e7\u00e3o de sigilo, pelo prazo m\u00e1ximo de cem anos a contar da data de sua produ\u00e7\u00e3o.\nO cidad\u00e3o n\u00e3o precisa revelar os motivos pelos quais quer acessar a informa\u00e7\u00e3o solicitada, nem informar o que pretende fazer com ela. A institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode, ainda, condicionar a entrega da informa\u00e7\u00e3o ao fornecimento de dados que constranjam o cidad\u00e3o e nem o servidor p\u00fablico recusar-se a fornecer informa\u00e7\u00e3o requerida nos termos da LAI. As institui\u00e7\u00f5es t\u00eam o prazo de vinte dias \u2013 que podem ser prorrogados por, no m\u00e1ximo, mais dez dias \u2013 para responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es.\n"}